Procedimento Comum Cível 0044533-03.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2015

Valor da Causa

R$ 32.000,00

Órgão julgador

15ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 15ª - Belo Horizonte

Partes do Processo

ANTONIA RITA SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

ANTONIA RITA SILVA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 14:19

Baixa Definitiva

25/08/2022, 14:19

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:57

Decorrido prazo de ANTONIA RITA SILVA DE OLIVEIRA em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 02:21

Juntada de petição intercorrente

03/05/2022, 17:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/05/2022.

02/05/2022, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022

30/04/2022, 02:37

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 16:22

Juntada de certidão de processo migrado

28/04/2022, 16:21

Juntada de volume

28/04/2022, 16:20

Todas as movimentações(238)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 14:19

Baixa Definitiva

25/08/2022, 14:19

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:57

Decorrido prazo de ANTONIA RITA SILVA DE OLIVEIRA em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 13/06/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•13/07/2021, 00:00

14/06/2022, 02:21

Juntada de petição intercorrente

03/05/2022, 17:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/05/2022.

02/05/2022, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022

30/04/2022, 02:37

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 16:22

Juntada de certidão de processo migrado

28/04/2022, 16:21

Juntada de volume

28/04/2022, 16:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/03/2022, 17:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE PROCESSOS PARA A CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

14/12/2021, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2021, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2021, 19:31

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

29/11/2021, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2021, 13:22

CARGA: RETIRADOS AGU

05/10/2021, 11:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/09/2021, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/07/2021, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimem-se as partes acerca do retorno do TRF - 1ª Região, no prazo de 10 (dez) dias, primeiro ao autor. Nada requerido, remetam-se os autos ao arquivo.

13/07/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/07/2021, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/06/2021, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2021, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2021, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2021, 18:41

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

27/04/2021, 16:48

TRANSITO EM JULGADO EM

08/02/2021, 12:01

RECEBIDOS DO TRF

08/02/2021, 12:01

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 35/2019 - 15ª VARA SJMG

30/09/2019, 14:14

REMESSA ORDENADA: TRF

30/09/2019, 14:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/09/2019, 14:08

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

25/09/2019, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/09/2019, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/08/2019, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/08/2019, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2019, 09:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR JEMER CARLOS FERREIRA - 30 DIAS

19/07/2019, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

15/07/2019, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO CEF NR 1763/2019

09/07/2019, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2019, 15:31

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 083/2019- CEF- em mãos

06/06/2019, 13:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/05/2019, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2019, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2019, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2018, 19:08

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

30/11/2018, 16:15

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFÍCIO N. 241/2018- RELATOR DO AI- REMETIDO VIA E-MAIL PELO DIRETOR DE SECRETARIA

26/11/2018, 08:29

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 240/2018- CEF EM MÃOS

22/11/2018, 09:34

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/10/2018, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2018, 14:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 5 DIAS

05/10/2018, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

12/09/2018, 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2018, 09:46

CARGA: RETIRADOS AGU - 30 DIAS

10/09/2018, 09:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2018, 18:47

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

09/08/2018, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2018, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

30/07/2018, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

26/07/2018, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

18/07/2018, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

18/07/2018, 08:46

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D

17/07/2018, 08:44

CONCLUSOS PARA SENTENCA

02/03/2018, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2017, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2017, 16:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR JULIO CESAR - 5 DIAS

10/11/2017, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

08/11/2017, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2017, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2017, 15:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELO MUNICIPIO DE B.HTE

24/10/2017, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - vista ao Município de BHTE>

22/09/2017, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2017, 10:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR JEMER CARLOS FERREIRA - 5 DIAS

15/09/2017, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO ESTADO DE MG

12/09/2017, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2017, 09:40

CARGA: RETIRADOS AGU - 5 DIAS

04/09/2017, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

31/08/2017, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2017, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2017, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2017, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

18/07/2017, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

14/07/2017, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/07/2017, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2017, 10:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO POR GABRIEL SOARES - 20 DIAS

07/07/2017, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

05/07/2017, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2017, 09:56

CARGA: RETIRADOS AGU - 20 DIAS

26/06/2017, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/06/2017, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2017, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

31/05/2017, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/05/2017, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/05/2017, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Registrada sob e-CVD 00170.2017.00153800.1.00105/00032 Determino seja intimada a Autora a acostar aos autos relatório detalhado que exponha os estudos científicos e casos concretos, demonstrando a eficiência da droga PILIMUMAB para casos específicos como o da Autora.

29/05/2017, 14:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/05/2017, 14:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/05/2017, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2017, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO (3): MUNICIPIO DE BH UNIAO FEDERAL ESTADO DE MG

02/05/2017, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2017, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/04/2017, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/04/2017, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

20/04/2017, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/04/2017, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UNIÃO , ESTADO DE MG E MUNICÍPIO DE BH

20/04/2017, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/04/2017, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - determino a intimação dos Réus UNIÃO, ESTADO DE MINAS GERAIS e MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE para se manifestarem, no prazo de 05(cinco) dias, bem como para adotarem as providências administrativas no tocante à suspensão do medicamento VEMURAFENIBE

19/04/2017, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2017, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÕES NºS. 0111138/ 0007016

18/04/2017, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2017, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2017, 14:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELO MUNICIPIO DE BHTE.

