Procedimento Comum Cível 0029161-97.2004.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelModalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2004

Valor da Causa

R$ 7.164,50

Órgão julgador

21ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular da 12ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 13 3° Grau · TRF6 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO

CNPJ

Autor

JORGE MARTINS DOS SANTOS

Terceiro

ALESSANDRA ALMEIDA BRITO

Terceiro

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO [CONAB/MATRIZ]

Terceiro

CONAB

Terceiro

Advogados / Representantes

KELSEN MARTINS BARROSO

Representa: Autor

LUCIANA ALMEIDA DE ASSIS

Representa: Autor

RAQUEL AVELAR SANT ANA

OAB/DF 53819·CPF·Representa: Autor

MARIA GERALDA BITTENCOURT BOAVENTURA MARTINS

CPF·Representa: Autor

JUNIA DE SOUZA ANTUNES

OAB/MG 65161·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO

CNPJ

Autor

JORGE MARTINS DOS SANTOS

Terceiro

ALESSANDRA ALMEIDA BRITO

Terceiro

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO [CONAB/MATRIZ]

Terceiro

CONAB

Terceiro

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB

Terceiro

FRANCISCO MARCELO RODRIGUES BEZERRA

Terceiro

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO/CONAB/SUREG-MT

Terceiro

CONAB

ALCUNHA

EMPREENDIMENTOS KENNEDY LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 20:10

Baixa Definitiva

22/08/2022, 20:10

Publicado Intimação polo passivo em 18/08/2022.

18/08/2022, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

18/08/2022, 02:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/08/2022, 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/08/2022, 15:39

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 13:19

Conclusos para despacho

12/08/2022, 16:56

Juntada de manifestação

12/08/2022, 10:13

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS KENNEDY LTDA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

28/07/2022, 01:08

Publicado Intimação polo passivo em 28/07/2022.

28/07/2022, 01:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2022, 13:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2022, 13:43

Todas as movimentações(128)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 20:10

Baixa Definitiva

22/08/2022, 20:10

Publicado Intimação polo passivo em 18/08/2022.

18/08/2022, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

18/08/2022, 02:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Despacho

•16/08/2022, 13:19

Despacho

•25/07/2022, 17:35

16/08/2022, 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/08/2022, 15:39

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2022, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 13:19

Conclusos para despacho

12/08/2022, 16:56

Juntada de manifestação

12/08/2022, 10:13

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS KENNEDY LTDA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

28/07/2022, 01:08

Publicado Intimação polo passivo em 28/07/2022.

28/07/2022, 01:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2022, 13:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2022, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2022, 13:43

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2022, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 17:35

Conclusos para despacho

25/07/2022, 16:59

Recebidos os autos

14/07/2022, 15:12

Juntada de petição inicial

14/07/2022, 15:12

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

20/04/2021, 23:21

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

28/09/2007, 16:31

REMESSA ORDENADA: TRF

21/08/2007, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2007, 17:48

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

21/08/2007, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2007, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

10/07/2007, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - VISTA RÉU PARA CONTRA-RAZÕES

10/07/2007, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/07/2007, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/06/2007, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DE APELAÇÃO

12/06/2007, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2007, 19:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO MANDADO DE INTIMACAO DA DRA. JUNIA DE S. ANTUNES.

27/04/2007, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/04/2007, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO DA CURADORA DO REU SOBRE A SENTENCA.

16/04/2007, 15:47

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

13/04/2007, 19:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO DA AUTORA

27/03/2007, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PROCESSO EXTINTO

16/03/2007, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

14/03/2007, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

06/03/2007, 13:31

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

06/03/2007, 13:30

CONCLUSOS PARA SENTENCA

01/03/2007, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

19/12/2006, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTAS DO REU

05/12/2006, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/11/2006, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO DO CURADORA DO REU P/ APRESENTAR RAZOES FINAIS.

17/11/2006, 16:49

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - E PETIÇAO DA AUTORA

16/11/2006, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/11/2006, 18:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/10/2006, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

24/10/2006, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - às partes, prazo sucessivo

24/10/2006, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/10/2006, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/09/2006, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2006, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2006, 15:45

PROVA ESPECIFICADA - DA RE E DA AUTORA

17/08/2006, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

09/08/2006, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - vista as partes

09/08/2006, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/08/2006, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/07/2006, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA PARTES PRODUÇÃO PROVAS

26/07/2006, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2006, 16:55

REPLICA APRESENTADA - E PETIÇAO DO AUTOR

13/07/2006, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2006, 16:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/06/2006, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/06/2006, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - VISTA AOS AUTORES

23/06/2006, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

21/06/2006, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/06/2006, 18:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇAO

05/06/2006, 18:06

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

05/06/2006, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2006, 15:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

16/05/2006, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO MANDDO DE INTIMACAO DA DRA. JUNIA DE SOUZA ANTUNES.

11/05/2006, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/04/2006, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO DA CURADORA DO REU.

27/04/2006, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/04/2006, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2006, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2006, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO MANDADO DE INTIMACAO.

01/02/2006, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/01/2006, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO DA CURADORA DA REU.

20/01/2006, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - NOMEADA CURADORA ESPECIAL DRA. JUNIA DE SOUZA ANTUNES. INTIME-SE PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO.

25/11/2005, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2005, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2005, 17:09

RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO

17/11/2005, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO E COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL

16/08/2005, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDITAL A DISPOSIÇAO

20/06/2005, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

16/06/2005, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

15/06/2005, 16:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/06/2005, 18:38

CITACAO: ORDENADA

01/06/2005, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - cite-se por edital

01/06/2005, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/05/2005, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/05/2005, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2005, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2005, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 02 PETIÇOES DA AUTORA

09/05/2005, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DE CARGA

22/04/2005, 18:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA AUTO

19/04/2005, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/04/2005, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - vista aos autores sobre certidao

18/04/2005, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

14/04/2005, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA AO AUTOR SOBRE CERTIDAO.

13/04/2005, 18:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2005, 18:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

13/04/2005, 18:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/03/2005, 15:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITACAO DE EMPREENDIMENTOS KENNEDY LTDA.

02/03/2005, 18:53

CITACAO: ORDENADA

27/01/2005, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CITE-SE

27/01/2005, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/01/2005, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/12/2004, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2004, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2004, 17:23

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

07/12/2004, 19:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO AUTOR

07/12/2004, 19:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DE CARGA

17/11/2004, 18:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/11/2004, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - intime-se a autora para recolhimento das custas iniciais no prazo de 10 dias

12/11/2004, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/11/2004, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/09/2004, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIME-SE A AUTORA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS PZ 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

28/09/2004, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2004, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

26/07/2004, 14:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/07/2004, 13:38

INICIAL AUTUADA

21/07/2004, 13:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/07/2004, 08:57

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

•14/10/2021, 17:39

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

•14/10/2021, 17:39