Procedimento Comum Cível 0019071-10.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMatrículaEnsino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2016

Valor da Causa

R$ 142.842,24

Órgão julgador

17ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 08ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

MARCELA BARBOSA SOARES

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(64)

MARCELA BARBOSA SOARES

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

APLICATIVO CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 3939

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

UNEC - CENTRO UNIVERSITARIO DE CARATINGA

Terceiro

ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR

Terceiro

ANTONIO CORREIA NETO

Terceiro

MARCELO LOPES DA PONTE

Terceiro

JESUALDO PEREIRA FARIAS

Terceiro

SR PRESIDENTE

Terceiro

SR PRESIDENTE DA INSTITUICAO

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

FNDE

Terceiro

FERNANDA MACEDO PACOBAHYBA

Terceiro

SILVIO DE SOUZA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL

Terceiro

DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE DO FNDE

Terceiro

SILVIO PINHEIRO

Terceiro

SILVIO PINHEIRO PRESIDENTE

Terceiro

GASTAO DIAS VIEIRA

Terceiro

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO

Terceiro

SAULO DE SOUSA PINHEIRO

Terceiro

MARCELO PONTE

Terceiro

DANIEL SILVA BALABAN

Terceiro

PRESIDENTE DO COMITE GESTOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL - CG-FIES (IMPETRADO)

Terceiro

CARLOS ABERTO DECOTELLI

Terceiro

PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

Terceiro

MINISTRO DA EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

FUNDACAO EDUCACIONAL DE CARATINGA FUNEC

CNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2022, 18:15

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 18:15

Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL DE CARATINGA FUNEC em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 20:44

Juntada de certidão

14/06/2022, 14:00

Juntada de certidão

27/05/2022, 12:26

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 20:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 02:35

Decorrido prazo de MARCELA BARBOSA SOARES em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 02:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2021, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2021, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2021, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2021, 15:53

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2021, 17:37

Julgado improcedente o pedido

18/11/2021, 17:37

Conclusos para julgamento

25/10/2021, 16:46

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva

26/08/2022, 18:15

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 18:15

Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL DE CARATINGA FUNEC em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 20:44

Juntada de certidão

14/06/2022, 14:00

Juntada de certidão

Documentos

Sentença Tipo A

•18/11/2021, 17:37

Despacho

•15/07/2021, 17:51

27/05/2022, 12:26

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 20:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 02:35

Decorrido prazo de MARCELA BARBOSA SOARES em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 02:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2021, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2021, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2021, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2021, 15:53

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2021, 17:37

Julgado improcedente o pedido

18/11/2021, 17:37

Conclusos para julgamento

25/10/2021, 16:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:52

Decorrido prazo de MARCELA BARBOSA SOARES em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:49

Juntada de petição intercorrente

29/07/2021, 11:30

Juntada de petição intercorrente

20/07/2021, 13:23

Expedição de Comunicação via sistema.

16/07/2021, 09:00

Expedição de Comunicação via sistema.

16/07/2021, 09:00

Expedição de Comunicação via sistema.

16/07/2021, 08:59

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2021, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 17:51

Conclusos para despacho

15/07/2021, 11:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:20

Decorrido prazo de MARCELA BARBOSA SOARES em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:20

Decorrido prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL DE CARATINGA FUNEC em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:06

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 03:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 03:09

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 00:03

Juntada de certidão de processo migrado

29/01/2021, 00:02

Juntada de certidão

29/01/2021, 00:02

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

12/01/2021, 12:33

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

12/01/2021, 12:33

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

06/11/2020, 14:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/11/2020, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/11/2020, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2020, 16:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/11/2020, 16:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

30/09/2020, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/02/2020, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/02/2020, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/12/2019, 14:47

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

04/12/2019, 14:47

CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/09/2019, 10:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTORA E FUNEC

12/07/2019, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2019, 14:30

CARGA: RETIRADOS PGF - 15 DIAS

24/05/2019, 08:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2019, 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2019, 14:25

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

06/05/2019, 17:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

20/02/2019, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

20/02/2019, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

18/02/2019, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/11/2018, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2018, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/08/2018, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2018, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2018, 18:10

CARGA: RETIRADOS PGF - 10 DIAS

29/06/2018, 08:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFMG

22/06/2018, 18:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR, CEF, FUNEC

22/06/2018, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - 10 DIAS

26/04/2018, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

26/04/2018, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

24/04/2018, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

08/03/2018, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2018, 18:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

08/03/2018, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/01/2018, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/01/2018, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2017, 15:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/07/2017, 18:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/07/2017, 18:45

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

26/05/2017, 17:04

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/05/2017, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/03/2017, 17:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

31/01/2017, 09:37

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

31/01/2017, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/01/2017, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/01/2017, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/10/2016, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2016, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2016, 14:33

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

13/10/2016, 10:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 55/2016

13/10/2016, 10:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2016, 17:18

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

04/07/2016, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/07/2016, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2016, 10:34

CARGA: RETIRADOS PGF - 30 DIAS

10/06/2016, 08:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFMG

31/05/2016, 11:37

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DA CEF

31/05/2016, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/05/2016, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2016, 17:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/05/2016, 09:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

28/04/2016, 09:14

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/04/2016, 09:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/04/2016, 09:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/04/2016, 09:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/04/2016, 09:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR. O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA SERÁ ANALISADO OPORTUNAMENTE

20/04/2016, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2016, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA AUTORA

20/04/2016, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/2016, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2016, 17:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/04/2016, 17:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/04/2016, 17:08