Cumprimento de sentença 0033149-34.2001.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 7ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 16ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

J.F COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

LAGA WADHY FARAH

CPF

Reu

NILZA ANA REZENDE SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO

OAB/MG 107124·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA

OAB/MG 70429·CPF·Representa: Réu

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA

OAB/MG 63440·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV07S para MGBHCIV07S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 12:13

Baixa Definitiva

16/05/2025, 16:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 259, 260, 261 e 262

29/01/2025, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 259, 260, 261 e 262

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 17:41

Despacho

19/12/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 17:41

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

13/11/2024, 16:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/09/2024, 13:18

Juntado(a) - Processo Desarquivado

02/09/2024, 13:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/03/2024, 18:19

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

28/02/2024, 09:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:24

Todas as movimentações(267)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV07S para MGBHCIV07S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 12:13

Baixa Definitiva

16/05/2025, 16:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 259, 260, 261 e 262

29/01/2025, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 259, 260, 261 e 262

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 17:41

OUTROS

•16/05/2022, 15:30

19/12/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 17:41

Despacho

19/12/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 17:41

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

13/11/2024, 16:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/09/2024, 13:18

Juntado(a) - Processo Desarquivado

02/09/2024, 13:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/03/2024, 18:19

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

28/02/2024, 09:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:24

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2024, 08:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/02/2024, 08:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/02/2024, 11:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/07/2023, 20:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 21:13

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

17/07/2023, 21:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2023, 17:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/03/2023, 17:11

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 17:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/08/2022, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2022, 19:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/05/2022, 15:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 15:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/02/2022, 06:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de J.F COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 01:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NILZA ANA REZENDE SANTOS em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 01:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LAGA WADHY FARAH em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 00:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/10/2021, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 15:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 14:52

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 14:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/10/2021, 19:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NILZA ANA REZENDE SANTOS em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de J.F COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LAGA WADHY FARAH em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:32

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/07/2021.

06/07/2021, 14:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 14:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0033149-34.2001.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 16ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: J.F COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LAGA WADHY FARAH registrado(a) civilmente como LAGA WADHY FARAH Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

05/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 17:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 17:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 17:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 17:35

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 17:34

Juntado(a) - Juntada de volume

02/07/2021, 17:33

Juntado(a) - Petição Inicial

26/05/2021, 01:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

20/04/2021, 13:07

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETIDOS À CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

29/01/2021, 14:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2020, 16:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2017, 13:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2017, 12:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/05/2014, 09:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2014, 13:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2014, 12:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - PFMG/JOÃO BATISTA/WM

11/04/2014, 09:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

09/04/2014, 09:32

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/04/2014, 16:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

08/04/2014, 14:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2014, 16:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

31/01/2014, 09:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/01/2014, 16:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Relatórios emitidos pelos sistemas RENAJUD e INFOJUD.

30/01/2014, 16:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2014, 17:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE REQUER INCLUSÃO DE RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULO E OBTENÇÃO ÚLTIMAS DECLARAÇÕES IRPF

26/11/2013, 11:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2013, 14:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - PFMG/JOÃO BATISTA/WM

14/11/2013, 08:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/11/2013, 14:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/09/2013, 11:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/09/2013, 14:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/08/2013, 14:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2013, 15:56

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM O PAGAMENTO DA QUANTIA MENCIONADA NOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO DE FLS.286 E 288

26/07/2013, 11:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DE NILZA ANA REZENDE SANTOS CUMPRIDA

21/06/2013, 08:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Não cumprido o mandado de intimação de LAGA WHADHY FARAH.

18/06/2013, 18:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/05/2013, 18:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DAS EXECUTADAS PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 285.

