Execução Fiscal 0005080-27.2012.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

07ª - Goiânia

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

GRACIANO JOSE DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO OTAVIO SKAF DE CARVALHO

OAB/GO 20064·CPF·Representa: Réu

DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR

OAB/GO 13905·CPF·Representa: Réu

GUILHERME SILVA GARCIA

OAB/GO 31791·CPF·Representa: Réu

CRISTIANO DE SALLES SANTOS

OAB/GO 59078·CPF·Representa: Réu

DANIEL PUGA

OAB/GO 21324·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 11:22

Por decisão judicial

15/03/2023, 17:54

Mero expediente

10/03/2023, 15:49

Decurso de Prazo

16/02/2023, 00:42

Decurso de Prazo

16/02/2023, 00:33

Conclusão (para despacho)

08/02/2023, 13:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/02/2023, 13:30

Petição (Petição (outras))

25/01/2023, 16:47

Publicação

25/01/2023, 01:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2023, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0005080-27.2012.4.01.3502. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LA AUTO PECAS EIRELI - ME, LUIZ ALBERTO DE ASSUNCAO, GRACIANO JOSE DA SILVA DESPACHO Considerando que o processo já permaneceu suspenso pelo prazo de 1 (um) ano (id 428488882 - pág 155), arquivem-se os autos provisoriamente, conforme requerido, sem baixa na distribuição, conforme dispõe o art. 40, § 2º da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo supra, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a exequente para que se manifeste em 10 (dez) dias, a respeito da prescrição intercorrente. Com devolução dos autos, remetam-se os autos à conclusão. Cumpra-se. Anápolis, na data da assinatura. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

24/01/2023, 00:00

Por decisão judicial

23/01/2023, 17:40

Documento (Certidão)

23/01/2023, 14:03

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2023, 14:03

Mero expediente

23/01/2023, 14:03

Todas as movimentações(180)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/11/2024, 11:22

Por decisão judicial

15/03/2023, 17:54

Mero expediente

10/03/2023, 15:49

Decurso de Prazo

16/02/2023, 00:42

Decurso de Prazo

16/02/2023, 00:33

Documentos

•24/01/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/02/2023, 13:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/02/2023, 13:30

Petição (Petição (outras))

25/01/2023, 16:47

Publicação

25/01/2023, 01:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2023, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0005080-27.2012.4.01.3502. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LA AUTO PECAS EIRELI - ME, LUIZ ALBERTO DE ASSUNCAO, GRACIANO JOSE DA SILVA DESPACHO Considerando que o processo já permaneceu suspenso pelo prazo de 1 (um) ano (id 428488882 - pág 155), arquivem-se os autos provisoriamente, conforme requerido, sem baixa na distribuição, conforme dispõe o art. 40, § 2º da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo supra, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a exequente para que se manifeste em 10 (dez) dias, a respeito da prescrição intercorrente. Com devolução dos autos, remetam-se os autos à conclusão. Cumpra-se. Anápolis, na data da assinatura. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

24/01/2023, 00:00

Por decisão judicial

23/01/2023, 17:40

Documento (Certidão)

23/01/2023, 14:03

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2023, 14:03

Mero expediente

23/01/2023, 14:03

Conclusão (para despacho)

18/01/2023, 14:16

Petição (Petição (outras))

26/12/2022, 16:44

Decurso de Prazo

17/12/2022, 02:27

Decurso de Prazo

09/12/2022, 01:51

Decurso de Prazo

09/12/2022, 00:17

Publicação

10/11/2022, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0005080-27.2012.4.01.3502. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LA AUTO PECAS EIRELI - ME, LUIZ ALBERTO DE ASSUNCAO, GRACIANO JOSE DA SILVA VALOR DA DÍVIDA: $144,335.35 ATO ORDINATÓRIO Consoante autorização contida nos artigos 10 e 203, § 4º do CPC, na Portaria n. 01/2019 desta 2ª Vara da Subseção Judiciária de Anápolis/GO, o presente feito terá a seguinte movimentação: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a exequente a fim de que, no prazo de 15 dias e, dando prosseguimento ao feito, requeira o que lhe aprouver. Anápolis/GO, 8 de novembro de 2022. Assinado digitalmente Servidor

