Execução Fiscal 0002389-17.2016.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.047,35

Órgão julgador

Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

FERNANDO ROBERTO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

02/04/2026, 18:18

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 14:48

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/08/2024, 14:48

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/08/2024, 14:41

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/07/2024, 08:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 16:29

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/07/2024, 15:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDO ROBERTO DE SOUZA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:14

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2024, 11:52

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

26/02/2024, 11:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2024, 17:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2024, 13:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2024, 10:35

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

07/02/2024, 09:06

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 11:54

Todas as movimentações(76)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

02/04/2026, 18:18

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 14:48

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/08/2024, 14:48

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/08/2024, 14:41

Juntado(a) - Juntada de certidão

Documentos

TEXTO DIGITADO

•16/03/2023, 15:39

OUTROS

•24/03/2022, 12:30

19/07/2024, 08:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 16:29

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/07/2024, 15:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDO ROBERTO DE SOUZA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:14

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2024, 11:52

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

26/02/2024, 11:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2024, 17:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2024, 13:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2024, 10:35

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

07/02/2024, 09:06

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 11:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2023, 12:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDO ROBERTO DE SOUZA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/07/2023, 11:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2023, 13:50

Juntado(a) - Expedição de Intimação.

10/07/2023, 13:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/07/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

10/07/2023, 13:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/03/2023, 15:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2023, 15:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

14/03/2023, 13:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDO ROBERTO DE SOUZA em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/02/2023, 13:01

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

07/12/2022, 18:23

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2022, 18:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2022, 15:29

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

29/11/2022, 15:25

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/10/2022, 15:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/05/2022, 15:28

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/04/2022, 15:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 12:30

Decisão interlocutória de Mérito

24/03/2022, 12:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

22/03/2022, 18:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDO ROBERTO DE SOUZA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/07/2021, 11:26

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002389-17.2016.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: FERNANDO ROBERTO DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO ROBERTO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

09/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 15:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 15:53

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 15:53

Juntado(a) - Juntada de volume

08/07/2021, 15:53

Juntado(a) - Petição Inicial

08/07/2021, 15:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2020, 13:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

04/11/2020, 15:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/06/2020, 12:35

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2020, 12:35

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2019, 10:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2019, 16:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2019, 13:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2019, 11:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2018, 14:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

18/09/2018, 10:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/09/2018, 18:34

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2018, 18:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2018, 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2018, 16:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

31/10/2017, 11:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/10/2017, 17:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2017, 17:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2017, 13:02

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2017, 18:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2017, 14:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2017, 16:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2017, 13:53

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/07/2016, 15:59

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

13/07/2016, 15:59

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/04/2016, 15:16