13/03/2017, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA AO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

08/03/2017, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2017, 09:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELO ESTADO DE MG - 5 DIAS

10/02/2017, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Remessa ao Estado de MG

15/12/2016, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2016, 09:56

CARGA: RETIRADOS AGU - 5 DIAS

12/12/2016, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/12/2016, 14:56

OFICIO EXPEDIDO - PAGAMENTO DE PERITO

06/12/2016, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

23/11/2016, 07:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2016, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/09/2016, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

08/09/2016, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/09/2016, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/09/2016, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2016, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2016, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2016, 10:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2016, 11:30

CARGA: RETIRADOS AGU - 10 SIAS

08/08/2016, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/08/2016, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2016, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2016, 10:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 10 DIAS

22/07/2016, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ESTADO DE MINAS GERAIS

08/07/2016, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2016, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/07/2016, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2016, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2016, 14:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADO PELA PROCURADORIA DO MUNICIPIO/POR WESLEY SOUZA

06/05/2016, 15:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA PREFEITURA MUNICIPAL DE BH

15/04/2016, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES NRS.: 208977 E 209148

13/04/2016, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/04/2016, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/03/2016, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/03/2016, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2016, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/03/2016, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/03/2016, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/03/2016, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/03/2016, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2016, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2016, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/02/2016, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/02/2016, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/02/2016, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO INFORMA DEPÓSITO JUDICIAL

22/02/2016, 16:34

REPLICA APRESENTADA

15/02/2016, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/02/2016, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/02/2016, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2016, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2016, 16:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTORA - INTIMAÇÃO DE FL.239

04/02/2016, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

28/01/2016, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÕES NRS.: 01603 E 01607

21/01/2016, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2016, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - uniao, estado de minas gerais e municipio//

12/01/2016, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES NRS. 100480 (ESTADO DE MG) E 500156-AGU

12/01/2016, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/01/2016, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/12/2015, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/12/2015, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 03 MANDADOS DE INTIMAÇÃO EXPEDIDOS- UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPÍO DE BH

17/12/2015, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/12/2015, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/12/2015, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

17/12/2015, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Fls.174/208 - Mantenho por seus próprios fundamentos a decisão agravada de fls.151/157, que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela e determinou o fornecimento do medicamento VEMURAFENIBE (ZELBORAF) à parte autora, necessário para seu tratamento. Reitere-se a intimação dos Réus para o imediato cumprimento da decisão de fls.151/157, bem como para comprovar as medidas concretas já adotadas de forma a ensejar o cumprimento da ordem judicial. Intime-se a parte autora para se manifestar a respeito das contestações e documentos juntados às fls.136/149, 168/172, 210/235, no prazo de 10(dez) dias.

17/12/2015, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2015, 17:00

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DO MUNICIPIO DE B.HTE.

11/12/2015, 19:33

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

11/12/2015, 10:44

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DO ESTADO DE MG

27/11/2015, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/11/2015, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/11/2015, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/11/2015, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/11/2015, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/11/2015, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - EXPEDIDOS 6 MANDADOS DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO: 1-UNIÃO,2-ESTADO DE MG, 3-MUNICÍPIO DE MG, 4-Superintendente de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Saúde de Minas Gerais, 5-Coordenador do Núcleo de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais-GRS-BH E DR. ISRAEL GONÇALVES VILAÇA,

20/11/2015, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIDOS 6 MANDADOS DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO: 1-UNIÃO,2-ESTADO DE MG, 3-MUNICÍPIO DE MG, 4-Superintendente de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Saúde de Minas Gerais, 5-Coordenador do Núcleo de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais-GRS-BH E DR. ISRAEL GONÇALVES VILAÇA,

20/11/2015, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/11/2015, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - ECVD COM N.º 00055.2015.00153800.2.00298/00136

19/11/2015, 18:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/11/2015, 18:18

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTSTAÇÃO DO ESTADO DE MG

12/11/2015, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/11/2015, 15:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/11/2015, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO NR.121502 - QUESITOS UNIÃO

03/11/2015, 10:37

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO NR.121500 - CONTESTAÇÃO DA UNIÃO

03/11/2015, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO NR.020118 - QUESITOS MUNC.DE B.HTE

03/11/2015, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PTIÇÃO NR.221476 - PARECER TECNICO MUNICÍPIO DE BH

03/11/2015, 10:16

PERICIA LAUDO APRESENTADO

03/11/2015, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2015, 17:10

CARGA: RETIRADOS PERITO - 20 DIAS

15/10/2015, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/10/2015, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/10/2015, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/10/2015, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/10/2015, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/10/2015, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARTE AUTORA- DATA DA PERÍCIA

08/10/2015, 15:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/10/2015, 15:51

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 03 MANDADOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO EXPEDIDOS- UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIO

08/10/2015, 15:50

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/10/2015, 16:49

PERICIA PERITO NOMEADO - DR ANTÔNIO ROBERTO PEREIRA CASARÕES

07/10/2015, 16:49

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

07/10/2015, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Nesse contexto, postergo a análise do pedido concessão da tutela antecipada para depois da realização da prova pericial médica, cuja realização determino de ofício. Nomeio para o encargo o médico Dr. Antônio Roberto Pereira Casarões – Clínica Geral/Geriatria/Medicina Legal/Perícia Médica – telefones (31) 3261- 2968 e 9166-8349, CPF 140.192.306-25, e-mail [email protected], para a realização da perícia, desde logo designada para o dia 15.10.2015, às 08h30min, a se realizar à Rua Rio Grande do Norte, 726 – sala 1.303.

07/10/2015, 16:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/09/2015, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2015, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/09/2015, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/09/2015, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - URGENTE

16/09/2015, 12:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Emendar a inicial, sob pena de extinção sem julgamento do mérito

15/09/2015, 18:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/09/2015, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2015, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/09/2015, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/09/2015, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - URGENTE

31/08/2015, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Emendar a inicial

31/08/2015, 18:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/08/2015, 16:47

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DISTRIBUIDA ERRONEAMENTE COMO MS

28/08/2015, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/08/2015, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/08/2015, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/08/2015, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2015, 16:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/08/2015, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2015, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2015, 10:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

20/08/2015, 18:24