09/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2022, 15:54

Ato ordinatório

08/11/2022, 15:54

Decurso de Prazo

13/06/2022, 17:18

Petição (Petição (outras))

09/06/2022, 15:16

Decurso de Prazo

03/06/2022, 08:12

Decurso de Prazo

03/06/2022, 00:52

Decurso de Prazo

02/06/2022, 00:09

Documento (Certidão)

30/05/2022, 18:15

Petição (Petição (outras))

18/05/2022, 12:00

Publicação

12/05/2022, 01:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2022, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0005080-27.2012.4.01.3502. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:GRACIANO JOSÉ DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RODRIGO OTAVIO SKAF DE CARVALHO - GO20064, DANIEL PUGA - GO21324, DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR - GO13905, GUILHERME SILVA GARCIA - GO31791 e CRISTIANO DE SALLES SANTOS - GO59078 DESPACHO Tendo em vista a certidão id. 1069049274, intime-se a parte executada a informar corretamente os dados bancários para fins de transferência dos valores constantes da conta judicial 3258/635/00001054-8 para a conta de sua titularidade. Com as informações, expeça-se novamente Ofício à CEF. Anápolis, 10 de maio de 2022. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

11/05/2022, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 13:57

Documento (Certidão)

10/05/2022, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2022, 13:57

Mero expediente

10/05/2022, 13:57

Conclusão (para despacho)

10/05/2022, 12:42

Documento (Certidão)

10/05/2022, 12:42

Documento (Certidão)

04/05/2022, 19:03

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2022, 15:05

Decurso de Prazo

11/02/2022, 08:18

Petição (Petição (outras))

10/01/2022, 16:07

Petição (Petição (outras))

21/12/2021, 14:34

Publicação

17/12/2021, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM ANÁPOLIS/GO - 2ª VARA FEDERAL Sede deste juízo: Av. Universitária, Qd. 02 Lt. 05Jardim Bandeirantes – Anápolis/GO – CEP 75.083-035 Fone: (62) 4015-8626 – E-mail: [email protected] DESPACHO Considerando o requerido no id 780034974 pelo executado, LUIZ ALBERTO DE ASSUNÇÃO e o manifestado pela exequente ao id 825201128 e, ainda, tendo em vista os documentos id's 862849569 e 862956546, determino: Intime-se o executado retro referido a fim de que indique conta bancária de sua titularidade para transferência de valores. De posse das informações, oficie-se ao gerente da agência 3258 do PAB/CEF nesta Subseção Judiciária para que proceda à transferência dos valores constantes da conta judicial 3258/635/00001054-8 para conta indicada pelo executado. Após, intime-se a exequente a fim de que requeira o que entender de direito. Anápolis, 15 de dezembro de 2021 ALAÔR PIACINI Juiz Federal

16/12/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 17:19

Documento (Certidão)

15/12/2021, 17:19

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2021, 17:19

Mero expediente

15/12/2021, 17:19

Documento (Certidão)

15/12/2021, 16:37

Documento (Certidão)

15/12/2021, 16:11

Conclusão (para despacho)

15/12/2021, 15:29

Petição (Petição (outras))

22/11/2021, 11:47

Petição (Petição (outras))

31/10/2021, 20:19

Decurso de Prazo

28/10/2021, 00:51

Decurso de Prazo

28/10/2021, 00:38

Expedida/Certificada

26/10/2021, 19:02

Ato ordinatório

26/10/2021, 19:02

Petição (Petição (outras))

19/10/2021, 10:23

Documento (Certidão)

