Cumprimento de sentença 0001268-30.2006.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RAFAEL COUROS LIMITADA

CNPJ

Reu

ELISENIA RIBEIRO CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLEBER GERONIMO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

ADRIANA ILZA BOARI DE SOUZA VELASCO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

18/03/2026, 13:53

Transitado em Julgado

16/03/2026, 18:55

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de MGDIVCIV01S para MGBHZEF02S)

27/01/2026, 17:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 116

04/12/2025, 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

14/11/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

14/11/2025, 16:55

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025

10/11/2025, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025

10/11/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025

07/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025

07/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

06/11/2025, 06:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2025

06/11/2025, 06:48

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

06/11/2025, 06:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2025

06/11/2025, 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2025, 06:47

Todas as movimentações(129)

Baixa Definitiva

18/03/2026, 13:53

Transitado em Julgado

16/03/2026, 18:55

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de MGDIVCIV01S para MGBHZEF02S)

27/01/2026, 17:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 116

04/12/2025, 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

Documentos

SENTENÇA

•24/10/2025, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2025, 10:55

14/11/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

14/11/2025, 16:55

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025

10/11/2025, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025

10/11/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025

07/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025

07/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

06/11/2025, 06:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2025

06/11/2025, 06:48

Expedida/certificada a intimação - Réu Revel

06/11/2025, 06:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2025

06/11/2025, 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/11/2025, 06:47

Declarada decadência ou prescrição

24/10/2025, 16:03

Conclusos para julgamento

23/10/2025, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

25/04/2025, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

25/04/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 10:55

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 10:55

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/11/2024, 10:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/11/2024, 16:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RAFAEL COUROS LIMITADA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELISENIA RIBEIRO CARDOSO em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/07/2021, 16:44

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 14:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 14:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/07/2021, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001268-30.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAFAEL COUROS LIMITADA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELISENIA RIBEIRO CARDOSO RAFAEL COUROS LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001268-30.2006.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAFAEL COUROS LIMITADA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELISENIA RIBEIRO CARDOSO RAFAEL COUROS LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 15:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 15:28

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 15:27

Juntado(a) - Juntada de volume

02/07/2021, 15:27

Juntado(a) - Petição Inicial

01/07/2021, 18:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/11/2014, 14:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2014, 13:49

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/11/2014, 10:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2014, 16:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2014, 16:21

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

23/01/2014, 16:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2013, 11:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2013, 10:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2013, 13:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2013, 13:45

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

21/05/2013, 13:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAR EXPEDIENTES

18/01/2013, 12:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/01/2013, 10:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2013, 10:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2012, 15:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2012, 16:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2012, 08:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2012, 09:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2012, 11:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 6 MESES

29/11/2011, 13:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2011, 08:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2011, 15:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2011, 16:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2011, 16:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2011, 10:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2011, 11:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2011, 18:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2011, 14:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2011, 15:48

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

14/10/2010, 16:29

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

07/10/2010, 17:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

29/09/2010, 17:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2010, 18:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2010, 12:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2010, 14:52

Classe Processual alterada

14/10/2009, 13:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2009, 09:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2009, 17:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2009, 09:56

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

10/03/2009, 13:14

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

10/03/2009, 13:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2009, 16:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SINE DIE

08/09/2008, 18:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

08/09/2008, 17:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2008, 10:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2008, 10:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/08/2008, 10:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/08/2008, 13:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

07/08/2008, 13:16

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2008, 08:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2008, 17:51

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

17/06/2008, 14:15

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2007, 13:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

12/11/2007, 13:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2007, 09:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

24/09/2007, 08:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/09/2007, 09:35

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

18/09/2007, 09:35

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

03/09/2007, 10:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/07/2007, 12:46

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/07/2007, 12:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DEVEDOR

15/06/2007, 10:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/06/2007, 10:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/06/2007, 13:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/06/2007, 15:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2007, 12:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2007, 12:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

07/05/2007, 08:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

02/05/2007, 16:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2007, 16:32

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

02/05/2007, 16:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2007, 10:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

02/03/2007, 09:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/02/2007, 08:14

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/02/2007, 08:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

31/01/2007, 09:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

26/01/2007, 11:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

26/01/2007, 11:15

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

12/01/2007, 12:50

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO

12/01/2007, 12:49

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

13/12/2006, 14:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2006, 17:34

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/07/2006, 10:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/06/2006, 10:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/06/2006, 10:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/06/2006, 14:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/06/2006, 18:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2006, 14:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

17/04/2006, 13:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

09/02/2006, 18:52

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/02/2006, 18:02

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

02/02/2006, 17:20