Execução Fiscal 0004119-70.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.695,88

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 10 REGIAO

CNPJ

Autor

JULIO CESAR DOLABELA GUIMARAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA SOARES ROCHA VIEIRA

OAB/MG 132482·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 10:43

Baixa Definitiva

29/11/2024, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

07/11/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

23/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 10:37

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/08/2024, 04:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIO CESAR DOLABELA GUIMARAES em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

23/04/2024, 00:32

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 23/04/2024.

23/04/2024, 00:32

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/04/2024, 20:49

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/04/2024, 20:49

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 20:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/04/2024, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2024, 11:27

Todas as movimentações(107)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 10:43

Baixa Definitiva

29/11/2024, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

07/11/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

23/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 10:37

SENTENÇA

•10/04/2023, 23:29

13/09/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 10:37

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/08/2024, 04:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIO CESAR DOLABELA GUIMARAES em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

23/04/2024, 00:32

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 23/04/2024.

23/04/2024, 00:32

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/04/2024, 20:49

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/04/2024, 20:49

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 20:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/04/2024, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2024, 11:27

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/10/2023, 11:46

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/04/2023, 15:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2023, 23:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/04/2023, 23:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/03/2023, 13:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/12/2022, 18:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/11/2022, 16:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

23/11/2022, 11:26

Juntada de Petição - Juntada de procuração

22/11/2022, 15:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/11/2022, 20:26

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/11/2022, 10:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JULIO CESAR DOLABELA GUIMARAES em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 01:58

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/07/2021.

11/07/2021, 01:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/07/2021, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004119-70.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 10 REGIAO e outros POLO PASSIVO: JULIO CESAR DOLABELA GUIMARAES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JULIO CESAR DOLABELA GUIMARAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 7 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

08/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 15:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 15:14

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

07/07/2021, 15:14

Juntado(a) - Petição Inicial

08/06/2021, 21:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2019, 17:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2019, 16:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2019, 17:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO KECILA JULIA LOPES - RG MG 17951468 - RUA PARAÍBA, 777 - SAVASSI - BH/MG

17/06/2019, 11:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/06/2019, 14:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2019, 14:24

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - infojud

03/06/2019, 16:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2018, 14:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2017, 19:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO ANNE CAROLINE, MG19191360, RUA PARAIBA, 777, FUNCIONARIOS, BH/MG

29/09/2017, 09:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2017, 14:24

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

19/04/2017, 11:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2017, 11:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2017, 12:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2017, 12:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/03/2017, 08:37

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/09/2016, 17:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

06/07/2016, 13:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2016, 13:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2016, 18:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CENTRAL DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS

04/02/2016, 17:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO BRUNA GUEDES ARAÚJO - RUA PARAÍBA, 777 - FUNCIONÁRIOS - BH/MG

26/01/2016, 11:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/12/2015, 11:52

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

14/12/2015, 11:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/11/2015, 12:46

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

21/05/2015, 16:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2015, 16:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

09/12/2014, 17:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2014, 11:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2014, 09:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2014, 16:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2014, 16:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RTETIRADO AUTORIZAÇÃO ESTAGIARIA BRUNA CIMG16578703 RUA PARAIBA 777 2 ANDAR

01/04/2014, 15:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2014, 15:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/03/2014, 10:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2014, 10:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/12/2013, 12:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2013, 12:41

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

04/09/2013, 15:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2013, 18:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2012, 11:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2012, 17:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - C/AUT. VANIA TELES, OAB/MG 35033E, RUA PARAÍBA, 777, FUNCIONARIOS

21/09/2012, 16:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

04/09/2012, 10:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

22/05/2012, 16:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2012, 16:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/03/2012, 07:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2012, 07:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2011, 12:36

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/11/2011, 12:36

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/09/2011, 11:16

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

06/09/2011, 13:04

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

14/06/2011, 14:06

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/04/2011, 13:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2011, 13:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2011, 15:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2010, 14:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUT. PERMANENTE WASHINGTON MENDES

23/06/2010, 15:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

21/06/2010, 07:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/03/2010, 17:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2010, 17:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/12/2009, 15:04

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2009, 15:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2009, 13:33

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2009, 13:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/06/2009, 10:56

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF

23/04/2009, 15:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

23/03/2009, 16:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

04/03/2009, 09:48

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/02/2009, 13:05

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

06/02/2009, 13:05

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

05/02/2009, 16:22