07/10/2021, 16:27

Publicação

05/10/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EXECUTADO: GRACIANO JOSE DA SILVA, LUIZ ALBERTO DE ASSUNCAO, LA AUTO PECAS EIRELI - ME VALOR DA DÍVIDA: R$ 277.167,90 ATUALIZADA EM: 03/2021 DESPACHO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS 2ª VARA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS 0005080-27.2012.4.01.3502 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o pedido da parte exequente ID 487633365. Proceda-se a secretaria a penhora on line, via SISBAJUD, de ativos financeiros de titularidade do executado LUIZ ALBERTO DE ASSUNÇÃO - CPF 076.963.021-91 constantes de contas de depósitos à vista (contas-correntes), de investimento e de poupança, depósitos a prazo, aplicações financeiras em renda fixa ou variável, fundos de investimento e demais ativos sob a administração, custódia ou registro da titularidade das instituições financeiras, limitando-se ao valor devido, efetuando-se a transferência para conta judicial da agência da CEF 3258, vinculada a estes autos ou o imediato desbloqueio em caso de valor abaixo de R$ 100,00 (cem reais). Restando infrutífera a busca, solicite-se, através do sistema RENAJUD, a consulta de veículos automotores em nome do(a) executado(a), procedendo-se, caso positiva a busca, à imediata anotação da penhora e restrição de transferência do(s) veículo(s), bem como a expedição de mandado de avaliação, nomeação de depositário e intimação do executado, a fim de que, caso queira, oponha embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias. Considerando a juntada da carta precatória ID 756005977, na qual não obteve sucesso na citação do executado GRACIANO JOSÉ DA SILVA - CPF 705.739.481-00, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar novo endereço do executado, bem como requerer o que entender de direito. Cumpra-se. Intime-se. Anápolis, data no rodapé. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

04/10/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

01/10/2021, 18:55

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2021, 18:55

Mero expediente

01/10/2021, 18:55

Conclusão (para despacho)

30/09/2021, 17:49

Documento (Certidão)

30/09/2021, 17:48

Decurso de Prazo

26/03/2021, 03:55

Petição (Petição (outras))

24/03/2021, 16:10

Decurso de Prazo

19/03/2021, 01:02

Publicação

02/03/2021, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2021, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005080-27.2012.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GRACIANO JOSE DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ ALBERTO DE ASSUNCAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005080-27.2012.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GRACIANO JOSE DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ ALBERTO DE ASSUNCAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2021, 18:17

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2021, 18:17

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2021, 18:17

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2021, 18:17

Documento (Certidão)

28/01/2021, 18:17

Documento (Certidão)

28/01/2021, 18:16

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

22/01/2021, 19:52

Ato ordinatório

15/01/2021, 16:16

Expedição de documento (Carta precatória)

15/01/2021, 16:16

Documento (Outros documentos)

10/12/2020, 14:19

Mero expediente

10/12/2020, 14:19

Conclusão (para despacho)

09/12/2020, 14:18

Citação

09/12/2020, 13:07

Expedição de documento (Carta precatória)

13/07/2020, 09:06

Expedição de documento (Carta precatória)

13/07/2020, 09:05

Citação

13/07/2020, 09:05

Citação

13/07/2020, 09:05

Citação

11/02/2020, 15:00

Documento (Outros documentos)

11/02/2020, 15:00

Mero expediente

11/02/2020, 14:59

Conclusão (para despacho)

06/02/2020, 17:55

Documento (Outros documentos)

12/11/2019, 11:52

Recebimento

12/11/2019, 11:52

Recebimento

12/11/2019, 11:51

Entrega em carga/vista

29/10/2019, 08:48

Intimação

25/10/2019, 09:51

Mandado (entregue ao destinatário)

25/10/2019, 09:49

Mandado

15/10/2019, 10:26

Expedição de documento (Mandado)

15/10/2019, 10:26

Mandado

15/10/2019, 10:26

Intimação

17/09/2019, 14:37

Documento (Outros documentos)

