Usucapião 1004386-46.2019.4.01.3809 - TRF1 | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/12/2019

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Usucapião · Juízo Substituto da 01ª Vara Cível e JEF Adjunto de Varginha 1° Grau · TRF1 · Usucapião · 01ª Varginha 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal ANDRÉ PRADO DE VASCONCELOS)

Partes do Processo

JOSE LUIZ SOARES

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(107)

JOSE LUIZ SOARES

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

APLICATIVO CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 3939

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

PAMELA AUGUSTO CARVALHO BARBOSA

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

VARGINHA GABINETE PREFEITO

Terceiro

NA PESSOA DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

LUIZ ANTONIO IRINEU

CPF

Reu

MAGNO JOSE DA COSTA

CPF

Reu

PAMELA AUGUSTO CARVALHO BARBOSA

Reu

MUNICIPIO DE VARGINHA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) (FISCAL DA LEI)

OUTROS_PARTICIPANTES

UNIAO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 06:21

Baixa Definitiva

07/09/2022, 06:21

Conclusos para decisão

18/08/2022, 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 03:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 02:50

Decorrido prazo de Pâmela Augusto Carvalho Barbosa em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 03:12

Decorrido prazo de MAGNO JOSE DA COSTA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 03:12

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO IRINEU em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 03:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARGINHA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 03:12

Juntada de manifestação

11/05/2022, 09:13

Juntada de manifestação

11/05/2022, 08:22

Juntada de manifestação

11/05/2022, 08:22

Juntada de petição intercorrente

11/05/2022, 08:21

Juntada de manifestação

10/05/2022, 14:52

Juntada de manifestação

10/05/2022, 12:25

Todas as movimentações(77)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 06:21

Baixa Definitiva

07/09/2022, 06:21

Conclusos para decisão

18/08/2022, 13:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 03:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/06/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•08/03/2022, 16:22

Ato ordinatório

•26/04/2021, 19:55

14/06/2022, 02:50

Decorrido prazo de Pâmela Augusto Carvalho Barbosa em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 03:12

Decorrido prazo de MAGNO JOSE DA COSTA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 03:12

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO IRINEU em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 03:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARGINHA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 03:12

Juntada de manifestação

11/05/2022, 09:13

Juntada de manifestação

11/05/2022, 08:22

Juntada de manifestação

11/05/2022, 08:22

Juntada de petição intercorrente

11/05/2022, 08:21

Juntada de manifestação

10/05/2022, 14:52

Juntada de manifestação

10/05/2022, 12:25

Publicado Intimação em 09/05/2022.

09/05/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

07/05/2022, 02:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 13:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2022, 13:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2022, 13:59

Processo devolvido à Secretaria

08/03/2022, 16:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/03/2022, 16:22

Conclusos para decisão

06/12/2021, 17:38

Juntada de petição intercorrente

04/10/2021, 16:42

Juntada de parecer

27/09/2021, 16:05

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2021, 16:12

Decorrido prazo de JOSE LUIZ SOARES em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:20

Publicado Citação em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2021, 08:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/07/2021, 08:12

Expedição de Edital.

05/07/2021, 07:53

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

23/06/2021, 07:00

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 19:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARGINHA em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021, 02:57

Decorrido prazo de Pâmela Augusto Carvalho Barbosa em 02/02/2021 23:59.

03/02/2021, 07:34

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO IRINEU em 02/02/2021 23:59.

03/02/2021, 07:34

Decorrido prazo de MAGNO JOSE DA COSTA em 02/02/2021 23:59.

03/02/2021, 07:32

Mandado devolvido cumprido

14/12/2020, 15:08

Juntada de diligência

14/12/2020, 15:08

Mandado devolvido cumprido

30/11/2020, 17:14

Juntada de certidão de devolução de mandado

30/11/2020, 17:14

Mandado devolvido cumprido

30/11/2020, 17:12

Juntada de certidão de devolução de mandado

30/11/2020, 17:12

Mandado devolvido cumprido

30/11/2020, 17:09

Juntada de certidão de devolução de mandado

30/11/2020, 17:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

20/11/2020, 21:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

20/11/2020, 20:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

20/11/2020, 20:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

20/11/2020, 20:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/09/2020 23:59:59.

21/09/2020, 07:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 13:30

Juntada de contestação

17/08/2020, 10:24

Juntada de Petição intercorrente

28/07/2020, 09:37

Expedição de Mandado.

15/07/2020, 14:30

Expedição de Mandado.

15/07/2020, 14:30

Expedição de Mandado.

15/07/2020, 14:30

Expedição de Mandado.

15/07/2020, 14:30

Expedição de Comunicação via sistema.

15/07/2020, 14:29

Expedição de Comunicação via sistema.

15/07/2020, 14:29

Expedição de Comunicação via sistema.

15/07/2020, 14:29

Juntada de petição intercorrente

25/05/2020, 17:05

Expedição de Comunicação via sistema.

14/05/2020, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 11:33

Conclusos para despacho

13/05/2020, 18:17

Juntada de petição intercorrente

20/04/2020, 15:04

Expedição de Comunicação via sistema.

16/04/2020, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2020, 16:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

12/03/2020, 16:21

Conclusos para despacho

11/03/2020, 16:35

Juntada de certidão

29/01/2020, 14:57

Juntada de Informação de Prevenção.

08/01/2020, 09:04

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG

08/01/2020, 09:04

Juntada de petição intercorrente

03/01/2020, 14:26

Recebido pelo Distribuidor

31/12/2019, 14:48

Distribuído por sorteio

31/12/2019, 14:47

Despacho

•14/05/2020, 11:33

Despacho

•12/03/2020, 16:21