Embargos de Declaração Cível 1003032-88.2020.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALEmbargos de Declaração Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 74.081,00

Órgão julgador

Gab. 05 - DESEMBARGADOR FEDERAL RUI GONÇALVES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT

Partes do Processo

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

AGUINEL DUARTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO RICARDO FILIPAK

OAB/MT 11551·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:06

Conclusos para julgamento

19/09/2022, 13:39

Juntada de embargos de declaração

07/09/2022, 16:41

Juntada de certidão de julgamento

31/08/2022, 11:56

Juntada de manifestação

30/08/2022, 12:22

Juntada de petição intercorrente

28/08/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 07:35

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 07:35

Conhecido o recurso de AGUINEL DUARTE - CPF: 453.505.581-53 (APELADO), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0083-97 (APELANTE), JOAO RICARDO FILIPAK - CPF: 565.021.849-87 (ADVOGADO) e Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal (REPRESENTANTE) e não-provido

25/08/2022, 07:35

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 07:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/08/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 18:29

Incluído em pauta para 05/08/2022 14:00:00 1ª CRP/BA.

28/07/2022, 18:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/07/2022, 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmara Regional Previdenciária

04/07/2022, 17:14

Todas as movimentações(22)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:06

Conclusos para julgamento

19/09/2022, 13:39

Juntada de embargos de declaração

07/09/2022, 16:41

Juntada de certidão de julgamento

31/08/2022, 11:56

Juntada de manifestação

Documentos

Acórdão

•17/08/2022, 14:07

Sentença Tipo A

•05/07/2021, 14:45

30/08/2022, 12:22

Juntada de petição intercorrente

28/08/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 07:35

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 07:35

Conhecido o recurso de AGUINEL DUARTE - CPF: 453.505.581-53 (APELADO), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.979.036/0083-97 (APELANTE), JOAO RICARDO FILIPAK - CPF: 565.021.849-87 (ADVOGADO) e Procuradoria Federal nos Estados e no Distrito Federal (REPRESENTANTE) e não-provido

25/08/2022, 07:35

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 07:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/08/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 18:29

Incluído em pauta para 05/08/2022 14:00:00 1ª CRP/BA.

28/07/2022, 18:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/07/2022, 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmara Regional Previdenciária

04/07/2022, 17:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Triagem - Cetri

04/07/2022, 16:10

Conclusos para decisão

22/10/2021, 20:08

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Turma

22/10/2021, 19:02

Juntada de Informação de Prevenção

22/10/2021, 19:02

Recebidos os autos

08/10/2021, 19:46

Recebido pelo Distribuidor

08/10/2021, 19:46

Distribuído por sorteio

08/10/2021, 19:46

Decisão

•12/01/2021, 16:02

Decisão

•21/10/2020, 19:27