Recurso Especial 0003401-68.1998.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

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Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

08/03/2022, 13:10

Transitado em Julgado em 08/03/2022

08/03/2022, 13:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/11/2021

24/11/2021, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/11/2021, 18:23

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

23/11/2021, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/11/2021

23/11/2021, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

05/11/2021, 09:32

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

05/11/2021, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

22/09/2021, 14:55

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/11/2021, 16:10

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