Cumprimento de sentença 0053014-09.2002.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

ESAB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS LOPES MOTTA

OAB/SP 82171·CPF·Representa: Autor

CAIO LIVIO DUTRA LOPES MOTTA

CPF·Representa: Autor

ANDRES DIAS DE ABREU

OAB/MG 87433·CPF·Representa: Autor

LUCAS FONSECA E MELO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Despacho

18/05/2026, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/05/2026, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 13:34

Juntada de Petição

23/04/2026, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

23/03/2026, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 02:40

Despacho

06/03/2026, 02:40

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 02:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 120

04/03/2026, 16:05

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 120

02/03/2026, 03:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 120

27/02/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 120

26/02/2026, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 12:54

Juntada de certidão

26/02/2026, 12:52

Todas as movimentações(134)

Despacho

18/05/2026, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

18/05/2026, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 13:34

Juntada de Petição

23/04/2026, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

23/03/2026, 19:42

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2026, 17:42

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•23/03/2026, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 02:40

Despacho

06/03/2026, 02:40

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 02:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 120

04/03/2026, 16:05

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 120

02/03/2026, 03:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 120

27/02/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 120

26/02/2026, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 12:54

Juntada de certidão

26/02/2026, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

12/02/2026, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

12/02/2026, 10:07

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 112

12/02/2026, 03:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

11/02/2026, 10:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 112

11/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 02:05

Despacho

10/02/2026, 02:05

Juntada de Petição

08/01/2026, 17:39

Juntada de Petição

08/09/2025, 16:25

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV02S para MGBHCIV02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

04/09/2025, 22:00

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 16:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/08/2025, 16:28

Juntada de Petição

09/06/2025, 12:40

Juntada de Petição

05/06/2025, 15:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/05/2025, 10:22

Juntada de Petição

04/02/2025, 15:33

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/12/2024, 18:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/12/2024, 15:33

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

12/05/2023, 14:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/11/2022, 08:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/11/2022, 11:54

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 12:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 09:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/09/2022, 09:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/08/2022, 16:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/06/2022, 09:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 16:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/04/2022, 06:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 06:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/02/2022, 13:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/01/2022, 15:46

Juntado(a) - Juntada de certidão de decurso de prazo

21/01/2022, 12:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESAB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 08:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/08/2021, 21:18

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 15:04

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

20/08/2021, 14:38

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/08/2021, 14:38

Juntado(a) - Petição Inicial

07/08/2021, 06:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A

15/07/2021, 10:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2021, 14:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

08/07/2021, 12:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/07/2021, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENCA SENTENCA VISTA - 2002.38.00.052988-1 CUMPRIMENTO DE SENTENCA A Exma. Sra. Juiza exarou: Fls. 159/166: nada a prover, devendo a interessada se reportar ao decidido a fls. 144/145, devidamente cumprimento (vide ofício de fls. 152), e às informações prestadas pela instituição financeira, a fls. 153/156. Nada mais requerido, arquivem-se os autos.

07/07/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/03/2021, 13:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2021, 16:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - A

11/02/2021, 16:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2021, 13:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CAIO LIVIO OAB NºMG193.124

02/02/2021, 13:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ag retorno autos principais (9610081-0)

02/10/2009, 10:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/10/2009, 10:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2009, 15:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2009, 13:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2009, 09:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2009, 18:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2009, 18:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2009, 13:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/03/2009, 17:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2009, 14:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2008, 17:44

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 1325/2008-CEF-TRANSFORMAÇÃO DE DEPÓSITO

12/11/2008, 13:01

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AA

11/11/2008, 14:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/10/2008, 09:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/10/2008, 13:13

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2008, 18:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2008, 17:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2008, 14:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2008, 17:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

04/08/2008, 15:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2008, 15:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2008, 15:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2008, 14:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/06/2008, 09:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2008, 18:29

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PFN

30/05/2008, 18:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2008, 18:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2008, 14:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2008, 18:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 18666-E

22/02/2008, 16:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/02/2008, 10:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/02/2008, 18:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2008, 15:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2007, 14:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2007, 11:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2007, 17:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2007, 14:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/03/2004, 10:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/03/2004, 11:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2004, 14:15

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

16/01/2004, 16:37

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALV.508/2003 JOSE CARLOS L. MOTTA 660-A 834,12

12/12/2003, 18:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/12/2003, 10:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/12/2003, 13:03

Juntado(a) - DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALV.508/03, DE 834,12

04/12/2003, 12:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/11/2003, 11:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/11/2003, 13:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/11/2003, 15:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2003, 18:36

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO - GUIA 39/2003 - RPV

06/08/2003, 12:51

Juntado(a) - PRECATORIO FORMADO - RPV

30/07/2003, 15:38

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PFN

28/07/2003, 15:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2003, 15:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

02/04/2003, 09:19

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AA

26/03/2003, 13:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/03/2003, 10:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/03/2003, 14:38

Juntado(a) - PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

13/03/2003, 17:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2003, 13:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2003, 15:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

15/01/2003, 16:22

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PFN

15/01/2003, 13:47

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/01/2003, 12:07

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/01/2003, 14:41

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

18/12/2002, 15:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - SECAO CLASSIFICACAO E DISTRIB.

18/12/2002, 15:08

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/12/2002, 18:25

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

13/12/2002, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 02:40

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•04/03/2026, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2026, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 02:05

OUTROS

•22/09/2022, 09:06

OUTROS

•26/04/2022, 06:57