Execução Fiscal 0002862-85.2016.4.01.3825 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
12/12/2025
Valor da Causa
R$ 2.226,96
Órgão julgador
Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS
CNPJ
17.***.***.0001-38
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Autor
MARCIO ALAN MOURA SANTOS
CPF
085.***.***-89
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Reu
Advogados / Representantes
WILLIAN FERNANDO DE FREITAS
OAB/MG 61314
·
CPF
654.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
GUILHERME ABREU MEZZETTI
OAB/MG 144810
·
CPF
077.***.***-66
Mostrar
·
Representa: Autor
MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA
OAB/MG 166473
·
CPF
075.***.***-64
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·
Representa: Autor
JULIANE GARCIA DE ABREU
OAB/MG 81977
·
CPF
028.***.***-37
Mostrar
·
Representa: Autor
OTACILIO VALADARES CORDEIRO
OAB/MG 120788
·
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJBACIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
12/12/2025, 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
09/12/2025, 15:21
CPF
062.***.***-35
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·
Representa: Autor
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
09/12/2025, 15:19
Despacho
05/12/2025, 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2025, 17:06
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
05/12/2024, 15:34
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
05/12/2024, 13:47
Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo
05/09/2024, 11:57
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/09/2024, 14:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2024, 14:47
Juntado(a) - Decisão
02/06/2024, 17:15
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
02/06/2024, 17:15
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
27/05/2024, 13:28
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
24/04/2024, 15:07
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
09/10/2023, 15:41
Ver todas as movimentações (72)
Todas as movimentações
(72)
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJBACIV01T para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
12/12/2025, 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
09/12/2025, 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
09/12/2025, 15:19
Despacho
05/12/2025, 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2025, 17:06
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
05/12/2024, 15:34
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
05/12/2024, 13:47
Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo
05/09/2024, 11:57
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/09/2024, 14:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2024, 14:47
Juntado(a) - Decisão
02/06/2024, 17:15
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
02/06/2024, 17:15
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
27/05/2024, 13:28
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
24/04/2024, 15:07
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
09/10/2023, 15:41
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/10/2023, 11:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2023, 11:38
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
30/09/2023, 23:43
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
30/09/2023, 23:43
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
28/09/2023, 12:25
Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo
11/08/2023, 17:06
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
13/02/2023, 16:38
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/01/2023, 10:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2023, 10:12
Juntado(a) - Decisão
19/01/2023, 15:45
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
19/01/2023, 15:45
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
19/01/2023, 09:00
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/01/2023, 09:00
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
10/06/2022, 16:50
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/02/2022, 16:18
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
05/01/2022, 09:41
Juntado(a) - Juntada de Certidão
08/12/2021, 06:55
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
08/12/2021, 06:55
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
08/12/2021, 06:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/12/2021, 06:55
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
25/11/2021, 22:16
Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo
12/04/2021, 21:57
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIO ALAN MOURA SANTOS em 19/03/2021 23:59.
20/03/2021, 01:30
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
10/03/2021, 10:53
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
02/03/2021, 04:15
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.
02/03/2021, 04:15
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002862-85.2016.4.01.3825. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Janaúba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MARCIO ALAN MOURA SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO ALAN MOURA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JANAÚBA, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
01/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002862-85.2016.4.01.3825. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Janaúba-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MARCIO ALAN MOURA SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCIO ALAN MOURA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JANAÚBA, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
01/02/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/01/2021, 13:17
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/01/2021, 13:17
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
29/01/2021, 13:06
Juntado(a) - Juntada de volume
29/01/2021, 13:04
Juntado(a) - Petição Inicial
03/12/2020, 18:12
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - Digitalizado
03/12/2020, 13:14
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição nº 0441 - Fls. 38/39 CRC/MG
17/02/2020, 14:55
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
16/10/2018, 13:57
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXEQUENTE
16/10/2018, 13:48
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 36.
15/12/2017, 17:09
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/12/2017, 16:44
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) CRC/MG
18/10/2017, 12:19
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO EXEQUENTE.
17/10/2017, 16:52
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/10/2017, 18:31
Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 545/2017 DEVOLVIDA PELA COMARCA DE MONTE AZUL/MG.
15/08/2017, 16:09
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE REQUER A SUSPENSÃO DO PROCESSO.
15/08/2017, 16:07
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE REQUER A SUSPENSÃO DO PROCESSO.
15/08/2017, 16:06
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/08/2017, 16:24
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MG- CRC
04/07/2017, 10:52
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO CONSELHO.
30/06/2017, 18:01
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/06/2017, 15:49
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO JUÍZO DEPRECADO INFORMANDO Nº CP
03/05/2017, 12:38
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 545
06/04/2017, 13:32
Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
03/02/2017, 12:06
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/01/2017, 17:03
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/12/2016, 12:20
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
07/12/2016, 13:28
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
07/12/2016, 13:20
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
29/11/2016, 12:37
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
05/12/2025, 17:06
OUTROS
•
30/09/2023, 23:43
OUTROS
•
08/12/2021, 06:55