Execução Fiscal 0000394-64.2009.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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—

Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2009

Valor da Causa

R$ 22.880,41

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DIVINO DE MOURA SILVA

CPF

Reu

MOURA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 19:55

Baixa Definitiva

30/08/2022, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/03/2022, 15:57

Decorrido prazo de MOURA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:25

Decorrido prazo de DIVINO DE MOURA SILVA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:25

Juntada de manifestação

29/07/2021, 18:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:54

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 15:52

Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 15:14

Juntada de volume

08/07/2021, 15:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/07/2021, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/07/2021, 16:38

Todas as movimentações(108)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 19:55

Baixa Definitiva

30/08/2022, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/03/2022, 15:57

Decorrido prazo de MOURA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - ME em 24/08/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•03/03/2022, 15:57

25/08/2021, 08:25

Decorrido prazo de DIVINO DE MOURA SILVA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:25

Juntada de manifestação

29/07/2021, 18:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:54

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 15:52

Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 15:14

Juntada de volume

08/07/2021, 15:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/07/2021, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/07/2021, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2021, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2021, 16:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - retificacao de autos

13/05/2021, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2021, 16:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/06/2020, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2019, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2019, 15:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2019, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2019, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2019, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2019, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2018, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2018, 15:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2018, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2018, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2018, 12:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/07/2018, 12:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/07/2018, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2018, 09:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2018, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2018, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2017, 18:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2017, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2017, 17:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2017, 17:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/06/2017, 17:35

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

08/03/2017, 19:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

06/03/2017, 14:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - e remetido ao setor de publicação

18/10/2016, 14:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/09/2016, 15:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

08/03/2016, 12:57

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/10/2015, 13:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE CORRESPONSÁVEIS

14/10/2015, 17:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/06/2015, 11:48

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/06/2015, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2015, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2015, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2014, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2014, 12:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2014, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2014, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2014, 16:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

11/04/2014, 17:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/03/2014, 14:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/02/2014, 11:42

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/06/2013, 13:06

DILIGENCIA CUMPRIDA - inclusão

26/06/2013, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETIFIQUE-SE

21/06/2013, 18:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2013, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE REQUER PENHORA

12/04/2013, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2013, 19:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2013, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PROCURADOR FAZENDA NACIONAL

05/04/2013, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2013, 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2013, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2013, 13:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇAO DA EXEQUENTE

14/12/2012, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

10/10/2012, 13:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2012, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

28/09/2012, 08:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE

14/09/2012, 13:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADOS NÃO OFERECERAM EMBARGOS DO DEVEDOR

26/07/2012, 16:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA

22/05/2012, 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INFOMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DO MANDADO

04/05/2012, 15:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/03/2012, 13:40

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

29/02/2012, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO PARA QUE CONSTE A MASSA FALIDA DA EMPRESA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DO PROCESSO FALIMENTAR Nº 0702-09.619.074-0, EM TRÂMITE NA 7ª VARA CÍVEL.

03/08/2011, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2011, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NAC

17/06/2011, 11:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2011, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DÊ-SE VISTA DOS AUTOS À EXEQUENTE PARA MANIFESTAR SOBRE O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 19

29/04/2011, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2011, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) EXEQUENTE REQUER INCLUSÃO DE SÓCIO-ADMINISTRADOR NO POLO PASSIVO DO FEITO E JUNTADA DA C.D.A.

24/01/2011, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ANDRÉA REUTER DE OLIVEIRA, ADMINISTRADORA JUDICIAL DA MASSA FALIDA, REQUER A REALIZAÇÃO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS FALIMENTAR PROCESSO 0702-09.619.074-0.

17/12/2010, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA

27/09/2010, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2010, 12:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

05/08/2010, 13:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/07/2010, 16:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/05/2010, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de fls. Cite-se

15/05/2010, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2010, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) REQUER CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA.

11/02/2010, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NAC

29/10/2009, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2009, 17:09

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

23/06/2009, 18:42

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/03/2009, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - citem-se via ar

02/03/2009, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2009, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO DISTRIBUIDOR

04/02/2009, 12:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/02/2009, 16:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/01/2009, 15:56