Cumprimento de sentençaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença
Decorrido prazo de FRANCISCO DE SALES GUERRA NETO em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025, 00:58
Decorrido prazo de EDSON SILVA SANTIAGO em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025, 00:58
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO LEVISCHI em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025, 00:04
Decorrido prazo de NEUDO RIBEIRO CAMPOS em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025, 00:04
Decorrido prazo de HELOISE HELENA TAJUJA MARTINS em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025, 00:04
Decorrido prazo de HENRIQUE ALVES TAJUJA em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025, 00:04
Decorrido prazo de MARIA JOELMA SILVA GUERRA em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025, 00:04
Documentos
Decisão
•04/12/2025, 16:01
Cumprimento de Sentença
•05/08/2025, 11:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2025, 16:01
Conclusos para decisão
01/09/2025, 11:42
Juntada de cumprimento de sentença
05/08/2025, 11:37
Decorrido prazo de FRANCISCO DE SALES GUERRA NETO em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025, 00:58
Decorrido prazo de EDSON SILVA SANTIAGO em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025, 00:58
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO LEVISCHI em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025, 00:04
Decorrido prazo de NEUDO RIBEIRO CAMPOS em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025, 00:04
Decorrido prazo de HELOISE HELENA TAJUJA MARTINS em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025, 00:04
Decorrido prazo de HENRIQUE ALVES TAJUJA em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025, 00:04
Decorrido prazo de MARIA JOELMA SILVA GUERRA em 04/08/2025 23:59.
05/08/2025, 00:04
Juntada de petição intercorrente
31/07/2025, 17:41
Juntada de manifestação
24/07/2025, 10:23
Juntada de ciência
18/07/2025, 09:55
Juntada de manifestação
03/07/2025, 17:55
Processo devolvido à Secretaria
03/07/2025, 14:23
Juntada de Certidão
03/07/2025, 14:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025, 14:23
Embargos de declaração não acolhidos
03/07/2025, 14:23
Juntada de certidão
02/06/2025, 16:22
Conclusos para decisão
23/04/2025, 15:20
Juntada de contrarrazões
23/04/2025, 10:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025, 12:49
Ato ordinatório praticado
26/03/2025, 12:48
Decorrido prazo de HELOISE HELENA TAJUJA MARTINS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 02:08
Decorrido prazo de HENRIQUE ALVES TAJUJA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 01:43
Decorrido prazo de MARIA JOELMA SILVA GUERRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 01:42
Decorrido prazo de EDSON SILVA SANTIAGO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 01:42
Decorrido prazo de EDILMA RIBEIRO DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 01:40
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO LEVISCHI em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 01:39
Decorrido prazo de MAIONARA RIBEIRO DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 01:38
Decorrido prazo de FRANCISCO DE SALES GUERRA NETO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 01:37
Decorrido prazo de NEUDO RIBEIRO CAMPOS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 00:51
Decorrido prazo de MAIARA DA SILVA BRASIL em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 00:51
Juntada de impugnação
10/02/2025, 23:17
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025, 03:02
Decorrido prazo de EDILSON CARMO DOS SANTOS em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025, 03:02
Decorrido prazo de WASHINGTON WANDERLEY DE FARIAS JUNIOR em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025, 03:02
Juntada de manifestação
30/01/2025, 10:22
Juntada de embargos de declaração
22/01/2025, 13:05
Juntada de petição intercorrente
11/12/2024, 14:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024, 00:07
Publicado Decisão em 11/12/2024.
11/12/2024, 00:07
Processo devolvido à Secretaria
09/12/2024, 17:38
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/12/2024, 17:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2024, 17:38
Juntada de Certidão
09/12/2024, 17:38
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/12/2024, 17:38
Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024, 17:38
Conclusos para decisão
16/07/2024, 16:15
Juntada de petição intercorrente
10/05/2024, 12:04
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024, 00:50
Juntada de petição intercorrente
03/05/2024, 18:12
Juntada de manifestação
10/04/2024, 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024, 10:38
Expedição de Outros documentos.
