Execução Fiscal 0000112-72.2018.4.01.4300 - TRF1

Execução Fiscal 0000112-72.2018.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000112-72.2018.4.01.4300. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL EXECUTADO: AGUA AZUL - MINERADORA, INCORPORADORA, EXTRACAO E FROTAGEM DE MINERIOS LTDA - ME, LAURIVALDO DIAS, FRANCISCO DE PAULA DA SILVA DESPACHO/EDITAL DE CITAÇÃO EXECUTADO: LAURIVALDO DIAS (CPF: 374.867.561-53), FRANCISCO DE PAULA DA SILVA (CPF: 362.152.791-53) Quantia devida: R$ 9.815,90 (nove mil, oitocentos e quinze reais e noventa centavos), atualizada em 18/12/2017. Natureza da dívida: Não tributária. Inscrição(ões): 17.124210.2017. Finalidade: CITAR a(s) Parte(s) Executada(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a quantia devida acrescida dos encargos legais, ou garantir(em) a execução (arts. 8º e 9º da Lei nº 6.830/1980) através de: I – Depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal – CEF (Ag. 3924), com correção monetária (art. 32, §1º da Lei nº 6.830/1980); II – Oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; III – Nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/1980; IV – Indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pela parte exequente. CIENTIFICAR o(s) executado(s) de que: a) Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á à PENHORA ou ARRESTO de bens em seu nome, tantos quantos bastem para garantia da execução; e b) Havendo a garantia da execução, terá o prazo de 30 (trinta) dias para oposição dos Embargos à Execução. Sede do Juízo: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 2A, CEP: 77001-128, Palmas/TO. Telefone: (63) 3218-3884. Fax: (63) 3218-3886. Site: http://www.jfto.jus.br. E-mail: [email protected]. Palmas/TO, data do registro. DIOGO SOUZA SANTA CECÍLIA Juiz Federal Intimação - Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos em Inspeção (Execução Fiscal) Despacho: Diante das tentativas frustradas de citação da Parte Executada (fl.42 do ID164073380, ID 389783372, ID 389786882 e ID 389787980), expeça-se o presente edital de citação, o qual deverá ser publicado no Diário Eletrônico da 1ª Região – eDJF1. Prazo: 30 (trinta) dias (artigo 8º, IV, da Lei nº. 6.830/1980) Citando:

09/07/2021, 00:00

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Partes do Processo(10)

Conclusos para decisão

Juntada de petição intercorrente

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de AGUA AZUL - MINERADORA, INCORPORADORA, EXTRACAO E FROTAGEM DE MINERIOS LTDA - ME em 31/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO DE PAULA DA SILVA em 31/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de LAURIVALDO DIAS em 31/08/2022 23:59.

Publicado Despacho em 06/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(110)

Todos os documentos(20)