Apelação Cível 0058127-28.2011.4.01.9199 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA)

Partes do Processo

ALICIA MARIA DE JESUS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

01/09/2022, 16:25

Baixa Definitiva

01/09/2022, 16:25

Juntada de Certidão

22/08/2022, 08:25

Decorrido prazo de ALICIA MARIA DE JESUS em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 01:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 01:26

Conclusos para admissibilidade recursal

29/06/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 13:36

Juntada de petição intercorrente

21/06/2021, 15:53

Juntada de certidão de processo migrado

26/05/2021, 10:29

Juntada de volume

26/05/2021, 10:29

Juntada de volume

26/05/2021, 10:29

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

10/05/2021, 09:40

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

07/05/2021, 16:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

07/05/2021, 16:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

06/05/2021, 17:00

Todas as movimentações(160)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

01/09/2022, 16:25

Baixa Definitiva

01/09/2022, 16:25

Juntada de Certidão

22/08/2022, 08:25

Decorrido prazo de ALICIA MARIA DE JESUS em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 01:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/08/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

24/08/2021, 01:26

Conclusos para admissibilidade recursal

29/06/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 13:36

Juntada de petição intercorrente

21/06/2021, 15:53

Juntada de certidão de processo migrado

26/05/2021, 10:29

Juntada de volume

26/05/2021, 10:29

Juntada de volume

26/05/2021, 10:29

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

10/05/2021, 09:40

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

07/05/2021, 16:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

07/05/2021, 16:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

06/05/2021, 17:00

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

06/05/2021, 16:59

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL SÔNIA DINIZ VIANA

06/05/2021, 13:57

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

14/04/2021, 17:05

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PELA PRF

08/02/2021, 09:49

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

22/01/2021, 08:17

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - DA PARTE RECORRIDA

24/11/2020, 17:17

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

27/10/2020, 14:25

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RE/RESP

21/10/2020, 13:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4879856 RECURSO EXTRAORDINARIO

18/05/2020, 11:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4879855 RECURSO ESPECIAL

18/05/2020, 11:26

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

04/03/2020, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/03/2020. Nº de folhas do processo: 248. Destino: A-13

02/03/2020, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA (INTEIRO TEOR)

20/02/2020, 18:59

PROCESSO REMETIDO - À TURMA C/ INTEIRO TEOR

18/02/2020, 18:20

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

14/02/2020, 16:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

14/02/2020, 16:44

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

12/02/2020, 14:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA -PAUTA DE 12.02.2020

29/01/2020, 12:47

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/02/2020

27/01/2020, 16:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 12.02.2020

24/01/2020, 18:32

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

24/01/2020, 15:19

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

03/12/2019, 17:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

03/12/2019, 17:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

19/11/2019, 18:49

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

22/10/2019, 09:50

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

18/10/2019, 08:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4813007 EMBARGOS DE DECLARACAO

16/10/2019, 15:58

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ALICIA MARIA DE JESUS

01/10/2019, 18:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

24/09/2019, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 24/09/2019. Nº de folhas do processo: 236. Destino: E-09

20/09/2019, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

16/09/2019, 16:52

PROCESSO REMETIDO - À TURMA C/ INTEIRO TEOR

12/09/2019, 19:21

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

04/09/2019, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

03/09/2019, 18:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

03/09/2019, 18:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA - PAUTA DE 04.09.2019

21/08/2019, 10:14

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/09/2019

16/08/2019, 18:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 04.09.2019

15/08/2019, 19:00

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

15/08/2019, 17:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

26/07/2019, 17:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

22/07/2019, 13:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4761614 PETIÇÃO

19/07/2019, 14:54

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

16/07/2019, 09:46

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

21/06/2019, 07:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA C/ DECISÃO/DESPACHO

