Apelação / Remessa Necessária 0021426-49.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 14ª Vara Federal Cível da SJDF 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

CNPJ

Autor

LUIS GALLENO MARTINEZ

Terceiro

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 14A VARA - DF

Terceiro

ANTONIO CARLOS IGLESIAS RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

CNPJ

Autor

LUIS GALLENO MARTINEZ

Terceiro

COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 14A VARA - DF

Terceiro

ANTONIO CARLOS IGLESIAS RODRIGUES

CPF

Reu

EDUARDO GARCIA DE ARAUJO

CPF

Reu

EDVALDO DAL VECHIO

CPF

Reu

LUIS GALLENO MARTINEZ

Reu

MARINETE NOBREGA DA SILVA MORAIS

CPF

Reu

PAULO SERGIO SANTIAGO

CPF

Reu

JUIZO FEDERAL DA 14A VARA - DF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/07/2022, 10:28

Juntada de Informação

11/07/2022, 10:28

Juntada de Certidão

11/07/2022, 10:28

Desentranhado o documento

23/06/2022, 14:37

Juntada de Informação

23/06/2022, 14:36

Juntada de certidão

23/06/2022, 14:29

Juntada de contrarrazões

20/06/2022, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 13:24

Decorrido prazo de COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 02:43

Juntada de agravo interno

06/05/2022, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 10:50

Juntada de Certidão

01/04/2022, 10:50

Todas as movimentações(134)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/07/2022, 10:28

Juntada de Informação

11/07/2022, 10:28

Juntada de Certidão

11/07/2022, 10:28

Desentranhado o documento

23/06/2022, 14:37

Juntada de Informação

23/06/2022, 14:36

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL

•06/05/2022, 20:28

DECISÃO

•01/04/2022, 10:50

Juntada de certidão

23/06/2022, 14:29

Juntada de contrarrazões

20/06/2022, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 13:24

Decorrido prazo de COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 02:43

Juntada de agravo interno

06/05/2022, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 10:50

Juntada de Certidão

01/04/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 10:50

Recurso Especial não admitido

01/04/2022, 10:50

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS IGLESIAS RODRIGUES em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 00:50

Decorrido prazo de PAULO SERGIO SANTIAGO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 00:50

Decorrido prazo de EDUARDO GARCIA DE ARAUJO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 00:49

Decorrido prazo de EDVALDO DAL VECHIO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 00:49

Decorrido prazo de MARINETE NOBREGA DA SILVA MORAIS em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 00:49

Decorrido prazo de COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 00:06

Decorrido prazo de LUIS GALLENO MARTINEZ em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 01:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

27/02/2021, 01:46

Conclusos para decisão

28/01/2021, 22:34

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 22:34

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 22:34

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 22:34

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 22:34

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 22:34

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 22:34

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 22:34

Juntada de certidão de processo migrado

19/12/2020, 09:51

Juntada de volume

19/12/2020, 09:51

Juntada de volume

19/12/2020, 09:48

Juntada de volume

19/12/2020, 09:48

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

26/10/2020, 11:27

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

27/11/2018, 13:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

27/11/2018, 13:55

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

21/11/2018, 17:40

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

21/11/2018, 17:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4605102 CONTRA-RAZOES

20/11/2018, 15:06

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 8/C

09/11/2018, 14:36

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

25/10/2018, 15:01

AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - /PRF-1

25/10/2018, 08:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4549321 RECURSO ESPECIAL

27/09/2018, 10:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

13/08/2018, 14:22

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - CARGA

02/08/2018, 17:19

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 20/07/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 19/07/2018 ) CTUR8

20/07/2018, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/07/2018. Nº de folhas do processo: 415. Destino: ARM.31 - O

18/07/2018, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

09/07/2018, 11:51

PROCESSO REMETIDO

05/07/2018, 11:03

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 03/07/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 18/06/2018 - DISPONIBILIZADO EM 02/07/2018 - PAGS. 557-645

03/07/2018, 14:31

A TURMA, À UNANIMIDADE, - rejeitou os Embargos de Declaração

18/06/2018, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/06/2018 - DISPONIBILIZADA EM 06/06/2018 (PÁG 539/605)

