Execução Fiscal 0000880-76.2019.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2019

Valor da Causa

R$ 38.477,04

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HERCULANO GONCALVES MOURA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 08:07

Baixa Definitiva

07/09/2022, 08:07

Publicado Citação em 25/07/2022.

26/07/2022, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

26/07/2022, 03:56

Juntada de certidão

20/07/2022, 17:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/07/2022, 17:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/07/2022, 17:03

Expedição de Edital.

06/06/2022, 15:00

Juntada de petição intercorrente

02/05/2022, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 10:17

Juntada de Certidão

27/04/2022, 10:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/04/2022, 10:14

Processo Suspenso ou Sobrestado

24/03/2022, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 10:06

Todas as movimentações(77)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 08:07

Baixa Definitiva

07/09/2022, 08:07

Publicado Citação em 25/07/2022.

26/07/2022, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

26/07/2022, 03:56

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•24/03/2022, 10:06

Despacho

•25/11/2021, 13:42

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legal

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20/07/2022, 17:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/07/2022, 17:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/07/2022, 17:03

Expedição de Edital.

06/06/2022, 15:00

Juntada de petição intercorrente

02/05/2022, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 10:17

Juntada de Certidão

27/04/2022, 10:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/04/2022, 10:14

Processo Suspenso ou Sobrestado

24/03/2022, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 10:06

Juntada de Certidão

14/03/2022, 16:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/03/2022, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 13:42

Processo Suspenso ou Sobrestado

25/11/2021, 13:42

Juntada de certidão

11/11/2021, 14:13

Expedição de Carta precatória.

09/11/2021, 20:27

Juntada de certidão

08/09/2021, 10:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2021, 13:57

Juntada de Certidão

16/07/2021, 11:56

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2021, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 15:41

Conclusos para despacho

07/07/2021, 11:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:21

Juntada de manifestação

29/03/2021, 13:23

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 16:07

Juntada de certidão

25/03/2021, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 17:28

Conclusos para despacho

23/03/2021, 12:59

Decorrido prazo de HERCULANO GONCALVES MOURA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 04:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 04:02

Juntada de manifestação

08/02/2021, 11:45

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 12:06

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 12:06

Juntada de certidão de processo migrado

29/01/2021, 12:06

Juntada de volume

29/01/2021, 12:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/01/2021, 11:50

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

29/01/2021, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2020, 11:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2020, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2020, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2020, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2020, 14:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/01/2020, 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2020, 09:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

02/12/2019, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2019, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2019, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2019, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGFN

28/10/2019, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2019, 10:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2019, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2019, 15:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2019, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

01/10/2019, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/09/2019, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2019, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2019, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2019, 10:50

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/08/2019, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/08/2019, 13:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/08/2019, 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2019, 10:54

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/06/2019, 10:54

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/06/2019, 12:50

CITACAO: ORDENADA

12/06/2019, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2019, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2019, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2019, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2019, 12:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/06/2019, 18:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

31/05/2019, 14:37

Despacho

•07/07/2021, 15:41

Despacho

•23/03/2021, 17:28