Apelação / Remessa Necessária 0004145-47.1999.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Compensação com Apólices da Dívida PúblicaExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

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1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Federal Cível da SJGO 1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 03ª - Goiânia 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 22 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

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MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASIL

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO TOMAZ BORGES

Representa: Réu

FERNANDO HENRIQUE FERNANDES

CPF·Representa: Réu

MARCELO BRINGEL VIDAL

Representa: Réu

ADILSON RAMOS

Representa: Réu

Partes do Processo(36)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASIL

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE ORGANIZACAO DO SISTEMA FINANCEIRO E CONTROLE DE OPERACOES DO CREDITO RURAL (DIORF) - BCB

Terceiro

PASBC - BANCO CENTRAL DO BRASIL

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA - GO

Terceiro

DAISY MARIA WHITAKER KEHL LOWENSTEIN

CPF

Reu

JOSE CARLOS BLAAUW

CPF

Reu

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA - GO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/06/2022, 08:37

Juntada de Informação

23/06/2022, 08:37

Juntada de Certidão

23/06/2022, 08:37

Juntada de certidão

13/06/2022, 12:33

Decorrido prazo de DAISY MARIA WHITAKER KEHL LOWENSTEIN em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:54

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BLAAUW em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:32

Publicado Intimação em 04/05/2022.

04/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2022, 12:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2022, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 12:24

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:18

Decorrido prazo de DAISY MARIA WHITAKER KEHL LOWENSTEIN em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 00:38

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BLAAUW em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:59

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

17/03/2022, 17:28

Todas as movimentações(200)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/06/2022, 08:37

Juntada de Informação

23/06/2022, 08:37

Juntada de Certidão

23/06/2022, 08:37

Juntada de certidão

13/06/2022, 12:33

Decorrido prazo de DAISY MARIA WHITAKER KEHL LOWENSTEIN em 02/06/2022 23:59.

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL

•17/03/2022, 17:28

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL

•09/03/2022, 16:40

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03/06/2022, 00:54

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BLAAUW em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 00:32

Publicado Intimação em 04/05/2022.

04/05/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2022, 12:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/05/2022, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 12:24

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:18

Decorrido prazo de DAISY MARIA WHITAKER KEHL LOWENSTEIN em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 00:38

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BLAAUW em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:59

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

17/03/2022, 17:28

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

09/03/2022, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 01:03

Publicado Intimação em 03/03/2022.

04/03/2022, 01:03

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 15:15

Recurso Especial não admitido

18/02/2022, 15:09

Recurso Especial não admitido

18/02/2022, 15:09

Recurso Especial não admitido

18/02/2022, 15:08

Recurso Especial não admitido

18/02/2022, 15:07

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 00:51

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 00:47

Decorrido prazo de DAISY MARIA WHITAKER KEHL LOWENSTEIN em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 00:47

Decorrido prazo de JOSE CARLOS BLAAUW em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 01:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

