Execução Fiscal 0000729-27.2006.4.01.3306 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 3.782,55

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 39 - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS

Terceiro

MARIA EMILIA BARBOSA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA EMILIA BARBOSA DA SILVA em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:45

Publicado Despacho em 30/08/2022.

30/08/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

30/08/2022, 05:01

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2022, 17:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2022, 17:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2022, 17:43

Juntada de Certidão

26/08/2022, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 17:43

Conclusos para despacho

28/07/2022, 11:29

Juntada de apelação

26/07/2022, 22:35

Juntada de Certidão

21/07/2022, 19:27

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2022, 19:27

Declarada decadência ou prescrição

21/07/2022, 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 19:27

Conclusos para julgamento

15/07/2022, 19:19

Todas as movimentações(125)

Decorrido prazo de MARIA EMILIA BARBOSA DA SILVA em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:45

Publicado Despacho em 30/08/2022.

30/08/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

30/08/2022, 05:01

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2022, 17:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Ato ordinatório

•14/10/2025, 16:32

Acórdão

•23/07/2025, 21:19

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/08/2022, 17:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2022, 17:43

Juntada de Certidão

26/08/2022, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 17:43

Conclusos para despacho

28/07/2022, 11:29

Juntada de apelação

26/07/2022, 22:35

Juntada de Certidão

21/07/2022, 19:27

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2022, 19:27

Declarada decadência ou prescrição

21/07/2022, 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 19:27

Conclusos para julgamento

15/07/2022, 19:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/07/2022 23:59.

13/07/2022, 00:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2022, 15:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 01:24

Juntada de manifestação

12/04/2022, 08:20

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2022, 09:27

Processo devolvido à Secretaria

23/03/2022, 15:37

Proferida decisão interlocutória

23/03/2022, 15:37

Conclusos para despacho

30/11/2021, 10:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:25

Decorrido prazo de MARIA EMILIA BARBOSA DA SILVA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:24

Juntada de manifestação

08/07/2021, 15:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000729-27.2006.4.01.3306. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA EMILIA BARBOSA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA EMILIA BARBOSA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 14:03

Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 14:02

Juntada de volume

06/07/2021, 14:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/06/2021, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2021, 12:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA ADMINISTRATIVA

28/05/2021, 08:28

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - arquivado provisoriamente até 24.02.2022. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 04:03

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - arquivado provisoriamente até 24.02.2022

24/02/2017, 17:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/02/2017, 17:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspenso até 21-10-16

25/01/2016, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2015, 15:53

CARGA: RETIRADOS PGF

21/10/2015, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/09/2015, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2015, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2015, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2015, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2015, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2015, 13:57

CARGA: RETIRADOS PGF

13/04/2015, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

30/03/2015, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2015, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/02/2015, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2015, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2015, 13:44

CARGA: RETIRADOS PGF

16/12/2014, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2014, 19:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2014, 19:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA APRESENTADA

23/10/2014, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2014, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2014, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2014, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2014, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2014, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/08/2014, 12:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2014, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/08/2014, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/08/2014, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/08/2014, 17:00

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

07/08/2014, 16:59

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/08/2014, 16:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/07/2014, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2014, 14:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/06/2014, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2014, 09:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2014, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2014, 09:46

CARGA: RETIRADOS PGF

08/04/2014, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/04/2014, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2014, 18:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2014, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2014, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2014, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2013, 20:13

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

19/12/2013, 17:57

CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/10/2013, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2013, 10:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2013, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2013, 10:43

CARGA: RETIRADOS PGF

09/09/2013, 07:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/09/2013, 14:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2013, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cota apresentada

27/08/2013, 12:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2013, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2013, 12:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2013, 10:50

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DESPACHO RETRO.

31/07/2013, 17:51

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

17/07/2013, 12:29

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

28/06/2013, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2013, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2013, 08:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

28/01/2008, 14:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (2ª)

28/01/2008, 14:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/01/2008, 14:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - prazo 11/01/2008

11/01/2007, 15:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/01/2007, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PT

10/01/2007, 19:22

CARGA: RETIRADOS INSS - PROCESSOS ENVIADOS ATRAVES DA GUIA 19911

05/10/2006, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - REMETIDO VIA CORREIO DE ACORDO COM OFÍCIO PAF/INSS JUAZEIRO Nº 220/2006

26/09/2006, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

31/08/2006, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2006, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2006, 14:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2006, 11:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2006, 14:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2006, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/2006, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com pt

16/06/2006, 18:13

CARGA: RETIRADOS INSS - RET. DR. WAGNO JOSE

25/05/2006, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

24/05/2006, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2006, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2006, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2006, 11:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/04/2006, 17:35

Despacho

•26/08/2022, 17:43

Sentença Tipo B

•21/07/2022, 19:27

Decisão

•23/03/2022, 15:37