Execução Fiscal 0011344-54.2017.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2017

Valor da Causa

R$ 148.708,01

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARSI INDUSTRIA METALURGICA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 18:10

Baixa Definitiva

30/08/2022, 18:10

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/10/2021, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 17:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:10

Decorrido prazo de MARSI INDUSTRIA METALURGICA LTDA - EPP em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:38

Juntada de manifestação

16/07/2021, 11:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:58

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 16:19

Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 16:12

Juntada de volume

08/07/2021, 16:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/07/2021, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/07/2021, 16:38

Todas as movimentações(62)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 18:10

Baixa Definitiva

30/08/2022, 18:10

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/10/2021, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 17:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/09/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•01/10/2021, 17:46

02/09/2021, 00:10

Decorrido prazo de MARSI INDUSTRIA METALURGICA LTDA - EPP em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:38

Juntada de manifestação

16/07/2021, 11:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/07/2021.

12/07/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2021

11/07/2021, 02:58

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 16:19

Juntada de certidão de processo migrado

08/07/2021, 16:12

Juntada de volume

08/07/2021, 16:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/07/2021, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/07/2021, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2021, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2021, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL 813202112519947 OFÍCIO Nº 604 777 DO 2º CRI INFORMA QUE FOI CANCELADA A INDISPONIBILIDADE AVERBADA SOB O Nº 25 DAS MATRÍCULAS 21.657 E 63.766

10/06/2021, 11:18

OFICIO EXPEDIDO - DESPACHO OFÍCIO Nº 008 2021 EF 5ªV

10/06/2021, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO O TEOR DO DESPACHO OFÍCIO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA, SOLICITE-SE AO CARTÓRIO DE IMÓVEIS QUE CANCELE O REGISTRO DA INDISPONIBILIDADE AV25 LANÇADA À MARGEM DA MATRÍCULA 21.657 DO 2º CRI

10/06/2021, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2021, 11:59

DILIGENCIA CUMPRIDA - CNIB REALIZADO O CANCELAMENTO DA INDISPONIBILIDADE REFERENTE IMÓVEL MATRÍCULA 21.657 DO 2º CRI

24/05/2021, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL DESPACHO OFÍCIO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE UBERLÂNDIA REQUER CANCELAMENTO DA AVERBAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE LANÇADA NO AV25 DA MATRÍCULA 21.657 DO 2º CRI

11/05/2021, 14:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2020, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2020, 10:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - Ofício/Mandado remetido via Malote/SEI

13/03/2020, 00:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/03/2020, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2020, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2020, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2020, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2019, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2019, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2019, 13:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - int a exq

02/10/2019, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

11/09/2019, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

05/07/2019, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

05/07/2019, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2019, 15:39

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/06/2019, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2019, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2019, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2018, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2018, 10:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2018, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2018, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2018, 15:31

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/10/2018, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/09/2018, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2018, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2018, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2018, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2018, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2018, 17:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PAGAMENTO OU NOMEAÇÃO DE BENS A PENHORA

18/07/2018, 17:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/03/2018, 12:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/02/2018, 10:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/02/2018, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2018, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO TRF DOC

09/02/2018, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DISTRIBUIDOR.

09/01/2018, 09:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/01/2018, 13:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/12/2017, 14:22