Procedimento Comum Cível 0044533-03.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de MedicamentosProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

15ª - Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 15ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

ANTONIA RITA SILVA DE OLIVEIRA

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLARA SILVA COSTA

OAB/MG 56335·CPF·Representa: Autor

CATARINA BARRETO LINHARES

OAB/MG 67181·CPF·Representa: Autor

ROBERTA ELENA ROMANO BORELLI SIMOES

OAB/MG 47331·CPF·Representa: Autor

MARDEN AFONSO SOUZA

OAB/MG 81952·CPF·Representa: Autor

CLARA SILVA COSTA

OAB/MG 56335·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

CLARA SILVA COSTA

OAB/MG 56335·CPF·Representa: Autor

CATARINA BARRETO LINHARES

OAB/MG 67181·CPF·Representa: Autor

ROBERTA ELENA ROMANO BORELLI SIMOES

OAB/MG 47331·CPF·Representa: Autor

MARDEN AFONSO SOUZA

OAB/MG 81952·CPF·Representa: Autor

CLARA SILVA COSTA

OAB/MG 56335·CPF·Representa: Réu

CATARINA BARRETO LINHARES

OAB/MG 67181·CPF·Representa: Réu

ROBERTA ELENA ROMANO BORELLI SIMOES

OAB/MG 47331·CPF·Representa: Réu

MARDEN AFONSO SOUZA

OAB/MG 81952·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2022, 14:19

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

22/06/2022, 00:57

Decurso de Prazo

22/06/2022, 00:56

Decurso de Prazo

14/06/2022, 02:21

Petição (Petição (outras))

03/05/2022, 17:24

Publicação

02/05/2022, 08:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2022, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044533-03.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 15ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ANTONIA RITA SILVA DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARDEN AFONSO SOUZA - MG81952 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CATARINA BARRETO LINHARES - MG67181 e CLARA SILVA COSTA - MG56335 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

29/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2022, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2022, 16:22

Documento (Certidão)

28/04/2022, 16:21

Documento (Outros documentos)

28/04/2022, 16:20

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

09/03/2022, 10:35

Ato ordinatório

07/03/2022, 17:22

Todas as movimentações(237)

Baixa Definitiva

25/08/2022, 14:19

Remessa

20/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

22/06/2022, 00:57

Decurso de Prazo

22/06/2022, 00:56

Decurso de Prazo

14/06/2022, 02:21

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•29/04/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/05/2022, 17:24

Publicação

02/05/2022, 08:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2022, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044533-03.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 15ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ANTONIA RITA SILVA DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARDEN AFONSO SOUZA - MG81952 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CATARINA BARRETO LINHARES - MG67181 e CLARA SILVA COSTA - MG56335 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de abril de 2022. (assinado eletronicamente)

29/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2022, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2022, 16:22

Documento (Certidão)

28/04/2022, 16:21

Documento (Outros documentos)

28/04/2022, 16:20

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

09/03/2022, 10:35

Ato ordinatório

07/03/2022, 17:22

Ato ordinatório

14/12/2021, 10:43

Mero expediente

13/12/2021, 16:03

Conclusão (para despacho)

06/12/2021, 19:31

Ato ordinatório

29/11/2021, 15:06

Recebimento

14/10/2021, 13:22

Entrega em carga/vista

05/10/2021, 11:00

Intimação

16/09/2021, 08:59

Publicação

14/07/2021, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimem-se as partes acerca do retorno do TRF - 1ª Região, no prazo de 10 (dez) dias, primeiro ao autor. Nada requerido, remetam-se os autos ao arquivo.

13/07/2021, 00:00

Intimação

09/07/2021, 10:05

Intimação

11/06/2021, 14:15

Mero expediente

11/06/2021, 14:15

Conclusão (para despacho)

11/06/2021, 14:15

Documento (Outros documentos)

28/04/2021, 18:41

Documento (Outros documentos)

27/04/2021, 16:48

Trânsito em julgado

08/02/2021, 12:01

Reativação

08/02/2021, 12:01

Remessa (em grau de recurso)

30/09/2019, 14:14

Ato ordinatório

30/09/2019, 14:08

Ato ordinatório

30/09/2019, 14:08

Petição (Contra-razões)

25/09/2019, 13:48

Publicação

02/09/2019, 10:31

Intimação

29/08/2019, 16:15

Intimação

29/08/2019, 09:38

Recebimento

09/08/2019, 09:45

Entrega em carga/vista

19/07/2019, 09:52

Intimação

15/07/2019, 10:41

Documento (Outros documentos)

09/07/2019, 10:40

Documento (Outros documentos)

06/06/2019, 15:31

Expedição de documento (Ofício)

06/06/2019, 13:08

Expedição de documento (Ofício)

10/05/2019, 15:28

Mero expediente

09/05/2019, 12:51

Conclusão (para despacho)