27/02/2021, 01:44

Conclusos para decisão

28/01/2021, 19:45

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 19:45

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 19:45

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 19:45

Juntada de volume

17/12/2020, 19:37

Juntada de certidão de processo migrado

17/12/2020, 19:37

Juntada de volume

17/12/2020, 19:37

Juntada de volume

16/12/2020, 14:02

Juntada de volume

16/12/2020, 14:01

Juntada de volume

16/12/2020, 14:01

Juntada de volume

16/12/2020, 14:00

Juntada de volume

16/12/2020, 14:00

Juntada de volume

16/12/2020, 14:00

Juntada de volume

16/12/2020, 13:59

Juntada de volume

16/12/2020, 13:59

Juntada de volume

16/12/2020, 13:58

Juntada de volume

16/12/2020, 13:58

Juntada de volume

16/12/2020, 13:58

Juntada de volume

16/12/2020, 13:58

Juntada de volume

16/12/2020, 13:57

Juntada de volume

16/12/2020, 13:57

Juntada de volume

16/12/2020, 13:57

Juntada de volume

16/12/2020, 13:57

Juntada de volume

16/12/2020, 13:56

Juntada de volume

16/12/2020, 13:56

Juntada de volume

16/12/2020, 13:56

Juntada de volume

16/12/2020, 13:53

Juntada de volume

16/12/2020, 13:52

Juntada de volume

16/12/2020, 13:52

Juntada de volume

16/12/2020, 13:52

Juntada de volume

16/12/2020, 13:52

Juntada de volume

16/12/2020, 13:51

Juntada de volume

16/12/2020, 13:51

Juntada de volume

16/12/2020, 13:50

Juntada de volume

16/12/2020, 13:50

Juntada de volume

16/12/2020, 13:50

Juntada de volume

16/12/2020, 13:50

Juntada de volume

16/12/2020, 13:50

Juntada de volume

16/12/2020, 13:49

Juntada de volume

16/12/2020, 13:49

Juntada de volume

16/12/2020, 13:49

Juntada de volume

16/12/2020, 13:48

Juntada de volume

16/12/2020, 13:48

Juntada de volume

16/12/2020, 13:47

Juntada de volume

16/12/2020, 13:47

Juntada de volume

16/12/2020, 13:47

Juntada de volume

16/12/2020, 13:47

Juntada de volume

16/12/2020, 13:46

Juntada de volume

16/12/2020, 13:46

Juntada de volume

16/12/2020, 13:46

Juntada de volume

16/12/2020, 13:46

Juntada de volume

16/12/2020, 13:45

Juntada de volume

16/12/2020, 13:45

Juntada de volume

16/12/2020, 13:44

Juntada de volume

16/12/2020, 13:44

Juntada de volume

16/12/2020, 13:43

Juntada de volume

16/12/2020, 13:43

Juntada de volume

16/12/2020, 13:42

Juntada de volume

16/12/2020, 13:42

Juntada de volume

16/12/2020, 13:41

Juntada de volume

16/12/2020, 13:41

Juntada de volume

16/12/2020, 13:41

Juntada de volume

16/12/2020, 13:41

Juntada de volume

16/12/2020, 13:40

Juntada de volume

16/12/2020, 13:40

Juntada de volume

16/12/2020, 13:39

Juntada de volume

16/12/2020, 13:39

Juntada de volume

16/12/2020, 13:39

Juntada de volume

16/12/2020, 13:39

Juntada de volume

16/12/2020, 13:39

Juntada de volume

16/12/2020, 13:38

Juntada de volume

16/12/2020, 13:38

Juntada de volume

16/12/2020, 13:38

Juntada de volume

16/12/2020, 13:38

Juntada de volume

16/12/2020, 13:38

Juntada de volume

16/12/2020, 13:37

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

05/11/2020, 17:33

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

02/10/2018, 15:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

02/10/2018, 15:04

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

02/10/2018, 13:57

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

02/10/2018, 13:56

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

28/08/2018, 07:52

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES

24/08/2018, 18:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA

19/06/2018, 10:06

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

05/06/2018, 13:08

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

05/06/2018, 08:06

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 11/05/2018 E DIVULGADO EM 10/05/2018

10/05/2018, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/05/2018. Nº de folhas do processo: 4106. Destino: ARM 40-BAIXO

09/05/2018, 19:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

04/05/2018, 16:10

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

25/04/2018, 13:01

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/03/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/03/2018 - DISPONIBILIZADA EM 23/03/2018 (PÁG. 1571/1638)

26/03/2018, 12:35

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

19/03/2018, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 0803/2018 - DISPONIBILIZADA EM 07/03/2018 (PÁG. 1172/1215)

08/03/2018, 12:22

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/03/2018

06/03/2018, 14:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

28/04/2017, 15:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

26/04/2017, 16:02

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

26/04/2017, 15:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

26/04/2017, 15:48

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

24/04/2017, 19:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

20/04/2017, 17:28

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

19/04/2017, 14:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

19/04/2017, 14:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4147282 RECURSO ESPECIAL

18/04/2017, 16:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4118246 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

18/04/2017, 16:23

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 37/2017 BANCO CENTRAL

03/02/2017, 15:30

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 37/2017 - BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN

31/01/2017, 16:43

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA MESA CENTRAL

30/01/2017, 11:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

24/01/2017, 09:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

24/01/2017, 08:20

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/10/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03/10/2016. DISPONIBILIZADA EM 24/10/2016

25/10/2016, 18:09

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 21/10/2016 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 20/10/2016 )

21/10/2016, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/10/2016. Nº de folhas do processo: 4082. Destino: ARM.40-BAIXO

18/10/2016, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 40 BAIXO

10/10/2016, 09:13

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

07/10/2016, 15:35

A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - , sem efeitos modificativos do julgado

03/10/2016, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO DO DIA 03/10/2016. DISPONIBILIZADA DIA 22/09/2016 NO EDJ - FLS.1458/1489.

23/09/2016, 12:38

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/10/2016

21/09/2016, 15:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

13/09/2016, 09:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

09/09/2016, 17:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

05/09/2016, 16:43

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

30/08/2016, 08:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4004111 EMBARGOS DE DECLARACAO

29/08/2016, 13:35

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/08/2016. Teor do despacho : 0

26/08/2016, 18:34

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (BACEN)

24/08/2016, 19:05

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARCUS VINICIUS SARAIVA MATOS - CARGA

19/08/2016, 16:42

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 642/2016 - BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN

16/08/2016, 11:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3989340 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

15/08/2016, 10:51

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA

15/08/2016, 10:29

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

05/08/2016, 18:21

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

02/08/2016, 13:46

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

02/08/2016, 08:25

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 08/07/2016 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL, PARTE 3 DO DIA 07/07/2016 PAGS. 12236/1605.

08/07/2016, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/07/2016 E DIVULGADO NO DIA 07/07/2016. Nº de folhas do processo: 4064. Destino: ARM 40 BAIXO

05/07/2016, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 BAIXO

01/07/2016, 18:12

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

01/07/2016, 11:04

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - às apelações e à remessa oficial

06/06/2016, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 30/05/2016 - DISPONIBILIZADO EM 27/05/2016 - PAGS. 608-650

27/05/2016, 17:37

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/06/2016

25/05/2016, 15:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

15/03/2016, 11:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

14/03/2016, 19:54

REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

14/03/2016, 18:00

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

14/03/2016, 16:44

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

10/03/2016, 16:47

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

10/03/2016, 16:46

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

10/03/2016, 14:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

10/03/2016, 09:31

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS (REDISTRIBUIÇÃO)

08/03/2016, 13:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

08/03/2016, 12:58

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM DECISÃO TERMINATIVA

07/03/2016, 15:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

25/07/2014, 10:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

24/07/2014, 13:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3413916 PROCURAÇÃO

24/07/2014, 12:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

17/07/2014, 14:31

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA - PARA CÓPIA

17/07/2014, 11:48

PROCESSO REQUISITADO - CÓPIA

15/07/2014, 17:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

10/07/2013, 17:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

09/07/2013, 17:19

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

21/06/2013, 14:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

16/05/2013, 11:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

10/05/2013, 15:31

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

06/05/2013, 19:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

24/05/2012, 17:00

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

25/04/2012, 20:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

11/04/2012, 10:55

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

29/03/2011, 18:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

29/03/2011, 18:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

29/03/2011, 11:35

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

28/03/2011, 18:24

DECISÃO

•18/02/2022, 15:09

DECISÃO

•18/02/2022, 15:08