Execução Fiscal 0005080-27.2012.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 144.335,35

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 07ª - Goiânia

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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GRACIANO JOSE DA SILVA

CPF

Reu

LUIZ ALBERTO DE ASSUNCAO

CPF

Reu

LA AUTO PECAS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME SILVA GARCIA

CPF·Representa: Réu

CRISTIANO DE SALLES SANTOS

OAB/GO 59078·CPF·Representa: Réu

RODRIGO OTAVIO SKAF DE CARVALHO

OAB/GO 20064·CPF·Representa: Réu

DANIEL PUGA

OAB/GO 21324·CPF·Representa: Réu

DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR

OAB/GO 13905·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:22

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/03/2023, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 15:49

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2023, 15:49

Decorrido prazo de GRACIANO JOSE DA SILVA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:42

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO DE ASSUNCAO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:42

Decorrido prazo de LA AUTO PECAS EIRELI - ME em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:33

Conclusos para despacho

08/02/2023, 13:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/02/2023, 13:30

Juntada de manifestação

25/01/2023, 16:47

Publicado Despacho em 25/01/2023.

25/01/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

25/01/2023, 01:57

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/01/2023, 17:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/01/2023, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2023, 14:03

Todas as movimentações(199)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 11:22

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/03/2023, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 15:49

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2023, 15:49

Decorrido prazo de GRACIANO JOSE DA SILVA em 15/02/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•10/03/2023, 15:49

Despacho

•23/01/2023, 14:03

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Acessibilidade

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16/02/2023, 00:42

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO DE ASSUNCAO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:42

Decorrido prazo de LA AUTO PECAS EIRELI - ME em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:33

Conclusos para despacho

08/02/2023, 13:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/02/2023, 13:30

Juntada de manifestação

25/01/2023, 16:47

Publicado Despacho em 25/01/2023.

25/01/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

25/01/2023, 01:57

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/01/2023, 17:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/01/2023, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2023, 14:03

Juntada de Certidão

23/01/2023, 14:03

Processo devolvido à Secretaria

23/01/2023, 14:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/01/2023, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 14:03

Conclusos para despacho

18/01/2023, 14:16

Juntada de petição intercorrente

26/12/2022, 16:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 02:27

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO DE ASSUNCAO em 07/12/2022 23:59.

09/12/2022, 01:51

Decorrido prazo de LA AUTO PECAS EIRELI - ME em 08/12/2022 23:59.

09/12/2022, 00:17

Decorrido prazo de GRACIANO JOSE DA SILVA em 08/12/2022 23:59.

09/12/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

10/11/2022, 01:34

Publicado Ato ordinatório em 10/11/2022.

10/11/2022, 01:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2022, 15:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/11/2022, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2022, 15:54

Juntada de Certidão

08/11/2022, 15:54

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 15:54

Decorrido prazo de LA AUTO PECAS EIRELI - ME em 10/06/2022 23:59.

13/06/2022, 17:18

Juntada de petição intercorrente

09/06/2022, 15:16

Decorrido prazo de LA AUTO PECAS EIRELI - ME em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 08:12

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO DE ASSUNCAO em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 08:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 08:12

Decorrido prazo de GRACIANO JOSE DA SILVA em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:52

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO DE ASSUNCAO em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:09

Juntada de certidão

30/05/2022, 18:15

Juntada de petição intercorrente

18/05/2022, 12:00

Publicado Despacho em 12/05/2022.

12/05/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 01:20

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 13:57

Juntada de Certidão

10/05/2022, 13:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022, 13:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/05/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 13:57

Conclusos para despacho

10/05/2022, 12:42

Juntada de Certidão

10/05/2022, 12:42

Juntada de certidão

04/05/2022, 19:03

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 15:05

Decorrido prazo de LA AUTO PECAS EIRELI - ME em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 08:18

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO DE ASSUNCAO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 08:18

Decorrido prazo de GRACIANO JOSE DA SILVA em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 08:18

Juntada de manifestação

10/01/2022, 16:07

Juntada de manifestação

21/12/2021, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

17/12/2021, 02:34

Publicado Despacho em 17/12/2021.

