Procedimento Comum Cível 0000944-86.2015.4.01.3823 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2015

Valor da Causa

R$ 3.760,97

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Viçosa-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular da Vara Cível e JEF Adjunto de Viçosa 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 23 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO FAUSTO MENDANHA GONZAGA 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 23

Partes do Processo

ANDRADE & RODRIGUES ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

ANDRADE & RODRIGUES ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 10:13

Baixa Definitiva

01/09/2022, 10:13

Decorrido prazo de ANDRADE & RODRIGUES ENGENHARIA LTDA em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 02:11

Juntada de manifestação

29/07/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 10:18

Expedição de Documento RPV.

25/07/2022, 10:18

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

25/07/2022, 10:18

Juntada de petição intercorrente

04/07/2022, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2022, 09:58

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2022, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 16:15

Conclusos para despacho

24/06/2022, 17:24

Juntada de cumprimento de sentença

24/06/2022, 14:54

Decorrido prazo de ANDRADE & RODRIGUES ENGENHARIA LTDA em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 02:03

Todas as movimentações(69)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 10:13

Baixa Definitiva

01/09/2022, 10:13

Decorrido prazo de ANDRADE & RODRIGUES ENGENHARIA LTDA em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 02:11

Juntada de manifestação

29/07/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•29/06/2022, 16:15

Cumprimento de Sentença

•24/06/2022, 14:54

25/07/2022, 10:18

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 10:18

Expedição de Documento RPV.

25/07/2022, 10:18

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

25/07/2022, 10:18

Juntada de petição intercorrente

04/07/2022, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2022, 09:58

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2022, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 16:15

Conclusos para despacho

24/06/2022, 17:24

Juntada de cumprimento de sentença

24/06/2022, 14:54

Decorrido prazo de ANDRADE & RODRIGUES ENGENHARIA LTDA em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 02:03

Juntada de manifestação

08/06/2022, 18:05

Juntada de Certidão

03/06/2022, 11:20

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2022, 11:20

Juntada de manifestação

23/05/2022, 10:53

Juntada de manifestação

20/05/2022, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 15:53

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 15:53

Juntada de Certidão

12/05/2022, 15:50

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 14:23

Cancelada a movimentação processual

12/05/2022, 14:23

Decorrido prazo de ANDRADE & RODRIGUES ENGENHARIA LTDA em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:38

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2022, 11:59

Decorrido prazo de ANDRADE & RODRIGUES ENGENHARIA LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:37

Juntada de petição intercorrente

27/01/2022, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2022, 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2022, 08:26

Juntada de petição inicial

19/10/2021, 13:42

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

22/06/2021, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

08/10/2015, 14:33

REMESSA ORDENADA: TRF

25/09/2015, 17:49

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

25/09/2015, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2015, 17:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/09/2015, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

15/09/2015, 17:48

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

15/09/2015, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2015, 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2015, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2015, 14:55

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

28/07/2015, 18:54

CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/07/2015, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2015, 08:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2015, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2015, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/06/2015, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2015, 18:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/06/2015, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

15/06/2015, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Substabelecimento.

15/06/2015, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/06/2015, 17:31

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

09/06/2015, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2015, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2015, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2015, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2015, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2015, 13:29

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU-PU-BH

24/04/2015, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2015, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2015, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2015, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2015, 15:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/04/2015, 17:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/04/2015, 11:31

Cumprimento de Sentença

•24/06/2022, 14:54

Ato ordinatório

•03/06/2022, 11:20