17/09/2019, 14:37

Mero expediente

17/09/2019, 14:37

Conclusão (para despacho)

16/09/2019, 15:02

Documento (Outros documentos)

13/06/2019, 17:21

Recebimento

13/06/2019, 17:20

Recebimento

13/06/2019, 17:20

Entrega em carga/vista

10/06/2019, 08:45

Intimação

06/06/2019, 11:08

Ato ordinatório

06/06/2019, 11:07

deferimento

29/05/2019, 14:50

Documento (Outros documentos)

29/05/2019, 14:26

Mero expediente

29/05/2019, 14:26

Conclusão (para despacho)

29/05/2019, 10:58

Documento (Outros documentos)

28/03/2019, 10:57

Recebimento

28/03/2019, 10:57

Recebimento

28/03/2019, 10:57

Entrega em carga/vista

18/03/2019, 08:49

Intimação

14/03/2019, 08:15

Recebimento

14/03/2019, 08:15

Documento (Outros documentos)

14/03/2019, 08:15

Documento (Outros documentos)

11/02/2019, 10:42

Recebimento

11/02/2019, 10:42

Recebimento

11/02/2019, 10:42

Entrega em carga/vista

28/01/2019, 08:41

Intimação

21/01/2019, 14:33

Recebimento

21/01/2019, 14:32

Por decisão judicial

28/08/2018, 13:30

Desapensamento

28/08/2018, 13:23

Por decisão judicial

12/01/2018, 15:42

Documento (Outros documentos)

12/01/2018, 15:42

Mero expediente

12/01/2018, 15:41

Conclusão (para despacho)

12/01/2018, 15:41

Convenção das Partes

05/11/2015, 19:24

Mero expediente

05/11/2015, 19:24

Conclusão (para despacho)

04/11/2015, 16:16

Documento (Outros documentos)

04/11/2015, 15:49

Recebimento

04/11/2015, 15:49

Documento (Outros documentos)

26/10/2015, 12:04

Recebimento

26/10/2015, 12:04

Recebimento

26/10/2015, 12:03

Entrega em carga/vista

13/10/2015, 12:51

Intimação

09/10/2015, 13:59

Por decisão judicial

08/05/2015, 18:01

Publicação

09/03/2015, 18:49

Intimação

05/03/2015, 14:11

Intimação

02/03/2015, 08:58

Mero expediente

02/03/2015, 08:57

Conclusão (para despacho)

27/02/2015, 08:36

Recebimento

17/11/2014, 12:25

Recebimento

17/11/2014, 12:25

Entrega em carga/vista

13/10/2014, 09:57

Intimação

06/10/2014, 18:11

Outras Decisões

15/09/2014, 18:25

Conclusão (para decisão)

30/05/2014, 07:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

30/05/2014, 07:00

Citação

11/07/2013, 14:58

Recebimento

27/06/2013, 17:58

Recebimento

27/06/2013, 17:58

Entrega em carga/vista

24/06/2013, 12:05

Intimação

14/06/2013, 13:41

Documento (Outros documentos)

14/06/2013, 13:41

Recebimento

12/06/2013, 14:29

Recebimento

12/04/2013, 17:42

Entrega em carga/vista

05/04/2013, 14:45

Documento (Outros documentos)

05/04/2013, 14:35

Citação

16/01/2013, 14:35

Mero expediente

19/12/2012, 20:42

Conclusão (para despacho)

12/12/2012, 14:36

Recebimento

10/12/2012, 10:25

Remessa (outros motivos)

07/12/2012, 08:40

Protocolo de Petição

07/12/2012, 08:40

Distribuição (competência exclusiva)

04/12/2012, 11:16

Ato ordinatório

•09/11/2022, 00:00

•11/05/2022, 00:00

•16/12/2021, 00:00

•04/10/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•29/01/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•29/01/2021, 00:00