Apelação / Remessa Necessária 0003401-68.1998.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal Cível da SJMA 3° Grau · TRF1 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

COSTA NORTE MARITIMA LTDA

CNPJ

Autor

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ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ANTEMIO CORREIA TAVARES

OAB/MA 2007·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(32)

COSTA NORTE MARITIMA LTDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA - MA

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA - MA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

07/04/2022, 18:20

Juntada de Informação

07/04/2022, 18:20

Juntada de certidão

07/04/2022, 18:20

Juntada de certidão

07/04/2022, 18:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/10/2021, 10:54

Juntada de Informação

05/10/2021, 10:54

Juntada de Certidão

05/10/2021, 10:54

Juntada de certidão

24/08/2021, 09:06

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 00:18

Decorrido prazo de COSTA NORTE MARITIMA LTDA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 00:07

Publicado Intimação em 13/05/2021.

13/05/2021, 00:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/05/2021, 16:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/05/2021, 16:43

Expedição de Comunicação via sistema.

11/05/2021, 09:13

Todas as movimentações(114)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

07/04/2022, 18:20

Juntada de Informação

07/04/2022, 18:20

Juntada de certidão

07/04/2022, 18:20

Juntada de certidão

07/04/2022, 18:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

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05/10/2021, 10:54

Juntada de Informação

05/10/2021, 10:54

Juntada de Certidão

05/10/2021, 10:54

Juntada de certidão

24/08/2021, 09:06

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 00:18

Decorrido prazo de COSTA NORTE MARITIMA LTDA em 04/06/2021 23:59.

05/06/2021, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 00:07

Publicado Intimação em 13/05/2021.

13/05/2021, 00:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/05/2021, 16:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/05/2021, 16:43

Expedição de Comunicação via sistema.

11/05/2021, 09:13

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 00:47

Decorrido prazo de COSTA NORTE MARITIMA LTDA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 00:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

27/02/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 01:47

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 10:38

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 10:38

Juntada de Petição (outras)

31/10/2020, 18:05

Juntada de Petição (outras)

31/10/2020, 18:05

Juntada de Petição (outras)

31/10/2020, 18:05

Juntada de Petição (outras)

31/10/2020, 18:05

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

08/10/2020, 16:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

08/10/2020, 16:46

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

08/10/2020, 11:18

IDENTIFICACAO DE ACERVO

22/12/2015, 15:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

02/06/2015, 10:25

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

27/05/2015, 16:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

26/05/2015, 18:31

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

26/05/2015, 14:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3632928 PETIÇÃO

26/05/2015, 14:43

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-8/H

25/05/2015, 15:18

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

05/05/2015, 13:57

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

05/05/2015, 08:05

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 17/04/2015 E DIVULGADO NO DIA 16/04/2015 - PAGS 731 A 869

17/04/2015, 08:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 16/04/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 27/03/2015

16/04/2015, 11:10

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/04/2015. Nº de folhas do processo: 255. Destino: ARM 32 D

14/04/2015, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 I

10/04/2015, 12:48

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

09/04/2015, 18:02

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de retratação, manteve o acórdão recorrido

27/03/2015, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 19/03/2015 - PAGS. 999/1052 - DISPONIBILIZADO EM 18/03/2015 - CADERNO JUDICIAL DO TRF

19/03/2015, 08:37

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/03/2015

17/03/2015, 09:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

12/06/2014, 09:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

11/06/2014, 17:55

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

11/06/2014, 14:31

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

11/06/2014, 13:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

11/06/2014, 09:58

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

09/06/2014, 15:13

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

09/06/2014, 15:13

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

04/06/2014, 14:50

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

28/05/2014, 10:31

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

09/05/2014, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

24/04/2014, 10:38

PROCESSO REMETIDO - À COREC

23/04/2014, 11:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

07/05/2013, 13:40

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

30/04/2013, 09:18

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E/OU RE

30/04/2013, 09:18

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 03/04/2013 E PUBLICADA NO DIA 04/04/2013

04/04/2013, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

07/03/2013, 18:50

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

06/03/2013, 17:23

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

06/03/2013, 17:22

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3040918 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

06/03/2013, 17:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/BALCÃO

01/03/2013, 15:22

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

19/02/2013, 19:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

19/02/2013, 09:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 01/02/2013 E DIVULGADO NO DIA 31/01/2013 PAGS. 658/681.

01/02/2013, 09:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 01/02/2013 E DIVULGADO NO DIA 31/01/2013. Nº de folhas do processo: 224. Destino: ARM. 06 G

29/01/2013, 19:00

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

18/01/2013, 12:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA MESA AO LADO DO ARM. 38

18/01/2013, 12:05

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

17/01/2013, 15:23

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

17/12/2012, 09:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 17/12/2012 ÀS 9 HORAS (JF LINO)

14/12/2012, 08:19

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

26/06/2012, 16:16

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

26/06/2012, 16:15

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

26/06/2012, 16:07

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

26/06/2012, 16:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO

26/06/2012, 16:05

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

07/11/2011, 09:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

07/11/2011, 09:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

04/11/2011, 16:36

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

04/11/2011, 16:35

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

18/10/2011, 09:22

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - 12 L - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

14/10/2011, 12:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2722072 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)

10/10/2011, 17:47

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/J

07/10/2011, 18:55

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

27/09/2011, 17:25

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

27/09/2011, 09:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 09/09/2011 E DIVUGADO NO DIA 08/09/2011 PAGS. 1042/4062.

09/09/2011, 09:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/09/2011 E DIVULGADO NO DIA 08/09/2011. Nº de folhas do processo: 208. Destino: ARM - 22-O

06/09/2011, 19:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 38-A

29/08/2011, 17:13

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/08/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/08/2011

22/08/2011, 14:21

PROCESSO REMETIDO - 7A TURMA SUPLEMENTAR - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

22/08/2011, 10:57

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação e à remessa oficial

09/08/2011, 09:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 03/08/2011 - PAGINAS 278/285

04/08/2011, 14:11

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/08/2011

01/08/2011, 14:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

25/01/2011, 13:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

18/01/2011, 18:48

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA

18/01/2011, 18:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

17/12/2010, 14:43

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

10/12/2010, 14:59

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

08/07/2010, 22:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

05/04/2010, 11:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

05/04/2010, 11:32

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

16/03/2010, 15:50

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS (CONV.)

02/04/2009, 17:48

PROCESSO RECEBIDO

05/03/2009, 11:05

IDENTIFICACAO DE ACERVO

05/03/2009, 11:04

IDENTIFICACAO DE ACERVO

05/03/2009, 11:03

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

01/11/2008, 18:24

CONCLUSÃO AO RELATOR

23/02/2006, 18:20

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS

23/02/2006, 18:19