Recurso Especial 0010409-35.2013.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível da SJRO 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

AGRO MECANIZACAO SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

20/10/2022, 14:10

Transitado em Julgado em 20/10/2022

20/10/2022, 14:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/09/2022

27/09/2022, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/09/2022, 19:43

Conhecido o recurso de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS e provido

25/09/2022, 22:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/09/2022

25/09/2022, 22:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

23/09/2022, 13:47

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

23/09/2022, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

31/08/2022, 16:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/09/2022, 22:20