Apelação / Remessa Necessária 0003034-03.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Federal Cível da SJDF 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 21

Partes do Processo

VOITH PAPER MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MIGUEL LUIZ FAVALLI MEZA

OAB/SP 11372·CPF·Representa: Autor

MIGUEL LUIZ FAVALLI MEZA

OAB/SP 11372·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

VOITH PAPER MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 5A VARA - DF

Terceiro

VOITH PAPER MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

JUIZO FEDERAL DA 5A VARA - DF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

13/09/2022, 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

04/11/2021, 14:37

Juntada de Informação

04/11/2021, 14:36

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/11/2021, 14:36

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 01:07

Decorrido prazo de VOITH PAPER MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:09

Publicado Intimação em 15/09/2021.

15/09/2021, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

15/09/2021, 02:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/09/2021, 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/09/2021, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 14:51

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:36

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:36

Decorrido prazo de VOITH PAPER MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 01:38

Decorrido prazo de VOITH PAPER MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 01:38

Todas as movimentações(126)

Juntada de Certidão

13/09/2022, 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

04/11/2021, 14:37

Juntada de Informação

04/11/2021, 14:36

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/11/2021, 14:36

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 03/11/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

04/11/2021, 01:07

Decorrido prazo de VOITH PAPER MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 00:09

Publicado Intimação em 15/09/2021.

15/09/2021, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

15/09/2021, 02:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/09/2021, 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/09/2021, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 14:51

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:36

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 01:36

Decorrido prazo de VOITH PAPER MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 01:38

Decorrido prazo de VOITH PAPER MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 01:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

09/07/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

09/07/2021, 00:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

09/07/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

09/07/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 10:43

Juntada de volume

02/07/2021, 12:13

Juntada de certidão de processo migrado

02/07/2021, 12:13

Juntada de volume

02/07/2021, 12:13

Juntada de volume

02/07/2021, 12:13

Juntada de volume

02/07/2021, 12:13

Juntada de volume

02/07/2021, 12:12

Juntada de volume

02/07/2021, 12:11

Juntada de volume

02/07/2021, 12:11

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

29/06/2021, 13:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

29/06/2021, 13:45

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

28/06/2021, 16:46

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

24/05/2021, 16:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

24/05/2021, 16:09

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/05/2021, 10:21

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 4 - STF (566621)

27/04/2018, 10:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

28/02/2018, 13:14

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

28/02/2018, 11:21

JUNTADA DE PEÇAS - DO AIRE N. 0012204-62.2010.4.01.0000/DF (RESOLUÇÃO 05/2017)

30/10/2017, 15:27

SOBRESTADO AGUARDANDO JULGAMENTO DE AIRE - 0012204-62.2010.4.01.0000 NO STF

20/09/2017, 14:02

SOBRESTADO AGUARDANDO JULGAMENTO DE AIRE - Nº 0015328-53.2010.4.01.0000/DF E AIRE Nº 0012204-62.2010.4.01.0000/DF NO STF

18/04/2017, 15:10

JUNTADA DE PEÇAS - JUNTADA DE PEÇAS DO AIRESP Nº 0012221-98.2010.4.01.0000/DF (RES. 18/2012, C/C RES. 10/2013).

18/04/2017, 15:08

SOBRESTADO AGUARDANDO JULGAMENTO DO AIRESP - 0012221-98.2010.4.01.0000

13/11/2013, 14:38

PROCESSO SOBRESTADO - NA COORD. RECURSOS - COREC/ ARM. 05 SB. 12 2ºSS

21/11/2011, 12:57

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

08/07/2010, 23:12

PROCESSO SOBRESTADO - NA COORD. DE RECURSOS / COREC ARM: 67 SB. 03 2ºSS

10/06/2010, 17:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

25/03/2010, 09:00

REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RE n. 0015328-53.2010.4.01.0000

23/03/2010, 17:48

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (FAZENDA NACIONAL)(AG/RE)

18/03/2010, 19:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

10/03/2010, 09:39

REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RE n. 0012204-62.2010.4.01.0000

09/03/2010, 18:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

08/03/2010, 18:22

REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RESP n. 0012221-98.2010.4.01.0000

