Apelação Cível 0003096-73.2010.4.01.3503 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelFunruralContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rio Verde-GO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

MURILO COUTO LACERDA

Representa: Réu

Partes do Processo(31)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FRANCISCO JOSE ZALTRON

CPF

Reu

PEDRO HUNGER ZALTRON

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

27/10/2021, 09:44

Juntada de Informação

27/10/2021, 09:44

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

27/10/2021, 09:44

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:24

Decorrido prazo de MURILO COUTO LACERDA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:50

Publicado Intimação em 03/09/2021.

03/09/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 00:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2021, 12:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2021, 12:43

Expedição de Comunicação via sistema.

01/09/2021, 12:42

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:37

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE ZALTRON em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 01:38

Decorrido prazo de PEDRO HUNGER ZALTRON em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

09/07/2021, 00:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

09/07/2021, 00:12

Todas as movimentações(172)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

27/10/2021, 09:44

Juntada de Informação

27/10/2021, 09:44

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

27/10/2021, 09:44

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:24

Decorrido prazo de MURILO COUTO LACERDA em 28/09/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

29/09/2021, 01:50

Publicado Intimação em 03/09/2021.

03/09/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 00:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2021, 12:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2021, 12:43

Expedição de Comunicação via sistema.

01/09/2021, 12:42

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:37

Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE ZALTRON em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 01:38

Decorrido prazo de PEDRO HUNGER ZALTRON em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

09/07/2021, 00:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

09/07/2021, 00:12

Cancelada a movimentação processual

07/07/2021, 10:54

Cancelada a movimentação processual

07/07/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 08:18

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 08:18

Juntada de certidão de processo migrado

12/05/2021, 07:37

Juntada de volume

06/05/2021, 19:42

Juntada de volume

06/05/2021, 19:41

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

28/04/2021, 11:02

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

26/04/2021, 12:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

26/04/2021, 12:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA PARA ENCAMINHAR PARA DIGITALIZAÇÃO

26/04/2021, 09:19

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

26/04/2021, 09:18

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

03/03/2021, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/03/2021 (DIVULGAÇÃO NO DIA 02.03.2021). -

26/02/2021, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

24/02/2021, 16:08

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP COM ACÓRDÃO

19/02/2021, 15:45

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

19/02/2021, 15:43

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

04/02/2021, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

25/01/2021, 15:18

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/02/2021

22/01/2021, 14:46

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

01/12/2020, 11:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

01/12/2020, 11:56

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/11/2020, 10:39

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

19/11/2020, 10:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4857536 RESPOSTA (AO AGRAVO)

29/10/2020, 11:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4857535 RESPOSTA (AO AGRAVO)

29/10/2020, 11:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

10/03/2020, 10:07

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

22/01/2020, 07:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4852849 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

20/01/2020, 16:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4852850 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

20/01/2020, 16:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

17/01/2020, 10:00

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - FRANCISCO JOSE ZALTRON

07/01/2020, 16:31

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - FRANCISCO JOSE ZALTRON

07/01/2020, 16:31

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

04/12/2019, 09:06

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

29/11/2019, 16:30

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

29/11/2019, 15:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

19/09/2019, 17:19

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

19/09/2019, 11:19

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

10/09/2019, 15:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/09/2019, 15:18

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

06/09/2019, 15:05

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

06/09/2019, 15:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4794379 CONTRA-RAZOES

03/09/2019, 13:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4794378 CONTRA-RAZOES

03/09/2019, 13:25

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA- 37 -B

03/09/2019, 11:06

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

27/08/2019, 14:10

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DA VISTA

27/08/2019, 07:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4782677 RECURSO EXTRAORDINARIO

21/08/2019, 14:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4782678 RECURSO ESPECIAL

21/08/2019, 14:41

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-37-A

21/08/2019, 09:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

13/08/2019, 14:08

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

13/08/2019, 08:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/07/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 08/07/2019 - DISPONIBILIZADA EM 19/07/2019 (PÁG 147/178)

22/07/2019, 18:11

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 19/07 (DISPONIBILIZADO NO DIA 18/07)

19/07/2019, 09:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/07/2019. Nº de folhas do processo: 338. Destino: ARM 27 D

17/07/2019, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

16/07/2019, 15:08

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM REL./ VOTO E EMENTA

16/07/2019, 07:46

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

08/07/2019, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 21/06/2019 - DISPONIBILIZADA EM 19/06/2019 (PÁG 724/748)

21/06/2019, 08:02

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/07/2019

18/06/2019, 14:11

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

17/05/2019, 15:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

17/05/2019, 15:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

15/05/2019, 16:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4729012 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

15/05/2019, 14:43

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-37/E

14/05/2019, 12:45

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

07/05/2019, 14:51

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

07/05/2019, 08:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4709435 EMBARGOS DE DECLARACAO