08/04/2024, 10:38
Decorrido prazo de NEUDO RIBEIRO CAMPOS em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024, 00:38
Decorrido prazo de MARIA JOELMA SILVA GUERRA em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024, 00:38
Decorrido prazo de MAIONARA RIBEIRO DA SILVA em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024, 00:36
Decorrido prazo de MAIARA DA SILVA BRASIL em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024, 00:36
Decorrido prazo de HENRIQUE ALVES TAJUJA em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024, 00:36
Decorrido prazo de FRANCISCO DE SALES GUERRA NETO em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024, 00:36
Decorrido prazo de EDILMA RIBEIRO DA SILVA em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024, 00:36
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO LEVISCHI em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024, 00:35
Decorrido prazo de EDSON SILVA SANTIAGO em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024, 00:27
Decorrido prazo de HELOISE HELENA TAJUJA MARTINS em 28/02/2024 23:59.
29/02/2024, 00:27
Juntada de impugnação
28/02/2024, 11:48
Decorrido prazo de WASHINGTON WANDERLEY DE FARIAS JUNIOR em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024, 01:02
Decorrido prazo de EDILSON CARMO DOS SANTOS em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024, 01:02
Publicado Intimação em 30/01/2024.
30/01/2024, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024, 00:06
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/01/2024, 21:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/01/2024, 21:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2024, 21:09
Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/01/2024, 21:02
Processo devolvido à Secretaria
26/01/2024, 16:39
Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2024, 16:39
Expedição de Outros documentos.
19/07/2023, 16:53
Expedição de Outros documentos.
19/07/2023, 16:53
Expedição de Outros documentos.
19/07/2023, 16:53
Expedição de Outros documentos.
19/07/2023, 16:53
Conclusos para decisão
30/05/2023, 00:43
Juntada de petição intercorrente
24/05/2023, 14:42
Juntada de Certidão
18/04/2023, 16:20
Processo devolvido à Secretaria
18/04/2023, 16:20
Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023, 16:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2023, 16:20
Juntada de certidão de trânsito em julgado
11/04/2023, 13:04
Juntada de certidão
11/04/2023, 12:36
Conclusos para despacho
20/07/2022, 10:46
Juntada de renúncia de mandato
15/07/2022, 13:13
Juntada de procuração
14/07/2022, 11:40
Decorrido prazo de EDSON SILVA SANTIAGO em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022, 03:29
Decorrido prazo de MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022, 03:29
Decorrido prazo de STELIO BARE DE SOUZA CRUZ em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022, 03:29
Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO MARCAL DA COSTA em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022, 03:29
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS GUIMARAES ALMEIDA em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022, 03:28
Decorrido prazo de ALESSANDRA MARA FIM OLIVEIRA em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022, 03:28
Decorrido prazo de BERNARDINO DIAS DE SOUZA CRUZ NETO em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022, 03:28
Decorrido prazo de CARLOS NEY OLIVEIRA AMARAL em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022, 02:27
Decorrido prazo de EDILSON CARMO DOS SANTOS em 20/05/2022 23:59.
21/05/2022, 01:01
Decorrido prazo de MARCOS PEREIRA DA SILVA em 20/05/2022 23:59.
21/05/2022, 01:01
Decorrido prazo de WASHINGTON WANDERLEY DE FARIAS JUNIOR em 20/05/2022 23:59.
21/05/2022, 00:59
Juntada de petição intercorrente
06/05/2022, 23:29
Juntada de petição intercorrente
29/04/2022, 12:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
29/04/2022, 08:23
Publicado Intimação em 29/04/2022.
29/04/2022, 08:23
Publicado Intimação em 29/04/2022.
29/04/2022, 08:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
29/04/2022, 08:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
29/04/2022, 08:23
Publicado Intimação em 29/04/2022.
29/04/2022, 08:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/04/2022, 10:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/04/2022, 10:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/04/2022, 10:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/04/2022, 10:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2022, 10:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2022, 10:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2022, 10:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2022, 10:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2022, 10:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2022, 10:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2022, 10:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2022, 10:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2022, 10:00
Expedição de Outros documentos.
26/04/2022, 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2022, 19:52
Juntada de certidão
14/10/2021, 11:31
Decorrido prazo de HENRIQUE ALVES TAJUJA em 31/08/2021 23:59.
01/09/2021, 00:14
Decorrido prazo de EDSON SILVA SANTIAGO em 31/08/2021 23:59.
01/09/2021, 00:14
Decorrido prazo de HELOISE HELENA TAJUJA MARTINS em 31/08/2021 23:59.
01/09/2021, 00:14
Decorrido prazo de NEUDO RIBEIRO CAMPOS em 31/08/2021 23:59.
01/09/2021, 00:14
Decorrido prazo de DIVA DA SILVA BRIGLIA em 31/08/2021 23:59.
