Execução Fiscal 0000748-13.2010.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LIVRARIA DESPERTA BRASIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

ALCIDES DA MOTA BASTOS

CPF

Reu

STANLEY JONES DA MOTA BASTOS

CPF

Reu

ANA JARVIS DA MOTA BASTOS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

THIAGO SILVA SANTIAGO

OAB/MG 131074·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LIVRARIA DESPERTA BRASIL LTDA - ME

CNPJ

Reu

ALCIDES DA MOTA BASTOS

CPF

Reu

STANLEY JONES DA MOTA BASTOS

CPF

Reu

ANA JARVIS DA MOTA BASTOS - ME

CNPJ

Reu

ANA JARVIS DA MOTA BASTOS

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPTUCIV01T para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 14:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

29/01/2025, 11:17

Despacho

29/01/2025, 10:04

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2025, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

26/12/2024, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

26/12/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 23:06

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/10/2024, 10:13

Juntado(a) - Processo Desarquivado

28/10/2024, 09:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LIVRARIA DESPERTA BRASIL LTDA - ME em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 05:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 05:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA JARVIS DA MOTA BASTOS em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA JARVIS DA MOTA BASTOS - ME em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de STANLEY JONES DA MOTA BASTOS em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:03

Todas as movimentações(186)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPTUCIV01T para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 14:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

29/01/2025, 11:17

Despacho

29/01/2025, 10:04

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2025, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 10:04

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2024, 23:06

26/12/2024, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

26/12/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 17:39

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 23:06

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/10/2024, 10:13

Juntado(a) - Processo Desarquivado

28/10/2024, 09:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LIVRARIA DESPERTA BRASIL LTDA - ME em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 05:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 05:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA JARVIS DA MOTA BASTOS em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANA JARVIS DA MOTA BASTOS - ME em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de STANLEY JONES DA MOTA BASTOS em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALCIDES DA MOTA BASTOS em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:03

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 10:36

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 10:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/07/2021, 11:18

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 06:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 06:14

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 06:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 06:14

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 06:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 06:14

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/07/2021.

07/07/2021, 06:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 06:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000748-13.2010.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LIVRARIA DESPERTA BRASIL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000748-13.2010.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LIVRARIA DESPERTA BRASIL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000748-13.2010.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LIVRARIA DESPERTA BRASIL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000748-13.2010.4.01.3817. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paracatu-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paracatu-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LIVRARIA DESPERTA BRASIL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARACATU, 5 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

06/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 10:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 10:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 10:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 10:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 10:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 10:28

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

05/07/2021, 10:26

Juntado(a) - Petição Inicial

02/07/2021, 00:08

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

23/01/2019, 11:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/05/2017, 14:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2017, 10:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2017, 14:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT.3863,3861,3862,3864/2017

17/05/2017, 13:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2017, 15:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PGFN/UBERLANDIA

02/03/2017, 10:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2017, 14:36

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

24/02/2017, 14:36

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO

24/02/2017, 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2017, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2017, 14:43

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/12/2016, 12:06

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/11/2016, 16:41

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/11/2016, 14:06

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/10/2016, 09:16

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 2 CARTAS: 331 E 332

26/08/2016, 12:46

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/06/2016, 08:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2016, 14:17

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/2016, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

30/05/2016, 08:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - PROT 2689

04/04/2016, 09:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2016, 15:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2016, 10:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2016, 10:16

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DE CONSTATAÇÃO

11/12/2015, 10:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO

30/11/2015, 18:53

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO

30/11/2015, 15:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/10/2015, 10:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2015, 10:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2015, 14:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2015, 12:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2015, 08:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2015, 09:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2015, 10:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2015, 11:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART 40 LEF

12/12/2014, 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2014, 18:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2014, 09:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2014, 13:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2014, 13:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2014, 18:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA FAZENDA

11/11/2014, 14:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2014, 12:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2014, 12:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2014, 13:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA OF 762/2014

07/08/2014, 15:08

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF EXP 762/2014

29/07/2014, 17:08

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

17/07/2014, 12:29

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/07/2014, 09:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2014, 09:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2014, 14:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/07/2014, 15:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2014, 09:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2014, 16:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2014, 15:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DESBLOQUEIO DE VALOR

11/06/2014, 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2014, 11:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2014, 17:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

02/06/2014, 17:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2014, 12:06

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/05/2014, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2014, 13:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2014, 17:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2014, 17:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2014, 13:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2014, 18:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2014, 18:40

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/04/2014, 18:40

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) CARTA DE CITAÇÃO 057/2014

08/04/2014, 17:33

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CARTA DE CITAÇÃO 058/2014

25/03/2014, 15:33

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - 02 CARTAS

18/03/2014, 15:48

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/03/2014, 18:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2014, 13:19

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO

11/03/2014, 13:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2014, 18:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2014, 12:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2014, 09:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2013, 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2013, 13:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2013, 13:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2013, 12:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2013, 15:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2013, 12:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2013, 10:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2013, 10:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2013, 11:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2013, 11:36

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

09/10/2013, 11:36

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO

09/10/2013, 11:36

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

09/10/2013, 11:35

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

09/10/2013, 11:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2013, 13:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2013, 13:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

19/08/2013, 12:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

07/08/2013, 12:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2013, 11:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2013, 10:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2013, 10:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2013, 10:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2013, 09:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2013, 09:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2013, 13:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2013, 13:16

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

29/05/2013, 09:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª)

08/05/2013, 09:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

02/05/2013, 10:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

29/04/2013, 10:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

19/04/2013, 11:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2013, 11:03

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 4 OFÍCIOS SEXEC 2013 (343/345 E 347)

08/04/2013, 17:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/04/2013, 14:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/04/2013, 13:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2013, 12:07

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

02/04/2013, 10:35

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

20/03/2013, 13:27

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - 6 OFÍCIOS SEXEC 2013 (343/348)

18/03/2013, 18:06

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/02/2013, 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2013, 18:52

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2013, 18:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

05/02/2013, 13:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2013, 09:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2013, 10:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 10:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2012, 16:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2012, 15:40

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/10/2012, 16:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2012, 17:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2012, 17:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 6571

24/07/2012, 11:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

20/07/2012, 14:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2012, 10:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2012, 13:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2012, 13:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

25/05/2011, 13:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2011, 10:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2011, 13:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2011, 13:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2011, 17:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2011, 17:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM PETICAO

18/03/2011, 14:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2011, 14:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2011, 14:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2011, 14:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2011, 14:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2011, 13:11

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

07/12/2010, 14:57

OUTROS

•14/07/2021, 10:36