Agravo em Recurso Especial 0006653-69.2013.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA 1° Grau · TRF1 · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 01ª V. Conquista 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 09

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

ANTONIO FERREIRA OLIVEIRA FILHO

CPF

Reu

ADONIAS DA ROCHA PIRES DE ALMEIDA

CPF

Reu

SEBASTIAO HENRIQUE MOITINHO BRITO

CPF

Reu

NELIO SANTOS SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

ANTONIO FERREIRA OLIVEIRA FILHO

CPF

Reu

ADONIAS DA ROCHA PIRES DE ALMEIDA

CPF

Reu

SEBASTIAO HENRIQUE MOITINHO BRITO

CPF

Reu

NELIO SANTOS SILVA

Reu

FRANCISCO JOSE RIBEIRO SILVA

CPF

Reu

LIGIA SOUZA LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

17/03/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 07/03/2025

17/03/2025, 16:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1085427/2024

06/12/2024, 13:31

Protocolizada Petição 1085427/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/12/2024

06/12/2024, 13:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/12/2024

05/12/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2024, 00:07

Prejudicado o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/12/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/12/2024

03/12/2024, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

26/09/2024, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

26/09/2024, 12:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 848360/2024

26/09/2024, 12:11

Protocolizada Petição 848360/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/09/2024

26/09/2024, 11:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/05/2024

02/05/2024, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/04/2024, 19:40

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

29/04/2024, 20:40

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

17/03/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 07/03/2025

17/03/2025, 16:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1085427/2024

06/12/2024, 13:31

Protocolizada Petição 1085427/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/12/2024

06/12/2024, 13:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/12/2024

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/12/2024, 18:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•29/04/2024, 20:40

05/12/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2024, 00:07

Prejudicado o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

03/12/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/12/2024

03/12/2024, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

26/09/2024, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

26/09/2024, 12:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 848360/2024

26/09/2024, 12:11

Protocolizada Petição 848360/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/09/2024

26/09/2024, 11:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/05/2024

02/05/2024, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/04/2024, 19:40

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

29/04/2024, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/05/2024

29/04/2024, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

12/04/2024, 14:56

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

12/04/2024, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/03/2024, 12:37

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

21/03/2024, 12:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

27/02/2024, 18:26

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

27/02/2024, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

21/02/2024, 07:46