17/12/2021, 02:34

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 17:19

Juntada de Certidão

15/12/2021, 17:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/12/2021, 17:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/12/2021, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2021, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 17:19

Juntada de certidão

15/12/2021, 16:37

Juntada de certidão

15/12/2021, 16:11

Conclusos para despacho

15/12/2021, 15:29

Juntada de petição intercorrente

22/11/2021, 11:47

Juntada de petição intercorrente

31/10/2021, 20:19

Decorrido prazo de GRACIANO JOSE DA SILVA em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:51

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO DE ASSUNCAO em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:51

Decorrido prazo de LA AUTO PECAS EIRELI - ME em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 19:02

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 19:02

Juntada de manifestação

19/10/2021, 10:23

Juntada de Certidão

07/10/2021, 16:27

Publicado Despacho em 05/10/2021.

05/10/2021, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 07:00

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2021, 18:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2021, 18:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2021, 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2021, 18:55

Juntada de Certidão

01/10/2021, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 18:55

Conclusos para despacho

30/09/2021, 17:49

Juntada de certidão

30/09/2021, 17:48

Decorrido prazo de LA AUTO PECAS EIRELI - ME em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 03:55

Juntada de manifestação

24/03/2021, 16:10

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO DE ASSUNCAO em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 01:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

02/03/2021, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005080-27.2012.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GRACIANO JOSE DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ ALBERTO DE ASSUNCAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005080-27.2012.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GRACIANO JOSE DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ ALBERTO DE ASSUNCAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 18:17

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 18:17

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 18:17

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 18:17

Juntada de certidão de processo migrado

28/01/2021, 18:17

Juntada de certidão

28/01/2021, 18:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/01/2021, 16:16

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

15/01/2021, 16:16

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

10/12/2020, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2020, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2020, 14:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/12/2020, 13:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 65/2020

13/07/2020, 09:06

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP 65/2020

13/07/2020, 09:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/07/2020, 09:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/07/2020, 09:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/02/2020, 15:00

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

11/02/2020, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2020, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2020, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2019, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2019, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2019, 11:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

29/10/2019, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2019, 09:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2019, 09:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

15/10/2019, 10:26

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

15/10/2019, 10:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/10/2019, 10:26

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

15/10/2019, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/09/2019, 14:37

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

17/09/2019, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2019, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2019, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2019, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2019, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2019, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

10/06/2019, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2019, 11:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/06/2019, 11:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/05/2019, 14:50

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

29/05/2019, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2019, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2019, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2019, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2019, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2019, 10:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

18/03/2019, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2019, 08:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2019, 08:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

14/03/2019, 08:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2019, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/02/2019, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2019, 10:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO RENATO

28/01/2019, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2019, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2019, 14:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/08/2018, 13:30

REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA

28/08/2018, 13:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/01/2018, 15:42

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

12/01/2018, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2018, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2018, 15:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/11/2015, 19:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2015, 19:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2015, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2015, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/11/2015, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2015, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2015, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2015, 12:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SR DIOMAR

13/10/2015, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2015, 13:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2015, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EM 09/03/2015 NO E-DJF1 Nº 45

09/03/2015, 18:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/03/2015, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/03/2015, 08:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2015, 08:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2015, 08:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2014, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2014, 12:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR DIOMAR

13/10/2014, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2014, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/09/2014, 18:25

CONCLUSOS PARA DECISAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 118/2014

30/05/2014, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 118/2014

30/05/2014, 07:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/09/2013, 11:29

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

11/07/2013, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Juntado(a) conforme o Item 25 da Portaria 009/2011

27/06/2013, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2013, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2013, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - exceção de pré-executividade.

14/06/2013, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/06/2013, 13:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2013, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2013, 17:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA ADV. DO EXCDO.

05/04/2013, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2013, 14:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/01/2013, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2012, 20:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2012, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2012, 10:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/12/2012, 08:40

INICIAL AUTUADA

07/12/2012, 08:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/12/2012, 11:16

Ato ordinatório

•08/11/2022, 15:54

Despacho

•10/05/2022, 13:57

Despacho

•15/12/2021, 17:19

Ato ordinatório

•26/10/2021, 19:02

Despacho

•01/10/2021, 18:55