01/09/2021, 00:14
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO LEVISCHI em 31/08/2021 23:59.
01/09/2021, 00:14
Decorrido prazo de MARIA JOELMA SILVA GUERRA em 31/08/2021 23:59.
01/09/2021, 00:14
Decorrido prazo de FRANCISCO DE SALES GUERRA NETO em 31/08/2021 23:59.
01/09/2021, 00:14
Decorrido prazo de EDILSON CARMO DOS SANTOS em 24/08/2021 23:59.
25/08/2021, 08:26
Decorrido prazo de WASHINGTON WANDERLEY DE FARIAS JUNIOR em 24/08/2021 23:59.
25/08/2021, 00:21
Decorrido prazo de MAIARA DA SILVA BRASIL em 24/08/2021 23:59.
25/08/2021, 00:21
Decorrido prazo de MAIONARA RIBEIRO DA SILVA em 24/08/2021 23:59.
25/08/2021, 00:21
Decorrido prazo de EDILMA RIBEIRO DA SILVA em 24/08/2021 23:59.
25/08/2021, 00:21
Juntada de petição intercorrente
23/07/2021, 18:42
Juntada de petição intercorrente
14/07/2021, 12:08
Juntada de manifestação
13/07/2021, 15:24
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.
13/07/2021, 04:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
13/07/2021, 04:55
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.
13/07/2021, 04:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
13/07/2021, 04:55
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.
13/07/2021, 04:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
13/07/2021, 04:55
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.
13/07/2021, 04:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
13/07/2021, 04:55
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.
13/07/2021, 04:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
13/07/2021, 04:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0002319-10.2005.4.01.4200.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: CARLOS EDUARDO LEVISCHI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
09/07/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0002319-10.2005.4.01.4200.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: CARLOS EDUARDO LEVISCHI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
09/07/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0002319-10.2005.4.01.4200.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: CARLOS EDUARDO LEVISCHI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
09/07/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0002319-10.2005.4.01.4200.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: CARLOS EDUARDO LEVISCHI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
09/07/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0002319-10.2005.4.01.4200.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO: CARLOS EDUARDO LEVISCHI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 8 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÕES Nº 2008.15.100 E 2008.15.032
30/10/2008, 16:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJF N. 081 20/10/2008
20/10/2008, 16:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
15/10/2008, 15:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/10/2008, 15:02
RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO - P/ APRESENTAR CONTRA RAZÕES
13/10/2008, 15:01
RECURSO RECEBIDO - EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO
13/10/2008, 15:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/10/2008, 15:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBEU O RECURSO DE APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO, FACULTANDO AO APELADO APRESENTAR CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL.
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA PARA O MPF
06/08/2008, 14:33
OFICIO EXPEDIDO
04/08/2008, 11:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/08/2008, 11:47
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO PARA CONDENAR HENRIQUE ALVES TAJUJÁ A RESSARCIR AO COFRES PÚBLICOS FEDERAIS O VALOR DE R$ 1.819.375,30, BEM COMO PERDA DOS BENS ADQUIRIDOS ILICITAMENTE. CONDENO AINDA, A PROIBIÇÃO DE CONTRATAR COM O PODER PÚBLICO FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL E RECEBER BENEFÍCIOS OU INCENTIVOS FISCAIS/CREDITICIOS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS. JULGO IMPROCEDENTE, PELA MANIFESTA DESPROPOCIONALIDADE, O PEDIDO DE CONDENAÇÃO NO VALOR ESTIPULADO PARA A MULTA CIVIL.
01/08/2008, 09:09
CONCLUSOS PARA SENTENCA
26/06/2008, 15:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/06/2008, 16:33
CARGA: RETIRADOS MPF
13/06/2008, 08:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/06/2008, 15:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DPJ Nº 3859 DE 11.06.2008
11/06/2008, 15:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/06/2008, 10:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/05/2008, 17:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/05/2008, 17:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REGISTRE-SE EM CONCLUSÃO PARA SENTENÇA.
