Recurso Especial 0014860-79.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Mandato Eletivo/Lei 9.506/97Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MOIPORA

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE

CPF·Representa: Réu

PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

RICARDO JOSE ALVES PORTOS SANDE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

13/09/2021, 13:30

Transitado em Julgado em 13/09/2021

13/09/2021, 13:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/06/2021

28/06/2021, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/06/2021, 18:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/06/2021

25/06/2021, 06:10

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

25/06/2021, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

14/09/2020, 10:28

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

14/09/2020, 09:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

02/09/2020, 17:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/06/2021, 06:10