06/05/2019, 14:41

Documento (Outros documentos)

12/12/2018, 19:08

Ato ordinatório

30/11/2018, 16:15

Expedição de documento (Ofício)

26/11/2018, 08:29

Expedição de documento (Ofício)

22/11/2018, 09:34

Expedição de documento (Ofício)

10/10/2018, 15:01

Recebimento

10/10/2018, 14:59

Entrega em carga/vista

05/10/2018, 09:52

Intimação

12/09/2018, 09:47

Recebimento

12/09/2018, 09:46

Entrega em carga/vista

10/09/2018, 09:20

Ato ordinatório

05/09/2018, 18:47

Petição (Apelação)

09/08/2018, 16:25

Documento (Outros documentos)

30/07/2018, 09:55

Publicação

30/07/2018, 09:55

Intimação

26/07/2018, 14:42

Intimação

18/07/2018, 08:46

Intimação

18/07/2018, 08:46

Ausência das condições da ação

17/07/2018, 08:44

Conclusão (para julgamento)

02/03/2018, 13:15

Documento (Outros documentos)

23/11/2017, 11:52

Recebimento

22/11/2017, 16:41

Entrega em carga/vista

10/11/2017, 10:26

Intimação

08/11/2017, 12:28

Documento (Outros documentos)

07/11/2017, 12:28

Recebimento

06/11/2017, 15:39

Entrega em carga/vista

24/10/2017, 15:21

Intimação

22/09/2017, 10:51

Recebimento

22/09/2017, 10:51

Entrega em carga/vista

15/09/2017, 10:21

Intimação

12/09/2017, 09:41

Recebimento

12/09/2017, 09:40

Entrega em carga/vista

04/09/2017, 09:12

Intimação

31/08/2017, 14:49

Mero expediente

31/08/2017, 14:48

Conclusão (para despacho)

10/08/2017, 14:18

Documento (Outros documentos)

09/08/2017, 11:05

Publicação

18/07/2017, 09:33

Intimação

14/07/2017, 15:12

Intimação

14/07/2017, 10:18

Recebimento

14/07/2017, 10:17

Entrega em carga/vista

07/07/2017, 10:01

Intimação

05/07/2017, 09:56

Recebimento

05/07/2017, 09:56

Entrega em carga/vista

26/06/2017, 08:25

Intimação

21/06/2017, 12:34

Documento (Outros documentos)

21/06/2017, 12:32

Publicação

31/05/2017, 09:02

Intimação

29/05/2017, 14:40

Intimação

29/05/2017, 14:26

Outras Decisões

29/05/2017, 14:24

Conclusão (para decisão)

17/05/2017, 14:34

Ato ordinatório

17/05/2017, 14:33

Documento (Outros documentos)

09/05/2017, 15:19

Intimação

02/05/2017, 15:07

Documento (Outros documentos)

28/04/2017, 19:00

Publicação

25/04/2017, 10:14

Intimação

20/04/2017, 16:03

Intimação

20/04/2017, 14:49

Intimação

20/04/2017, 14:49

Intimação

20/04/2017, 14:48

Intimação

19/04/2017, 15:54

Mero expediente

19/04/2017, 15:52

Conclusão (para despacho)

19/04/2017, 14:19

Documento (Outros documentos)

18/04/2017, 17:22

Documento (Outros documentos)

28/03/2017, 09:34

Recebimento

16/03/2017, 14:54

Entrega em carga/vista

13/03/2017, 15:16

Intimação

08/03/2017, 09:59

Recebimento

08/03/2017, 09:58

Entrega em carga/vista

10/02/2017, 10:16

Intimação

15/12/2016, 09:56

Recebimento

15/12/2016, 09:56

Entrega em carga/vista

12/12/2016, 08:51

Intimação

06/12/2016, 14:56

Expedição de documento (Ofício)

06/12/2016, 14:56

Documento (Outros documentos)

23/11/2016, 07:51

Documento (Outros documentos)

05/10/2016, 11:44

Publicação

12/09/2016, 09:35

Intimação

08/09/2016, 14:49

Intimação

06/09/2016, 17:18

Intimação

06/09/2016, 17:18

Mero expediente

06/09/2016, 17:18

Conclusão (para despacho)

01/09/2016, 13:50

Documento (Outros documentos)

30/08/2016, 10:23

Recebimento

12/08/2016, 11:30

Entrega em carga/vista

08/08/2016, 08:59

Intimação

04/08/2016, 16:33

Documento (Outros documentos)

01/08/2016, 16:04

Recebimento

29/07/2016, 10:52

Entrega em carga/vista

22/07/2016, 10:46

Intimação

08/07/2016, 13:33

Documento (Outros documentos)

