Execução Fiscal 0001420-57.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 4.772,04

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

ROBERTO SEVERIANO DA COSTA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

29/08/2024, 12:56

Transitado em Julgado

23/08/2024, 02:02

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/08/2024, 12:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2024, 19:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/06/2024, 19:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/06/2024, 19:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2024, 19:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/06/2024, 11:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/06/2024, 13:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/06/2024, 13:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/06/2024, 10:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:24

Todas as movimentações(125)

Baixa Definitiva

29/08/2024, 12:56

Transitado em Julgado

23/08/2024, 02:02

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/08/2024, 12:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

TEXTO DIGITADO

•27/06/2024, 19:03

OUTROS

•14/03/2023, 14:05

27/06/2024, 19:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/06/2024, 19:03

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/06/2024, 19:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2024, 19:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/06/2024, 11:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

08/06/2024, 13:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/06/2024, 13:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/06/2024, 10:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:22

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/03/2023, 22:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 22:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2023, 22:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 14:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/03/2023, 14:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/12/2022, 15:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/12/2022, 10:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/12/2022, 20:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2022, 18:43

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 18:43

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/11/2022, 18:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/11/2022, 18:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/11/2022, 16:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/11/2022, 15:28

Decisão interlocutória - Outras Decisões

04/11/2022, 15:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

16/08/2022, 10:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/08/2022, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 18:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 18:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 10:35

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 10:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/06/2022, 16:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO SEVERIANO DA COSTA - ME em 22/04/2022 23:59.

14/06/2022, 16:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/05/2022, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 17:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 17:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/05/2022, 15:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 15:46

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/04/2022, 12:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/04/2022, 15:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/04/2022, 15:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/10/2021, 15:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/09/2021, 07:36

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/09/2021, 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/09/2021, 12:08

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

20/09/2021, 09:43

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/06/2021, 08:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 08:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/05/2021, 16:03

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/05/2021, 10:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 11:29

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 15:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/03/2021, 06:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ROBERTO SEVERIANO DA COSTA - ME em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/03/2021, 17:46

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 19:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/03/2021, 10:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 04:23

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 04:23

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/02/2021, 00:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/02/2021, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001420-57.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: ROBERTO SEVERIANO DA COSTA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO SEVERIANO DA COSTA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001420-57.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: ROBERTO SEVERIANO DA COSTA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO SEVERIANO DA COSTA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001420-57.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: ROBERTO SEVERIANO DA COSTA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO SEVERIANO DA COSTA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 13:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 13:17

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

29/01/2021, 12:23

Juntado(a) - Petição Inicial

20/01/2021, 18:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2020, 10:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2020, 15:49

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - MALOTE DIGITAL

23/10/2019, 12:48

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

23/10/2019, 12:47

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/10/2019, 14:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2019, 13:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2019, 13:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

12/07/2019, 08:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/07/2019, 12:38

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 807

09/07/2019, 12:13

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/06/2019, 12:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2019, 12:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2019, 12:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

31/05/2019, 09:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/05/2019, 11:37

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

29/05/2019, 11:37

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/04/2019, 15:37

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2ª)

12/04/2019, 15:37

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/04/2019, 12:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2019, 14:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2019, 14:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2019, 17:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - PFMG

22/02/2019, 09:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/02/2019, 12:20

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2019, 12:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2019, 17:58

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2019, 17:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/02/2019, 17:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2019, 18:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2019, 15:06

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/01/2019, 17:06

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

29/01/2019, 17:06

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/01/2019, 10:01

OUTROS

•04/11/2022, 15:28

OUTROS

•09/08/2022, 10:35

OUTROS

•10/05/2022, 15:46

OUTROS

•21/06/2021, 08:59

OUTROS

•04/05/2021, 15:24

OUTROS

•04/03/2021, 10:00