24/05/2013, 16:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/04/2013, 15:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2013, 17:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2013, 17:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - PFMG/JOÃO BATISTA/WM

15/03/2013, 09:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/03/2013, 15:49

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DOS EXECUTADOS SOBRE A DECISÃO DE FL.283

11/03/2013, 15:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/02/2013, 08:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/02/2013, 12:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - Restou comprovado, nos termos do art. 655-A, §2º, do CPC, que as quantias depositadas em conta salário e bloqueadas, via BACEN-JUD, revestem-se do caráter de impenhorabilidade absoluta, nos termos do art. 649, inc. IV, do CPC. Os documentos acostados às fls. 273/280 dos autos indicam depósitos de salários de trabalho recebidos pela executada na referida conta. Ante o exposto, DETERMINO a imediata liberação dos valores bloqueados, via sistema BACEN-JUD, declarando insubsistente o bloqueio realizado às fls. 262/263.

08/02/2013, 09:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Relatório emitido pelo Sistema BACENJUD (desbloqueio de valores).

08/02/2013, 09:25

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Determinada a liberação dos valores bloqueados via sistema Bacenjud.

05/02/2013, 14:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

04/02/2013, 17:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXECUTADO

31/01/2013, 16:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2013, 11:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - PFMG/GERALDO/WM

14/12/2012, 09:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

11/12/2012, 16:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE DOCUMENTOS EXTRAIDOS DO BACENJUD E DO ORACLE (CONTAS BANCARIAS E ENDEREÇOS)

11/12/2012, 14:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2012, 14:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2012, 18:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - PFMG/JOÃO BATISTA/WM

28/09/2012, 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/09/2012, 16:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2012, 16:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2012, 14:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR JOAO BATISTA

10/08/2012, 10:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA À PFMG SOBRE AS CERTIDOES LAVRADAS PELOS OFICIAIS DE JUSTIÇA.

07/08/2012, 13:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Não cumprido o mandado de intimação de Nilza Ana Rezende.

13/06/2012, 17:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Não cumprido o mandado de LAGA WHADY FARAH.

12/06/2012, 18:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/06/2012, 12:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/06/2012, 09:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2012, 17:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PFMG/CLAUDOMI/WM

18/05/2012, 09:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2012, 12:51

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Defiro o pedido da União/PFN de fls. 249.verso.

17/05/2012, 12:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2012, 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2012, 18:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PFMG/CLAUDOMI/WM

02/03/2012, 09:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/03/2012, 14:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista à ANP para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão de fls. 248-verso.

01/03/2012, 14:28

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2012, 17:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/01/2012, 14:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NOTIFICACAO DO EXECUTADO, NA PESSOA DE SUAS SÓCIAS, PARA CIENCIA DA NOMEAÇAO COMO FIEL DEPOSITARIAS.

13/01/2012, 16:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/12/2011, 12:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2011, 17:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - Registro de movimento que deveria ter sido incluído em 24/11/2011 17:19:51

06/12/2011, 17:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2011, 18:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PFMG/CLAUDEMI/WM

09/09/2011, 09:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/09/2011, 16:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista à exequente, no prazo de 05 (cinco) dias.

02/09/2011, 16:42

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA EXECUTADA SOBRE DESPACHO DE FOLHA 236.

04/08/2011, 17:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/07/2011, 12:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/07/2011, 16:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/07/2011, 16:01

Ato ordinatório praticado - PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

06/07/2011, 15:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2011, 17:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2011, 15:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PFMG/PAULO/WM

06/05/2011, 09:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/04/2011, 15:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista à exequente (fls. 231 e 232/233), no prazo de 05 (cinco) dias.

29/04/2011, 15:51

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - INDEFIRO o pedido formulado pela exequente de nova intimação para cumprimento espontâneo, e, por ora, o de expedição de mandado de penhora de bens da executada. Requisitem-se ao Banco Central do Brasil informações acerca da existência de ativos em nome da executada.

26/04/2011, 14:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

26/04/2011, 13:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2011, 17:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PFMG/PAULO/WM

18/02/2011, 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/02/2011, 16:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista à exequente (fls. 226 e certidão de fls. 227v.), no prazo de 05 (cinco) dias.

11/02/2011, 16:07

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/12/2010, 13:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/11/2010, 12:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/11/2010, 15:22

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 226.