19/05/2008, 16:05
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/05/2008, 15:39
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª) ALEGAÇÕES FINAIS DE: EDILSON DOS SANTOS, EDSON SANTIAGO, WASHINGTON WANDERLEY E HENRIQUE TAJUJÁ
16/05/2008, 15:38
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ALEGAÇÕES DE: MAIARA, MAIONARA, EDILMA, CARLOS LEVISCHI E MARIA JOELMA
15/05/2008, 15:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/05/2008, 10:11
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
05/05/2008, 11:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/05/2008, 11:34
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
10/04/2008, 16:25
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - DE: FRANCISCO SALES E HELOISE TAJUJÁ
10/04/2008, 16:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/04/2008, 14:53
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
26/03/2008, 17:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DPJ Nº 3808 DE 25.03.200804-B
25/03/2008, 13:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/03/2008, 15:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
12/03/2008, 13:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/03/2008, 13:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINANDO A REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 1622, RESTITUINDO-SE O PRAZO PARA ALEGAÇÕES FINAIS AOS REQUERIDOS.
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO
28/02/2008, 14:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
14/02/2008, 10:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
01/02/2008, 13:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF Nº 2008.1493
01/02/2008, 13:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/01/2008, 16:11
CARGA: RETIRADOS MPF
28/01/2008, 09:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/01/2008, 14:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - ACERCA DA JUNTADA DA PRECATÓRIA E P/ALEGAÇÕES FINAIS
25/01/2008, 14:12
RECURSO MANTIDO ATO RECORRIDO
25/01/2008, 14:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/01/2008, 14:11
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEU PRÓPRIO FUNDAMENTO...
25/01/2008, 13:33
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/01/2008, 17:50
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - SJDF
22/01/2008, 17:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
21/01/2008, 17:27
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
21/01/2008, 17:26
RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR
21/01/2008, 17:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/01/2008, 18:00
CARGA: RETIRADOS MPF
08/01/2008, 08:27
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERINDO O PEDIDO DO MPF PARA REABERTURA DA INSTRUÇÃO, POR ENTENDER QUE O PROCESSO É UM "ANDAR PARA FRENTE". (FLS 1576/1577).
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 02 - UNIÃO E PROMOÇÃO MPF
03/01/2007, 13:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/12/2006, 18:05
CARGA: RETIRADOS MPF
14/12/2006, 09:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/12/2006, 15:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DPJ 3504
13/12/2006, 15:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
11/12/2006, 13:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
17/11/2006, 13:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/11/2006, 13:18
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERINDO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PRAZO DE CONTESTAÇÃO FORMULADA POR CARLOS EDUARDO LEVISCH (FL. 988) POR FALTA DE SUPORTE LEGAL, VISTA AO MPF.
17/11/2006, 09:56
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/11/2006, 16:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/11/2006, 13:28
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - (2ª)
13/11/2006, 12:11
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - RETIFICAR AUTUAÇÃO - ATO ORDINATÓRIO
10/11/2006, 16:52
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/11/2006, 16:51
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DE: MAIARA; MAIONARA;EDILMA; EDILSON; HENRIQUE;EDSON; WASHINGTON; MARIA JOELMA E FRANCISCO GUERRA
10/11/2006, 16:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - UNIÃO
26/10/2006, 10:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO 281/2006
25/10/2006, 16:31
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO 2006.022061 - REF. REQUERIDOS MAIARA DA SILVA BRASIL, MAIONARA RIBEIRO DA SILVA E EDILMA DA SILVA LIMA
25/10/2006, 16:03
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
29/09/2006, 10:12
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/09/2006, 11:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
15/09/2006, 17:16
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - DR. FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA
14/09/2006, 16:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DPJ 3445
12/09/2006, 11:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
11/09/2006, 08:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
01/09/2006, 15:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/09/2006, 15:48
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERINDO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PRAZO DE CONTESTAÇÃO DE CARLOS LEVISCHI (FLS 988/989), SEM OLIVIDAR QUE SUA COLABORAÇÃO SERÁ CONSIDERADA OPORTUNAMENTE.
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) 03 - REQUERIDOS
13/07/2006, 11:41
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
07/07/2006, 10:53
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
26/06/2006, 14:23
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
23/06/2006, 10:38
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/05/2006, 14:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/05/2006, 19:26
CARGA: RETIRADOS MPF
18/05/2006, 13:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - P/ CIENCIA DA DEC ISÃO
17/05/2006, 18:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/05/2006, 18:44
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBEU A INICIAL E DETERMINOU A CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DOS REQUERIDOS P/ RESPONDEREM E DA UNIÃO PARA INTEGRAR A LIDE, VISTA AO MPF.
17/05/2006, 18:33
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/05/2006, 18:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROMOÇÃO 124/2006 DO MPF/PETIÇÃO Nº 2006.8228