07/07/2016, 10:42

Intimação

04/07/2016, 11:13

Documento (Outros documentos)

28/06/2016, 11:12

Recebimento

24/06/2016, 14:41

Entrega em carga/vista

06/05/2016, 15:20

Ato ordinatório

15/04/2016, 11:20

Documento (Outros documentos)

13/04/2016, 11:18

Publicação

04/04/2016, 08:58

Intimação

31/03/2016, 15:12

Intimação

31/03/2016, 11:07

Documento (Outros documentos)

11/03/2016, 08:56

Publicação

11/03/2016, 08:53

Intimação

09/03/2016, 13:55

Intimação

08/03/2016, 18:06

Intimação

08/03/2016, 18:06

Mero expediente

08/03/2016, 18:06

Conclusão (para despacho)

07/03/2016, 14:41

Documento (Outros documentos)

29/02/2016, 19:00

Publicação

25/02/2016, 08:52

Intimação

23/02/2016, 11:40

Documento (Outros documentos)

22/02/2016, 16:34

Petição (Replica)

15/02/2016, 10:58

Intimação

05/02/2016, 14:39

Intimação

05/02/2016, 14:39

Mero expediente

05/02/2016, 14:39

Conclusão (para despacho)

04/02/2016, 16:10

Ato ordinatório

04/02/2016, 16:10

Documento (Outros documentos)

28/01/2016, 16:38

Documento (Outros documentos)

21/01/2016, 18:23

Documento (Outros documentos)

13/01/2016, 11:09

Intimação

12/01/2016, 14:26

Documento (Outros documentos)

12/01/2016, 14:14

Publicação

11/01/2016, 10:41

Intimação

17/12/2015, 16:25

Intimação

17/12/2015, 16:14

Intimação

17/12/2015, 16:13

Intimação

17/12/2015, 14:11

Intimação

17/12/2015, 14:06

Intimação

17/12/2015, 14:06

Mero expediente

17/12/2015, 14:06

Conclusão (para despacho)

16/12/2015, 17:00

Ato ordinatório

11/12/2015, 19:33

Petição (Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário)

11/12/2015, 10:44

Ato ordinatório

27/11/2015, 19:00

Intimação

27/11/2015, 13:20

Publicação

27/11/2015, 10:25

Intimação

25/11/2015, 14:56

Intimação

20/11/2015, 16:41

Intimação

20/11/2015, 16:41

Intimação

20/11/2015, 16:41

Intimação

20/11/2015, 16:38

Intimação

20/11/2015, 14:58

Liminar

19/11/2015, 18:57

Conclusão (para decisão)

16/11/2015, 18:18

Ato ordinatório

12/11/2015, 10:20

Intimação

09/11/2015, 15:13

Citação

09/11/2015, 15:12

Documento (Outros documentos)

03/11/2015, 10:37

Ato ordinatório

03/11/2015, 10:24

Documento (Outros documentos)

03/11/2015, 10:23

Documento (Outros documentos)

03/11/2015, 10:16

Ato ordinatório

03/11/2015, 10:10

Recebimento

26/10/2015, 17:10

Entrega em carga/vista

15/10/2015, 12:26

Publicação

13/10/2015, 11:33

Intimação

08/10/2015, 16:22

Intimação

08/10/2015, 15:52

Intimação

08/10/2015, 15:51

Intimação

08/10/2015, 15:51

Intimação

08/10/2015, 15:51

Citação

08/10/2015, 15:51

Citação

08/10/2015, 15:50

Citação

07/10/2015, 16:49

Perito

07/10/2015, 16:49

deferimento

07/10/2015, 16:48

Mero expediente

07/10/2015, 16:47

Conclusão (para decisão)

30/09/2015, 13:13

Documento (Outros documentos)

25/09/2015, 11:44

Publicação

18/09/2015, 09:40

Intimação

16/09/2015, 14:24

Intimação

16/09/2015, 12:09

Outras Decisões

15/09/2015, 18:09

Conclusão (para decisão)

14/09/2015, 17:02

Documento (Outros documentos)

14/09/2015, 16:37

Publicação

08/09/2015, 09:13

Intimação

03/09/2015, 14:51

Intimação

31/08/2015, 18:24

Mero expediente

31/08/2015, 18:23

Conclusão (para decisão)

28/08/2015, 16:47

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário; Pedido de Instauração de IAC)

28/08/2015, 16:42

Publicação

28/08/2015, 09:05

Intimação

26/08/2015, 16:30

Intimação

24/08/2015, 16:25

Mero expediente

24/08/2015, 16:25

Conclusão (para decisão)

21/08/2015, 17:40

Recebimento

21/08/2015, 14:05

Documento (Outros documentos)

21/08/2015, 10:03

Distribuição (competência exclusiva)

20/08/2015, 18:24

Despacho

•13/07/2021, 00:00