27/10/2010, 15:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/10/2010, 17:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2010, 14:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2010, 18:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PFMG/PAULO/WM

20/08/2010, 08:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

16/08/2010, 13:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2010, 19:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/EUGÊNIA/TER

04/08/2010, 14:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

04/08/2010, 08:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

26/07/2010, 13:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista às partes para manifestar-se acerca do retorno dos autos a este Juízo. Prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a iniciar-se pela parte autora.

26/07/2010, 13:49

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

21/07/2010, 17:32

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

21/07/2010, 17:32

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ NO 143/2003

30/10/2003, 07:56

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

29/10/2003, 08:36

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

28/10/2003, 12:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICACAO DO MINAS GERAIS DO DIA 04/10/2003

03/10/2003, 17:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

02/10/2003, 09:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/09/2003, 14:42

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebida a apelação interposta pela autora nos efeitos devolutivo e suspensivo. À Agência Nacional de Petróleo para contra-arrazoar. Após, remeter os autos ao TRF-1.

12/09/2003, 14:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2003, 13:57

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

09/09/2003, 10:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2003, 15:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/HUM/138-1

22/08/2003, 16:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICACAO DO MINAS GERAIS DO DIA 21/08/2003

20/08/2003, 17:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

19/08/2003, 09:00

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - A Juízo desta SJ onde a Fazenda Pública esteja eventualmente a cobrar multa relativa à autuação aqui impugnada.

14/08/2003, 16:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/08/2003, 17:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2003, 17:45

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

13/08/2003, 15:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2003, 14:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/HUM/300-7/MARCELO

04/08/2003, 14:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICACAO DO MINAS GERAIS DO DIA 02/08/2003

01/08/2003, 17:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

31/07/2003, 12:01

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - COPIA DA SENTENCA PARA O JUIZO DESTA SECAO JUDICIARIA ONDE A FAZENDA PUBLICA ESTEJA EVENTUALMENTE A COBRAR MULTA RELATIVA A AUTUACAO AQUI IMPUGNADA.

29/07/2003, 18:58

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - Julgado improcedente o pedido da autora.

29/07/2003, 18:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2003, 16:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICACAO DO MINAS GERAIS DO DIA 18/06/2003

17/06/2003, 17:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/06/2003, 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/06/2003, 17:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2003, 18:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2003, 11:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/HUM/CLAUDIA/15-6

06/05/2003, 17:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/05/2003, 13:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/04/2003, 10:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/04/2003, 09:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2003, 09:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICACAO DO MNAS GERAIS DO DIA 08/04/03

07/04/2003, 17:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

04/04/2003, 10:17

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Fixados os honorários periciais em R$1.800,00. Ao autor para que realize o depósito no prazo de 10 dias.

04/04/2003, 08:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2003, 18:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

13/03/2003, 17:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/03/2003, 17:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2003, 17:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICACAO DO MINAS GERAIS DO DIA 21/02/03

20/02/2003, 17:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/02/2003, 11:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/02/2003, 17:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/02/2003, 10:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CARTA DE INTIMACAO AO PERITO SOBRE SUA NOMEACAO

28/01/2003, 13:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA VIA AR

20/01/2003, 11:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - PERITO PARA CONHECER SUA NOMEACAO.

16/01/2003, 12:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INITMACAO DO PERITO PARA APRESNTA PROPOSTA DE HONORARIOS NO PRAZO DE 05 DIAS

10/01/2003, 17:33

Juntado(a) - PERICIA PERITO SUBSTITUIDO - SUBSTITUIDO PELO PERITO ENG. QUIMICO LUIZ RODRIGUES PEREIRA

10/01/2003, 17:32

Ato ordinatório praticado - PERICIA APRESENTADA ESCUSA PELO PERITO - SUSPEICAO DO PERITO FERNANDO CARAZZA

10/01/2003, 17:32

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECONHECIDA A SUSPEICAO MANIFESTADA PELO PERITO FERNANDO CARAZZA.NOMEADO PARA O ENCARGO O ENG. LUIZ RODRIGUES PEREIRA

10/01/2003, 17:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2002, 13:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMACAO DE FERNANDO CARAZZA

17/12/2002, 15:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2002, 17:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - PERITO/EDU/43-3

09/12/2002, 09:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMACAO DO PERITO

27/11/2002, 13:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PERITO PARA CONHECER SUA NOMEACAO DEVENDO APRESENTAR PROPOSTA DE H. PERICIAIS.