18/06/2019, 16:57

PROCESSO REMETIDO - À TURMA C/ DESPACHO/DECISÃO

18/06/2019, 10:23

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

08/03/2018, 13:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

08/03/2018, 13:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

07/03/2018, 18:39

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

07/03/2018, 18:00

RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

28/02/2018, 10:05

BAIXA DEFINITIVA A - ORIGEM

14/06/2017, 14:01

TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO - EM 12/06/2017

13/06/2017, 16:42

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PELA PRF

09/05/2017, 12:13

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

27/04/2017, 07:59

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

17/03/2017, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/03/2017. Nº de folhas do processo: 206. Destino: B-02

13/03/2017, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

10/03/2017, 16:27

PROCESSO REMETIDO

10/03/2017, 14:26

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO

08/03/2017, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

23/02/2017, 14:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

23/02/2017, 14:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

22/02/2017, 13:52

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/03/2017

16/02/2017, 17:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ PAUTA DE 08.03.2017

16/02/2017, 17:29

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

15/02/2017, 17:42

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

14/11/2016, 15:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

14/11/2016, 15:42

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA

11/11/2016, 20:42

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA

11/11/2016, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

19/10/2016, 15:45

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

03/10/2016, 15:07

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

03/10/2016, 15:06

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

26/08/2016, 09:26

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

08/08/2016, 09:29

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE PREJUDICADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

08/08/2016, 06:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

28/07/2016, 11:34

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

27/07/2016, 21:16

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

05/02/2016, 16:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

05/02/2016, 16:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

02/02/2016, 15:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

02/02/2016, 11:18

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

01/02/2016, 18:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

29/01/2016, 16:46

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

29/01/2016, 11:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/01/2016, 11:59

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

14/01/2016, 11:36

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

14/01/2016, 11:35

RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

14/01/2016, 11:33

BAIXA À ORIGEM - VARA DE ORIGEM COMARCA DE MEDINA - MG

17/12/2014, 06:59

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

15/12/2014, 16:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

09/12/2014, 18:59

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

24/11/2014, 13:01

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - PRÉVIO REQUERIMENTO (...) DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU (...). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

14/11/2014, 08:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

31/10/2014, 16:30

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

31/10/2014, 08:53

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

20/10/2014, 18:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

20/10/2014, 18:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

20/10/2014, 16:52

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

20/10/2014, 16:52

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 631240

13/05/2013, 17:19

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

13/05/2013, 17:14

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

06/05/2013, 14:52

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

29/04/2013, 08:21

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

26/04/2013, 09:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

08/04/2013, 10:45

PROCESSO REMETIDO

05/04/2013, 16:42

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

01/04/2013, 16:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

01/04/2013, 16:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

25/03/2013, 14:13

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3060500 CONTRA-RAZOES AO RESP

22/03/2013, 14:44

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 06/03/2013 E PUBLICADA NO DIA 07/03/2013

07/03/2013, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/11/2012, 16:07

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

24/10/2012, 20:54

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

24/10/2012, 20:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2968862 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)

23/10/2012, 18:21

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PELA PRF

19/10/2012, 14:41

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

14/09/2012, 09:54

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

28/08/2012, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/08/2012. Nº de folhas do processo: 118. Destino: E-30

23/08/2012, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

27/07/2012, 16:55

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA (PARA PUBLICAÇÃO)

27/07/2012, 16:10

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

11/07/2012, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

13/03/2012, 14:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

13/03/2012, 14:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

01/03/2012, 20:05

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

01/03/2012, 20:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2803159 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

29/02/2012, 18:21

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

16/02/2012, 16:42

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

10/02/2012, 10:12

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

23/01/2012, 13:42

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/01/2012. Nº de folhas do processo: 110. Destino: H-18

17/01/2012, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA C/ RELATÓRIO, VOTO E EMENTA

06/12/2011, 14:08

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

05/12/2011, 18:21

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO

30/11/2011, 14:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

17/11/2011, 14:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

17/11/2011, 14:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

27/10/2011, 16:24

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/11/2011

25/10/2011, 14:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

25/10/2011, 14:56

PROCESSO REMETIDO - INCLUSÃO EM PAUTA DIA 30/11/2011

25/10/2011, 13:51

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

05/10/2011, 12:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

05/10/2011, 12:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

05/10/2011, 09:55

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

04/10/2011, 18:18