30/04/2019, 14:49

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - FRANCISCO JOSE ZALTRON

09/04/2019, 15:07

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 29/03/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 28/03/2019 ) CTUR8

29/03/2019, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/03/2019. Nº de folhas do processo: 321. Destino: ARM 19- E

27/03/2019, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

20/03/2019, 14:01

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/03/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/03/2019 - DISPONIBILIZADA EM 18/03/2019 (PÁG 596/644)

19/03/2019, 13:22

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM REL./VOTO E EMENTA

18/03/2019, 16:25

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em Juízo de Retratação, deu provimento à Apelação e à Remessa Oficial, tida por interposta

11/03/2019, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 21/02/2019- DISPONIBILIZADA EM 20/02/2019 (PÁG 218/255)

21/02/2019, 11:08

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/03/2019

19/02/2019, 14:18

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

07/02/2019, 10:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

07/02/2019, 10:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

06/02/2019, 13:14

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

06/02/2019, 12:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

06/02/2019, 12:02

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

05/02/2019, 07:23

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

01/02/2019, 16:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

01/02/2019, 16:36

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

29/01/2019, 15:26

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

29/01/2019, 14:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4386183 PETIÇÃO

07/03/2018, 14:30

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1514184;718874

15/02/2018, 14:39

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018, 14:37

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018, 14:36

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1514184;718874

16/07/2015, 15:14

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

16/07/2015, 15:13

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

15/07/2015, 14:47

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

17/06/2015, 06:40

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

12/06/2015, 09:01

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

12/06/2015, 08:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

29/05/2015, 15:39

PROCESSO REMETIDO - À COREC

29/05/2015, 10:30

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

26/05/2015, 09:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

26/05/2015, 09:50

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/05/2015, 12:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3623149 CONTRA-RAZOES

30/04/2015, 15:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3623146 CONTRA-RAZOES

30/04/2015, 15:49

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA

09/04/2015, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

27/03/2015, 16:36

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

27/03/2015, 15:32

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

27/03/2015, 15:31

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

25/03/2015, 13:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3597566 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

24/03/2015, 18:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3597567 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

24/03/2015, 18:23

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM.8 L

24/03/2015, 13:07

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

17/03/2015, 14:47

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

17/03/2015, 08:10

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 20/02/2015 E DIVULGADO NO DIA 19/02/2015, CADERNO DE LEITURA PARTE 2 PAGS. 2562/2867.

20/02/2015, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/02/2015 E DIVULGADO NO DIA 19/02/2015. Nº de folhas do processo: 271. Destino: ARM 12 I

13/02/2015, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 C

12/02/2015, 12:32

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

11/02/2015, 15:30

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

15/12/2014, 14:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 15/12/2014 ÀS 9 HORAS (DFMA)

10/12/2014, 09:21

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

18/11/2014, 10:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

18/11/2014, 09:58

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

14/11/2014, 17:45

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

28/10/2014, 09:47

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

24/10/2014, 18:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3467998 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

22/10/2014, 10:12

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 09/G

15/10/2014, 11:09

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

25/09/2014, 15:22

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

23/09/2014, 12:59

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

23/09/2014, 08:20

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/09/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 22/08/2014 - PAGS. 857/922

05/09/2014, 11:47

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 05/09/2014 E DIVULGADO NO DIA 04/09/2014 PAGS. 758/856.

05/09/2014, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/09/2014 E DIVULGADO NO DIA 04/09/2014. Nº de folhas do processo: 258. Destino: ARM 38 D

02/09/2014, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 B

01/09/2014, 15:10

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

01/09/2014, 09:26

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à apelação e à remessa oficial, tida por interpsota

22/08/2014, 09:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - SESSÃO CANCELADA EM FACE DE EMERGÊNCIA MÉDICA DE MAGISTRADO

15/08/2014, 10:37

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 07/08/2014 - PAGS. 515/528

07/08/2014, 10:42

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/08/2014

05/08/2014, 09:54

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

17/07/2014, 13:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

17/07/2014, 13:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

09/07/2014, 15:16

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

25/06/2014, 18:41

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

18/06/2014, 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

02/05/2014, 19:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

12/03/2014, 15:14

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

20/06/2013, 16:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

20/06/2013, 16:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

19/06/2013, 14:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3113981 PETIÇÃO - Requerendo o benefício da Lei 10.741/2003

19/06/2013, 11:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-37/M

12/06/2013, 18:21

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA / JUNTAR PETIÇAO

12/06/2013, 10:57

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

07/06/2013, 14:18

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

03/04/2013, 15:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

03/04/2013, 15:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

03/04/2013, 08:58

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

02/04/2013, 18:28