Execução Fiscal 0026795-07.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.344.646,48

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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PROBANK S/A

CNPJ

Reu

FREDERICO RADICCHI

CPF

Reu

ANTERO LUIZ REIS MELLO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

LUCIANA DE CASTRO MACHADO

OAB/MG 58086·CPF·Representa: Réu

MICHEL HERNANE NORONHA PIRES

OAB/MG 157241·CPF·Representa: Réu

EDUARDO MANEIRA

OAB/DF 20111·CPF·Representa: Réu

RENATA MANSO SOARES

OAB/MG 119057·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/09/2024, 02:16

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/09/2024, 00:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/05/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2024, 11:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/05/2024, 11:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/05/2024, 11:25

Juntado(a) - substabelecimento

19/07/2023, 15:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/06/2023, 17:10

Juntado(a)

24/06/2023, 17:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/07/2022, 09:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/07/2022, 20:27

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 20:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/07/2022, 13:05

Todas as movimentações(99)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/09/2024, 02:16

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/09/2024, 00:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/05/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2024, 02:16

OUTROS

•21/07/2022, 20:27

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legal

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14/05/2024, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2024, 11:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/05/2024, 11:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/05/2024, 11:25

Juntado(a) - substabelecimento

19/07/2023, 15:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/06/2023, 17:10

Juntado(a)

24/06/2023, 17:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/07/2022, 09:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/07/2022, 20:27

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 20:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/07/2022, 13:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/02/2022, 09:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTERO LUIZ REIS MELLO em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FREDERICO RADICCHI em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/07/2021, 12:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/07/2021, 22:40

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 07:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 07:03

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/07/2021.

08/07/2021, 07:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026795-07.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PROBANK S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026795-07.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PROBANK S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 6 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

07/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 18:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 18:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 18:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 18:48

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

06/07/2021, 18:48

Juntado(a) - Petição Inicial

22/01/2021, 20:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2021, 12:16

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/01/2021, 12:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/02/2020, 18:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/02/2020, 14:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/11/2019, 13:22

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2019, 13:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2018, 13:17

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/09/2018, 13:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2018, 08:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADOS POR MATHEUS ETRUSCO

03/08/2018, 15:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

03/08/2018, 14:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

03/08/2018, 14:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

30/07/2018, 12:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2018, 13:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 19/07/2018 por MG75103 -

15/02/2017, 08:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2017, 18:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2017, 13:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2017, 08:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2017, 11:49

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/01/2017, 11:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2016, 09:19

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2016, 10:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2016, 14:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2016, 10:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/02/2016, 10:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2016, 18:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2015, 09:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2015, 14:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2015, 11:20

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

30/09/2015, 11:20

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/09/2015, 11:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2015, 09:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2015, 15:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2015, 13:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2014, 08:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2014, 12:59

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

04/11/2014, 12:58

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

22/08/2014, 14:37

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

15/05/2014, 14:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2014, 14:25

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/05/2014, 17:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2014, 08:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2014, 18:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2014, 18:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/02/2014, 12:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2014, 15:09

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/01/2014, 15:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2013, 14:58

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2013, 16:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/09/2013, 19:56

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF. DE AUTUAÇÃO

03/09/2013, 19:55

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/06/2013, 16:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2013, 08:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2013, 17:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2013, 17:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2013, 12:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2013, 15:04

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2013, 15:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2012, 17:45

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2012, 17:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2012, 17:42

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

06/06/2012, 17:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2012, 17:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2012, 18:36

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/06/2012, 13:56

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

04/06/2012, 13:56

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/06/2012, 17:38