07/06/2018, 08:04

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/06/2018

05/06/2018, 12:46

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

26/04/2018, 17:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

26/04/2018, 17:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

17/04/2018, 10:35

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

16/04/2018, 17:44

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

01/08/2017, 16:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

01/08/2017, 16:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

01/08/2017, 14:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-

31/07/2017, 16:15

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

31/07/2017, 15:30

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

28/07/2017, 09:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

28/07/2017, 09:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

27/07/2017, 15:08

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) OITAVA TURMA-35/M

09/06/2017, 12:42

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

01/06/2017, 09:00

AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

01/06/2017, 08:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4211865 EMBARGOS DE DECLARACAO

26/05/2017, 14:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

19/05/2017, 17:43

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ANTONIO CARLOS IGLESIAS RODRIGUES)

19/05/2017, 16:14

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - CARGA

12/05/2017, 16:08

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 12/05/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 11/05/2017 )

12/05/2017, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/05/2017. Nº de folhas do processo: 423. Destino: ARM. 02-F

10/05/2017, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.15 - D

03/05/2017, 10:06

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

02/05/2017, 18:58

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/04/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 10/04/2017 - DISPONIBILIZADA EM 24/04/2017 (1518/1598)

25/04/2017, 15:15

A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - para reconhecer a ilegitimidade passiva da CNEN no que se refere à restituição de valores indevidamente recolhidos

10/04/2017, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 31/03/2017 DISPONIBILIZADA EM 30/03/2017 (PÁG. 5305/5355)

31/03/2017, 12:52

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/04/2017

29/03/2017, 13:11

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

27/06/2016, 16:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

27/06/2016, 16:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

24/06/2016, 16:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3929669 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

22/06/2016, 13:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 19/N

02/06/2016, 17:55

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - CARGA

24/05/2016, 16:27

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

24/05/2016, 11:08

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/05/2016. Teor do despacho : 19 N

20/05/2016, 18:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3913783 EMBARGOS DE DECLARACAO

18/05/2016, 15:23

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) OITAVA TURMA-8/L

18/05/2016, 10:48

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (CNEN)

16/05/2016, 16:22

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

12/05/2016, 15:50

AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - -PRF1

12/05/2016, 08:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/04/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 04/04/2016 - DJF1. PAGS.969-1021

19/04/2016, 16:30

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 15/04/2016 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL DO DIA 14/04/2016 PAGS. 1037/1181.

15/04/2016, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/04/2016 E DIVULGADO NO DIA 14/04/2016. Nº de folhas do processo: 388. Destino: ARM 13 I

13/04/2016, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 15-G

13/04/2016, 12:43

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

12/04/2016, 16:50

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação e à remessa oficial

04/04/2016, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 18/03/2016 - DISPONIBILIZADO EM 17/03/2016 - PAGS 4379-4408

17/03/2016, 15:13

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/04/2016

16/03/2016, 15:35

IDENTIFICACAO DE ACERVO

04/08/2009, 18:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

04/08/2009, 11:04

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

04/08/2009, 11:03

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

03/08/2009, 17:17

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

31/10/2008, 20:24

BAIXA DEFINITIVA A - PARA ORIGEM

31/10/2007, 10:33

TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 18/10/2007

31/10/2007, 10:31

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - ARM. 19/F

03/10/2007, 14:04

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO

21/09/2007, 18:13

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI N. 414/2007 (ARM. 19-F).

20/09/2007, 18:41

AUTARQUIA/FUNDACAO INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - (PRF1/CNEN).

18/09/2007, 13:00

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - MI N. 414/2007 (PRF1/CNEN) (ARM. 20-J).

05/09/2007, 13:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1887047 MANIFESTACAO S/V. ACORDAO DE FLS.

29/08/2007, 15:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - ARM. 23/A

29/08/2007, 12:09

PROCESSO RETIRADO PELA UNIAO FEDERAL - De: OITAVA TURMA Para: AGU

22/08/2007, 14:58

UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

22/08/2007, 14:44

ACÓRDÃO PUBLICADO NO D.J. - DO DIA 03/08/2007 - SEÇÃO 2 - PÁGS. 50/241.

03/08/2007, 15:20

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 03/08/2007. Nº de folhas do processo: 242. Destino: ARM. 6-A.

31/07/2007, 18:00

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - ARM: 21 B

25/07/2007, 15:48

PROCESSO RECEBIDO - DE: GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO PARA: 8ª TURMA ARM: 19 C

17/07/2007, 15:56

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 28/03/2007 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 06/03/2007

28/03/2007, 09:23

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu provimento à apelação

06/03/2007, 09:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DE 28/02/2007

28/02/2007, 11:50

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/03/2007

23/02/2007, 10:16

CONCLUSÃO AO RELATOR

31/03/2006, 18:23

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

31/03/2006, 18:22