08/03/2010, 18:10

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (VOITH S/A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS)

05/03/2010, 17:54

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (VOITH S/A MAQUINA E EQUIPAMENTOS)

05/03/2010, 17:54

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOAO CARLOS MEZA - CARGA

01/03/2010, 11:43

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO - (FAZ. NACIONAL)

25/02/2010, 08:02

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO - (VOITH S/A)

25/02/2010, 08:01

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO - (VOITH S/A)

25/02/2010, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

12/02/2010, 17:02

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

12/02/2010, 16:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

15/12/2009, 12:31

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS COM RESP E RE

10/12/2009, 13:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2329839 CONTRA-RAZOES

03/12/2009, 11:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2329838 CONTRA-RAZOES

03/12/2009, 11:51

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

03/12/2009, 10:42

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

25/11/2009, 10:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2320481 CONTRA-RAZOES

19/11/2009, 09:05

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

18/11/2009, 09:18

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOAO CARLOS MEZA - CARGA

05/11/2009, 16:40

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 04/11/2009 E PUBLICADA DIA 05/11/2009

05/11/2009, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

01/10/2009, 17:31

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

30/09/2009, 17:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2221751 RECURSO EXTRAORDINARIO

29/09/2009, 18:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2221752 RECURSO ESPECIAL

29/09/2009, 18:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2228609 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

29/09/2009, 18:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

23/06/2009, 15:05

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

19/06/2009, 11:07

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DIVULGAÇÃO: 28/05/2009 - CONSIDERADO PUBLICADO: 29/05/2009 - FLS. DO E-DJF1: 158/218

29/05/2009, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/05/2009. Nº de folhas do processo: 419

28/05/2009, 19:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

21/05/2009, 17:08

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

21/05/2009, 15:42

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - (a ambos)

19/05/2009, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

08/05/2009, 09:59

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

07/05/2009, 14:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

06/05/2009, 10:53

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

06/05/2009, 10:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

23/04/2009, 15:03

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

17/04/2009, 12:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2166723 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

16/04/2009, 18:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2176142 EMBARGOS DE DECLARACAO

16/04/2009, 12:39

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (VOITH S/A MAQUINAS)

23/03/2009, 17:49

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - (DIVULGAÇÃO: 19/03/2009) - CONSIDERADO PUBLICADO: 20/03/2009 - FLS. DO EDJF1 232 A 386.

20/03/2009, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/03/2009. Nº de folhas do processo: 382

19/03/2009, 19:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

09/03/2009, 16:39

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

06/03/2009, 17:03

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

20/02/2009, 13:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

22/01/2009, 14:30

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

22/01/2009, 11:13

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - às apelações e à remessa oficial

19/01/2009, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DIVULGAÇÃO 18/12/2008 PUBLICAÇÃO 19/12/2008 PGS. 786/804

19/12/2008, 15:17

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/01/2009

12/12/2008, 12:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

25/11/2008, 08:15

CONCLUSÃO (AO) - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

24/11/2008, 12:18

PROCESSO SOBRESTADO - COM DESPACHO

26/09/2008, 16:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

11/09/2008, 14:21

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

05/09/2008, 10:38

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 05/09/2008 (PAGS. 164/232 DO E-DJF1 DE 04/09/2008). (INTERLOCUTÓRIO)

05/09/2008, 08:00

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 05/09/2008. Teor do despacho : Suspendendo processo

02/09/2008, 19:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

28/08/2008, 17:06

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

28/08/2008, 16:28

RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator

26/08/2008, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DIVULGADO 01/08/2008 - PUBLICADO 04/08/2008 PGS. 552/569

04/08/2008, 09:18

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/08/2008

28/07/2008, 17:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

01/10/2007, 07:25

CONCLUSÃO AO RELATOR - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

26/09/2007, 16:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1898308 REQ. PREFERENCIA NO JULGAMENTO

26/09/2007, 16:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

25/09/2007, 17:21

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

25/09/2007, 17:07

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

24/09/2007, 16:33

CONCLUSÃO AO RELATOR - SR. DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

07/10/2003, 16:53

REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

01/10/2003, 00:00

CONCLUSÃO AO RELATOR

06/08/2002, 18:34

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

06/08/2002, 18:33