Execução Fiscal 0009312-60.2014.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2014

Valor da Causa

R$ 118.659,30

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANDERSON TEIXEIRA LASMAR - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/09/2022, 11:27

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 11:27

Arquivado Provisoramente

12/05/2022, 00:34

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 10:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/05/2021, 10:52

Juntada de manifestação

18/04/2021, 10:59

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 11:48

Expedição de Comunicação via sistema.

14/04/2021, 11:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:36

Decorrido prazo de ANDERSON TEIXEIRA LASMAR - EPP em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 03:40

Juntada de manifestação

02/02/2021, 22:29

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 10:04

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

07/09/2022, 11:27

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 11:27

Arquivado Provisoramente

12/05/2022, 00:34

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 10:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•11/05/2021, 10:52

Ato ordinatório

•14/04/2021, 11:48

11/05/2021, 10:52

Juntada de manifestação

18/04/2021, 10:59

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 11:48

Expedição de Comunicação via sistema.

14/04/2021, 11:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:36

Decorrido prazo de ANDERSON TEIXEIRA LASMAR - EPP em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 03:40

Juntada de manifestação

02/02/2021, 22:29

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 10:04

Juntada de certidão de processo migrado

29/01/2021, 10:03

Juntada de volume

29/01/2021, 10:02

Juntada de volume

29/01/2021, 09:58

Juntada de capa

29/01/2021, 09:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/01/2021, 08:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO POR 1 ANO

13/06/2019, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2019, 10:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2019, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2019, 12:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2019, 12:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO 1 ANO PARCELAMENTO

08/03/2018, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN REQUER SUSPENSÃO DO FEITO POR 01 ANO

01/03/2018, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2018, 11:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/02/2018, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2018, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2018, 15:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/02/2018, 15:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 1 ANO A PEDIDO DO EXEQUENTE

30/01/2017, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2017, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2017, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN REQUER SUSPENSÃO DO FEITO POR 01 ANO

20/01/2017, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2017, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2016, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2016, 09:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2016, 09:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2016, 16:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 60 dias

03/06/2016, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2016, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2016, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN REQUER SUSPENSÃO DO FEITO POR 60 DIAS

30/05/2016, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2016, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2016, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2016, 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2016, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2016, 16:21

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS N. 016/2016

11/02/2016, 15:27

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS N. 016/2016

15/01/2016, 16:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 015/2016

15/01/2016, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

13/11/2015, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN

10/09/2015, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2015, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2015, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2015, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2015, 17:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2015, 13:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/07/2015, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2015, 12:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/06/2015, 18:10

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

08/06/2015, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2015, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2015, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2015, 13:59

CITACAO: ORDENADA

27/02/2015, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

26/02/2015, 17:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/02/2015, 13:26

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - 0008595

05/12/2014, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2014, 11:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2014, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/11/2014, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2014, 09:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2014, 12:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/10/2014, 13:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/10/2014, 14:37