Procedimento Comum Cível 0035439-28.2019.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 06ª - Brasília 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 38 TR · TRF1 · Apelação Cível · 3ª TR - R1 - Brasília JE · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 24ª Vara JEF - Brasília

Partes do Processo

AGROPECUARIA FAZENDA AGUA DA MATINHA LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

AGROPECUARIA FAZENDA AGUA DA MATINHA LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

18/08/2022, 15:09

Juntada de Informação

17/08/2022, 15:44

Decorrido prazo de AGROPECUARIA FAZENDA AGUA DA MATINHA LTDA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:39

Juntada de petição intercorrente

02/06/2022, 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 18:57

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 18:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/05/2022, 16:34

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2022, 12:21

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2022, 11:10

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO

02/03/2022, 16:39

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA

25/02/2022, 12:53

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PRF1 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - 1A REGIAO

25/02/2022, 12:48

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

24/02/2022, 17:53

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/10/2021, 19:53

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2021, 19:44

Todas as movimentações(45)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal

18/08/2022, 15:09

Juntada de Informação

17/08/2022, 15:44

Decorrido prazo de AGROPECUARIA FAZENDA AGUA DA MATINHA LTDA em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:39

Juntada de petição intercorrente

02/06/2022, 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•30/04/2024, 09:17

Sentença Tipo A

•18/03/2024, 18:30

27/05/2022, 18:57

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 18:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/05/2022, 16:34

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2022, 12:21

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2022, 11:10

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO

02/03/2022, 16:39

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA

25/02/2022, 12:53

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PRF1 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - 1A REGIAO

25/02/2022, 12:48

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

24/02/2022, 17:53

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/10/2021, 19:53

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2021, 19:44

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2021, 02:33

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2021, 16:11

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO

10/09/2021, 11:54

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA

09/09/2021, 12:26

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PRF1 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - 1A REGIAO

03/09/2021, 12:14

DEVOLVIDOS COM DECISAO: EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

31/08/2021, 23:15

CONCLUSOS: PARA DECISAO

05/08/2021, 15:50

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2021, 15:48

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2021, 22:45

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/07/2021, 20:30

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

16/07/2021, 02:35

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO

07/07/2021, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação VISTA - O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Ficam as partes intimadas do ato judicial proferido nos autos do processo em epígrafe, cujo inteiro teor está disponível no endereço eletrônico www.jfdf.jus.br no link judicial/acompanhamento processual.

07/07/2021, 00:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA

05/07/2021, 14:51

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PRF1 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - 1A REGIAO

05/07/2021, 12:05

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

17/05/2021, 22:00

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

18/07/2020, 20:44

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2020, 20:22

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

25/03/2020, 10:04

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

23/03/2020, 13:51

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

13/03/2020, 16:13

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

13/03/2020, 16:13

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2019, 01:42

CITACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PRF1 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - 1A REGIAO

04/12/2019, 14:41

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

04/12/2019, 09:27

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO

03/12/2019, 14:58

DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR INDEFERIDA

22/11/2019, 22:56

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

11/11/2019, 13:51

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

08/11/2019, 10:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PAULO CESAR LOPES

08/11/2019, 10:54

Despacho

•01/12/2023, 18:38

Acórdão

•09/10/2023, 15:50

Despacho

•26/07/2023, 17:27

Decisão

•09/05/2023, 14:38

Ato ordinatório

•24/02/2022, 17:52

Sentença (anexo)

•31/08/2021, 23:11

Agravo de Instrumento

•18/08/2021, 14:37

Sentença (anexo)

•17/05/2021, 21:59

Certidão

•04/12/2019, 09:25

Decisão

•22/11/2019, 17:03

Ato ordinatório

•11/11/2019, 13:50