Procedimento Comum Cível 0007647-44.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 07ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 16ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 12 (Des. Federal RUBENS ROLLO D OLIVEIRA)2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA 3° Grau · TRF6 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

EXPEDITO RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME LAGES BELEM

CPF·Representa: Autor

DENIS JOSE DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/11/2025, 02:32

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV07S para MGBHCIV07S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

04/09/2025, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

13/08/2025, 14:38

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 167

23/07/2025, 03:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 167

22/07/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 21:00

Despacho

21/07/2025, 21:00

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

05/02/2025, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

05/02/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 12:22

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 12:22

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/10/2024, 17:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/10/2024, 16:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/10/2024, 10:26

Todas as movimentações(173)

Baixa Definitiva

14/11/2025, 02:32

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV07S para MGBHCIV07S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

04/09/2025, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

13/08/2025, 14:38

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 167

23/07/2025, 03:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 167

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 21:00

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2025, 12:22

22/07/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 21:00

Despacho

21/07/2025, 21:00

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2025, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

05/02/2025, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

05/02/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 12:22

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 12:22

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/10/2024, 17:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/10/2024, 16:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/10/2024, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2024, 17:47

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/09/2024, 17:47

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 17:47

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

24/06/2024, 17:22

Recebidos os autos

24/06/2024, 17:22

Juntado(a) - Petição Inicial

15/09/2021, 16:06

Juntado(a) - Manifestação

13/09/2021, 11:12

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

10/09/2021, 14:36

Juntado(a) - 00076474420114013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

03/09/2021, 19:39

Juntado(a) - 00076474420114013800_V002_001

03/09/2021, 19:22

Juntado(a) - 00076474420114013800_V001_001

03/09/2021, 19:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO A C Ó R D Ã O - E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC. APOSENTADORIA ESPECIAL. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL DE TRABALHO. OBSCURIDADES, CONTRADIÇÕES, OMISSÕES E/OU ERROS MATERIAIS INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DE DIREITO. PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Consoante prevê o art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração destinam-se a afastar obscuridade, contradição, omissão ou erro material. 2. Na hipótese dos autos, verifica-se a inexistência da apontada omissão, tendo em vista que o acórdão é claro no sentido de que para o ruído, o reconhecimento do trabalho sob sua exposição exige a apresentação do laudo técnico de apuração da intensidade, independentemente do período, o que não foi suprido pela documentação complementar apresentada que, inclusive, informa que "não possuindo outro laudo que demonstra a exposição específica do colaborador citado", deixando claro que não há medição do referido agente agressivo entre 06/03/1997 a 16/03/2004 para o posto de trabalho da parte autora. 3. Ainda que para fins de prequestionamento, os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver omissão, obscuridade e/ou contradição na decisão embargada. Precedentes. 4. Embargos de declaração opostos pela parte autora não providos. Decide a Câmara, à unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração opostos pela parte autora, nos termos do voto do Relator. Primeira Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais. Brasília, 1º de março de 2021. JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA RELATOR CONVOCADO

08/07/2021, 00:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N.03/2017. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

10/12/2018, 14:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

10/12/2018, 14:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N.03/2017

20/03/2017, 15:46

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

20/03/2017, 11:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2017, 10:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - PRAZO 03/04/2017

13/03/2017, 13:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/03/2017, 12:12

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

13/03/2017, 12:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2017, 08:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/02/2017, 15:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

14/02/2017, 08:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/02/2017, 08:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/02/2017, 11:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2017, 12:17

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

14/10/2016, 12:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2016, 17:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/09/2016, 15:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

21/09/2016, 10:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/09/2016, 11:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/09/2016, 19:09

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

15/09/2016, 19:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2016, 11:00

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

25/07/2016, 11:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2016, 11:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

21/06/2016, 08:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2016, 14:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

07/06/2016, 10:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

03/06/2016, 11:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

01/06/2016, 14:46

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - Registro e-CVD nº: 4620160008380010006200128.

31/05/2016, 14:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/04/2016, 14:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2016, 11:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2016, 14:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

07/12/2015, 09:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

02/12/2015, 13:53

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

02/12/2015, 11:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2015, 14:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2015, 13:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/11/2015, 12:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

25/11/2015, 09:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/11/2015, 09:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/11/2015, 13:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/11/2015, 13:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2015, 13:42

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

03/11/2015, 15:58

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

03/11/2015, 15:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/10/2015, 15:21

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - Reconsidera, em parte, a decisão de fl. 181, para que sejam ofertados os esclarecimentos solicitados pelo autor. Registro e-CVD nº: 11820150008380020029100032.

28/10/2015, 15:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/05/2015, 18:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/02/2015, 07:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/02/2015, 10:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2014, 12:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2014, 12:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

09/09/2014, 07:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/09/2014, 08:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/09/2014, 08:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/09/2014, 10:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2014, 13:00

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR

28/05/2014, 12:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/05/2014, 10:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/05/2014, 08:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2014, 14:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2014, 14:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

10/03/2014, 14:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

06/03/2014, 11:13

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DE OF Nº570/2014 DE FL.167

06/03/2014, 08:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2014, 18:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2014, 11:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

26/02/2014, 13:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/02/2014, 13:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2014, 13:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

13/02/2014, 08:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/02/2014, 08:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/02/2014, 11:28

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2014, 16:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

06/02/2014, 16:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2013, 10:04

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

20/11/2013, 20:53

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/11/2013, 08:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/11/2013, 08:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/11/2013, 09:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2013, 16:09

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - OFICIO N. 226/2013 NAO RESPONDIDO

30/08/2013, 16:04

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DE OF Nº226/2013 DE FL.161

09/07/2013, 08:04

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - N. 226/8V/2013-SECVA - A EMPRESA THYSSENKRUPP METALURGICA SANTA LUZIA LTDA - SOLICITANDO DADOS

13/06/2013, 20:13

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/04/2013, 15:59

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

29/04/2013, 15:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2013, 15:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

19/04/2013, 17:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

10/04/2013, 08:10

Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

10/04/2013, 08:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/04/2013, 08:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/04/2013, 10:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2013, 16:20

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR

11/01/2013, 10:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2013, 13:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

19/12/2012, 16:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

14/12/2012, 13:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

04/12/2012, 08:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/11/2012, 10:57

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2012, 17:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2012, 12:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2012, 00:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2012, 08:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

29/06/2012, 11:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

27/06/2012, 08:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/06/2012, 08:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/06/2012, 09:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2012, 08:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2012, 14:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

09/04/2012, 08:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

02/04/2012, 13:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/04/2012, 13:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/03/2012, 09:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2011, 16:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2011, 16:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/07/2011, 11:41

Juntado(a) - REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

28/07/2011, 10:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/07/2011, 10:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

22/07/2011, 16:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2011, 16:05

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

22/07/2011, 14:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2011, 13:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

04/04/2011, 08:34

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/04/2011, 14:10

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/03/2011, 13:31

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/03/2011, 16:07

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

16/03/2011, 09:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/03/2011, 09:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/03/2011, 10:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/03/2011, 17:23

Não Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - REGISTRO CVD N 20113800080200058

10/03/2011, 17:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2011, 12:35

Juntado(a) - INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

02/03/2011, 12:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2011, 14:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/02/2011, 16:38

Juntado(a) - INICIAL ORDENADA EMENDA / AGUARDANDO ATO

17/02/2011, 08:16

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

17/02/2011, 08:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/02/2011, 08:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/02/2011, 08:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/02/2011, 16:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

10/02/2011, 13:02

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

10/02/2011, 13:02

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/02/2011, 10:54

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

09/02/2011, 10:54

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/02/2011, 15:09