Procedimento Comum Cível 0029161-97.2004.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelModalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 7.164,50

Órgão julgador

Juízo Titular da 12ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 21ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 13 3° Grau · TRF6 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB

CNPJ

Autor

EMPREENDIMENTOS KENNEDY LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KELSEN MARTINS BARROSO

CPF·Representa: Autor

LUCIANA ALMEIDA DE ASSIS

CPF·Representa: Autor

RAQUEL AVELAR SANT ANA

OAB/DF 53819·CPF·Representa: Autor

MARIA GERALDA BITTENCOURT BOAVENTURA MARTINS

CPF·Representa: Autor

JUNIA DE SOUZA ANTUNES

OAB/MG 65161·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 08:39

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

10/12/2022, 12:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS KENNEDY LTDA em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:18

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 18/08/2022.

18/08/2022, 02:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

18/08/2022, 02:13

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/08/2022, 15:39

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/08/2022, 15:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 13:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 13:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/08/2022, 16:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/08/2022, 10:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS KENNEDY LTDA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 02:37

Juntado(a) - Promove habilitação

01/08/2022, 12:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

28/07/2022, 01:08

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 28/07/2022.

28/07/2022, 01:08

Todas as movimentações(134)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 08:39

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

10/12/2022, 12:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS KENNEDY LTDA em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:18

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 18/08/2022.

18/08/2022, 02:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

Documentos

OUTROS

•16/08/2022, 13:19

OUTROS

•25/07/2022, 17:35

18/08/2022, 02:13

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/08/2022, 15:39

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/08/2022, 15:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 13:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 13:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/08/2022, 16:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/08/2022, 10:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS KENNEDY LTDA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 02:37

Juntado(a) - Promove habilitação

01/08/2022, 12:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

28/07/2022, 01:08

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 28/07/2022.

28/07/2022, 01:08

Juntado(a) - Habilitação

27/07/2022, 11:49

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2022, 13:43

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2022, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2022, 13:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/07/2022, 17:35

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 17:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/07/2022, 16:59

Recebidos os autos

14/07/2022, 15:12

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

14/07/2022, 15:12

Juntado(a) - Certidão

14/07/2022, 15:10

Juntado(a) - Certidão

14/07/2022, 14:20

Juntado(a) - Petição intercorrente

21/02/2022, 17:53

Juntado(a)

21/02/2022, 17:49

Juntado(a) - Informação

29/12/2021, 13:46

Juntado(a) - Certidão

29/12/2021, 13:46

Juntado(a) - Certidão

26/11/2021, 11:30

Juntado(a) - Intimação

22/10/2021, 12:20

Juntado(a) - Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

14/10/2021, 17:39

Juntado(a) - Habilitação

14/10/2021, 11:32

Juntado(a) - Intimação

27/09/2021, 09:52

Juntado(a) - Intimação

27/09/2021, 09:52

Juntado(a) - Habilitação

05/07/2021, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029161-97.2004.4.01.3800. APELANTE: MARCELO RAMOS CORREIA - DF1559800A POLO PASSIVO: EMPREENDIMENTOS KENNEDY LTDA Advogado do(a) APELADO: JUNIA DE SOUZA ANTUNES - MG65161 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): EMPREENDIMENTOS KENNEDY LTDA JUNIA DE SOUZA ANTUNES - (OAB: MG65161) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0029161-97.2004.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO Advogado do(a)

05/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

02/07/2021, 13:01

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

02/07/2021, 13:01

Juntado(a) - Petição Inicial

30/04/2021, 19:38

Juntado(a) - 00291619720044013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

20/04/2021, 23:00

Juntado(a) - 00291619720044013800_V001_001

20/04/2021, 22:43

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

28/09/2007, 16:31

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

21/08/2007, 17:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2007, 17:48

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

21/08/2007, 17:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

10/07/2007, 11:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - VISTA RÉU PARA CONTRA-RAZÕES

10/07/2007, 11:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/07/2007, 14:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/06/2007, 14:40

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DE APELAÇÃO

12/06/2007, 14:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2007, 19:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO MANDADO DE INTIMACAO DA DRA. JUNIA DE S. ANTUNES.

27/04/2007, 15:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/04/2007, 16:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO DA CURADORA DO REU SOBRE A SENTENCA.

16/04/2007, 15:47

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

13/04/2007, 19:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PROCESSO EXTINTO

16/03/2007, 12:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

14/03/2007, 13:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

06/03/2007, 13:31

Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

06/03/2007, 13:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/03/2007, 18:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/12/2006, 16:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/11/2006, 13:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO DO CURADORA DO REU P/ APRESENTAR RAZOES FINAIS.

17/11/2006, 16:49

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - E PETIÇAO DA AUTORA

16/11/2006, 18:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/11/2006, 18:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/10/2006, 15:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

24/10/2006, 13:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - às partes, prazo sucessivo

24/10/2006, 13:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/10/2006, 17:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/09/2006, 17:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2006, 15:45

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICADA - DA RE E DA AUTORA

17/08/2006, 17:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

09/08/2006, 12:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - vista as partes

09/08/2006, 12:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/08/2006, 13:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/07/2006, 13:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2006, 16:55

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA - E PETIÇAO DO AUTOR

13/07/2006, 17:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2006, 16:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/06/2006, 16:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/06/2006, 14:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA AOS AUTORES

23/06/2006, 14:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/06/2006, 18:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇAO

05/06/2006, 18:06

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

05/06/2006, 18:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2006, 15:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

16/05/2006, 15:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO MANDDO DE INTIMACAO DA DRA. JUNIA DE SOUZA ANTUNES.

11/05/2006, 15:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/04/2006, 17:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO DA CURADORA DO REU.

27/04/2006, 18:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/04/2006, 17:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2006, 16:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO MANDADO DE INTIMACAO.

01/02/2006, 17:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/01/2006, 13:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO DA CURADORA DA REU.

20/01/2006, 18:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - NOMEADA CURADORA ESPECIAL DRA. JUNIA DE SOUZA ANTUNES. INTIME-SE PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO.

25/11/2005, 17:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2005, 17:09

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO

17/11/2005, 14:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDITAL A DISPOSIÇAO

20/06/2005, 12:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

15/06/2005, 16:13

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/06/2005, 18:38

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

01/06/2005, 13:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - cite-se por edital

01/06/2005, 13:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/05/2005, 14:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/05/2005, 14:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2005, 15:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DE CARGA

22/04/2005, 18:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA AUTO

19/04/2005, 16:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/04/2005, 12:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - vista aos autores sobre certidao

18/04/2005, 12:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA AO AUTOR SOBRE CERTIDAO.

13/04/2005, 18:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2005, 18:42

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

13/04/2005, 18:42

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/03/2005, 15:03

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITACAO DE EMPREENDIMENTOS KENNEDY LTDA.

02/03/2005, 18:53

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

27/01/2005, 13:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CITE-SE

27/01/2005, 13:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/01/2005, 17:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/12/2004, 17:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2004, 17:23

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

07/12/2004, 19:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DE CARGA

17/11/2004, 18:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/11/2004, 17:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - intime-se a autora para recolhimento das custas iniciais no prazo de 10 dias

12/11/2004, 12:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/11/2004, 16:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/09/2004, 16:08

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIME-SE A AUTORA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS PZ 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

28/09/2004, 16:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2004, 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

26/07/2004, 14:25

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/07/2004, 13:38

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

21/07/2004, 13:38

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/07/2004, 08:57

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•14/10/2021, 17:39

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•14/10/2021, 17:39