27/11/2002, 11:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - CARTA DE INTIMACAO AO PERITO P/CONHECIMENTO DE SUA NOMEACAO E APRESENTACAO DE PROPOSTA DE HON. PERICIAIS, NAO CUMPRIDA.

22/11/2002, 13:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMACAO DO PERITO

06/11/2002, 15:00

Juntado(a) - PERICIA PERITO SUBSTITUIDO - NOMEADO PARA O ENCARGO O PERITO FERNANDO CARAZZA

30/10/2002, 16:42

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESTITUIDA PERITA NOMEADA(MANIFESTACAO FL. 84/85) E NOMEADO PARA O ENCARGO O PERITO FERNANDO CARAZZA.INTIMA-LO PARA CONHECER DE SUA NOMEACAO

30/10/2002, 16:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2002, 16:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2002, 17:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO - JOSE MARIA/AUXILIADORA MARIA M. SANTI/493

03/10/2002, 09:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICACAO DO MINAS GERAIS DO DIA 21/09/2002

20/09/2002, 17:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/09/2002, 19:36

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONHECIDO DO AGRAVO INTERPOSTO PELO(S) AUTOR(ES) E MANTIDA A DECISAO AGRAVADA EM SUA TOTALIDADE

13/09/2002, 19:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2002, 17:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - 10 DIAS

30/08/2002, 11:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/08/2002, 09:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/08/2002, 10:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/08/2002, 10:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2002, 10:40

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA A PROVA DOCUMENTAL, DEFERIDA A PROVA PERICIAL E INDEFERIDA A PROVA TESTEMUNHAL

14/08/2002, 10:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

12/08/2002, 17:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - 5 DIAS

15/07/2002, 09:32

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

15/07/2002, 09:32

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

11/07/2002, 10:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - VISTA AS PARTES PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO SUA FINALIDADE PROBATORIA. PRAZO COMUM DE 05 DIAS

03/07/2002, 18:08

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DO AUTOR

28/06/2002, 18:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2002, 18:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOR/113/URSULA ALEXANDRA

14/05/2002, 13:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

13/05/2002, 08:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMACAO DA REPRES. LEGAL DA AUTORA

06/05/2002, 17:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/04/2002, 18:10

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITACAO DE LAGA WADHY FARAH P/CIENCIA E CUMPRIMENTO DE DESPACHO

09/04/2002, 14:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - A LAGA WADHY FARAH, P/CIENCIA E CUMPRIMENTO DO DESPACHO.

08/04/2002, 14:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMACAO DA OUTORGANTE LGA WADHY FARAH P/REG. REPRESENT. PROCESSUAL

05/04/2002, 18:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2002, 18:06

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEPRECADO CITADO

21/01/2002, 18:13

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - LANÇAMENTO REPLICADO PARA MANTER SITUAÇÃO ANTERIOR A MUDANÇA DE SUBCLASSE 08/12/2001 13:27:50

08/12/2001, 00:02

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - 1500

08/12/2001, 00:01

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR(PRECATORIA REMETIDO A SECAO JUDICIARIA DO RJ)

05/12/2001, 18:33

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PARA CONTESTAR

21/11/2001, 18:34

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - PARA CITACAO DA ANP

25/10/2001, 16:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2001, 18:30

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

05/10/2001, 17:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2001, 16:18

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/10/2001, 17:39

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

02/10/2001, 17:39

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/10/2001, 13:56

OUTROS

•18/10/2021, 14:52