Execução Fiscal 0003180-89.2014.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2014

Valor da Causa

R$ 27.394,72

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 01ª - Rio Branco

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AFABE ADVOCACIA S/S LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/08/2022, 08:10

Juntada de Certidão

03/08/2022, 10:51

Decorrido prazo de AFABE ADVOCACIA S/S LTDA. em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:31

Publicado Sentença Tipo B em 11/05/2022.

11/05/2022, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 02:01

Juntada de manifestação

10/05/2022, 07:23

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2022, 14:28

Juntada de Certidão

09/05/2022, 14:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 14:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 14:28

Declarada decadência ou prescrição

09/05/2022, 14:28

Conclusos para julgamento

17/01/2022, 17:20

Juntada de manifestação

29/10/2021, 14:25

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2021, 15:58

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

04/08/2022, 08:10

Juntada de Certidão

03/08/2022, 10:51

Decorrido prazo de AFABE ADVOCACIA S/S LTDA. em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:31

Publicado Sentença Tipo B em 11/05/2022.

11/05/2022, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

Documentos

Sentença Tipo B

•09/05/2022, 14:28

Despacho

•25/10/2021, 15:58

11/05/2022, 02:01

Juntada de manifestação

10/05/2022, 07:23

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2022, 14:28

Juntada de Certidão

09/05/2022, 14:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 14:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2022, 14:28

Declarada decadência ou prescrição

09/05/2022, 14:28

Conclusos para julgamento

17/01/2022, 17:20

Juntada de manifestação

29/10/2021, 14:25

Processo devolvido à Secretaria

25/10/2021, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 15:58

Juntada de Certidão

25/10/2021, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 15:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/10/2021, 15:58

Conclusos para despacho

25/10/2021, 12:30

Decorrido prazo de AFABE ADVOCACIA S/S LTDA. em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:28

Juntada de manifestação

19/07/2021, 18:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003180-89.2014.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AFABE ADVOCACIA S/S LTDA. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AFABE ADVOCACIA S/S LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 13:53

Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 13:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/05/2021, 08:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2020, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETORNEM-SE OS AUTOS A SUSPENSAO...

06/02/2020, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2020, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE SUSPENSAO

06/11/2019, 08:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2019, 10:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2019, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2019, 14:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 16/04/2016 E, APÓS ESTA DATA, PASSADO AO ARQUIVO PROVISÓRIO ATÉ O DIA 16/04/2021.

27/04/2015, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N.71,DE 16/04/2015-FLS.35:SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 03 (TRÊS) MESES. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O (A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DA PARTE AUTORA, RETORNEM-SE OS AUTOS À SUSPENSÃO ATÉ COMPLETAR UM ANO (ART. 40, CAPUT, DA LEI 6.830/80).4. AO FINAL DO PERÍODO, INERTE A EXEQUENTE, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80). 5. INTIMEM-SE.

16/04/2015, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/04/2015, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/04/2015, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2015, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2015, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA A CIÊNCIA DO DESPACHO

31/03/2015, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 3 MESES

31/03/2015, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2015, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE REQUER SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO.

03/03/2015, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2015, 10:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

29/01/2015, 07:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA FAZENDA NACIONAL.

26/01/2015, 18:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - (2ª) DIARIO ELETRONICO Nº11, 16 DE JANEIRO DE 2015 - CUMPRA-SE O §2º DO DESPACHO INICIAL, AO GABINETE PARA PESQUISAS BACENJUD E RENAJUD.

26/01/2015, 18:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIÁRIO OFICIAL Nº 11 DE 16 DE JANEIRO DE 2015 - CUMPRA-SE O §2º DO DESPACHO INICIAL, AO GABINETE PARA PESQUISAS BACENJUD E RENAJUD.

16/01/2015, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

08/01/2015, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

02/12/2014, 15:54

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM BACENJUD E RENAJUD NEGATIVOS.

02/12/2014, 11:15

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA AO GABINETE, PARA REALIZAR PESQUISA BACENJUD E RENAJUD.

24/11/2014, 09:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2014, 14:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM PAGAMENTO DA DÍVIDA

14/11/2014, 14:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2014, 08:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/08/2014, 11:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/08/2014, 08:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2014, 14:26

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

07/07/2014, 11:33

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/05/2014, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2014, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2014, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2014, 09:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/04/2014, 13:00