Execução Fiscal 0005498-70.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 785,41

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARISTELA ALVES PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

15/05/2026, 10:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/05/2026, 10:35

Juntada de Petição

12/05/2026, 14:42

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:47

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 18:25

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

20/02/2024, 14:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 23:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2023, 23:39

Decisão interlocutória - Outras Decisões

24/05/2023, 06:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/05/2023, 06:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

23/11/2022, 14:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 01:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/03/2022, 14:07

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/02/2022, 19:25

Todas as movimentações(88)

Conclusos para julgamento

15/05/2026, 10:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/05/2026, 10:35

Juntada de Petição

12/05/2026, 14:42

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:47

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

Documentos

OUTROS

•24/05/2023, 06:09

OUTROS

•08/02/2022, 19:25

26/02/2025, 18:25

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

20/02/2024, 14:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 23:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2023, 23:39

Decisão interlocutória - Outras Decisões

24/05/2023, 06:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/05/2023, 06:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

23/11/2022, 14:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 01:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/03/2022, 14:07

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/02/2022, 19:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/02/2022, 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2022, 19:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 19:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/02/2022, 22:25

Decisão interlocutória - Outras Decisões

20/05/2021, 17:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/05/2021, 03:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARISTELA ALVES PEREIRA em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:31

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/02/2021.

02/03/2021, 04:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 04:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/02/2021, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005498-70.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MARISTELA ALVES PEREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARISTELA ALVES PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005498-70.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: MARISTELA ALVES PEREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARISTELA ALVES PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

01/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 13:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 13:43

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

29/01/2021, 13:43

Juntado(a) - Petição Inicial

27/09/2020, 21:53

Juntado(a) - RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

23/09/2020, 17:32

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - CONSIDERANDO O CONSENTIMENTO DO JUIZ COORDENADOR DESTE CEJUC, FAÇO A REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA AS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS A DIGITALIZAÇÃO ENQUANTO NÃO SÃO HÁ CONDIÇÕES DE REALIZAR AUDIÊNCIAS NO MODO PRESENCIAL.

01/09/2020, 11:56

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - REGULARIZAÇÃO DE FASE

31/08/2020, 10:00

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

07/02/2020, 13:51

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

06/02/2020, 14:19

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud

31/01/2020, 18:08

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/05/2019, 14:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2018, 13:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2018, 17:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2018, 17:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTROIZAÇÃO MARCO AURELIO, OAB/MG48634E, RUA DA BAHIA, 916, CENTRO, BH/MG

28/09/2018, 11:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/09/2018, 14:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2018, 14:28

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

08/02/2018, 12:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2018, 15:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2018, 15:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2018, 16:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO LINA ALVES, MG16705479, RUA DA BAHIA, 916,3 CENTRO, BH/MG

19/12/2017, 15:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/12/2017, 13:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2017, 13:16

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

01/12/2016, 18:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2016, 15:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2016, 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2016, 18:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO VIVIANE PAULA DE SOUZA - OAB/MG 42475-E - RUA DA BAHIA, 916 - CENTRO - BH/MG

23/09/2016, 12:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/09/2016, 18:55

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

09/12/2015, 17:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2015, 14:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2015, 17:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2015, 16:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO MARIA DO CARMO MARQUES DE OLIVEIRA - RUA DA BAHIA, 916 - CENTRO - BH/MG

23/06/2015, 10:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/06/2015, 14:41

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2015, 14:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2015, 14:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2015, 14:23

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2014, 17:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2014, 14:32

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - citação nos termos da LEF

26/05/2014, 14:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

26/05/2014, 14:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2014, 11:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2014, 11:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2014, 16:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM AUTORIZAÇÃO MICHEL DE FIGUEIREDO LEITE - OAB/MG 34.777-E - RUA DA BAHIA, 916 - BH/MG

21/03/2014, 11:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2014, 11:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS

20/03/2014, 16:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

20/03/2014, 10:20

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/03/2014, 13:51

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

18/03/2014, 13:51

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - NAO HOUVE CONCILIACAO.

10/03/2014, 14:07

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - NAO HOUVE CONCILIACAO.

07/03/2014, 18:10

Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

26/02/2014, 11:35

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO

26/02/2014, 11:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - RECLAMADO INTIMADO POR CARTA.

21/02/2014, 13:48

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

14/02/2014, 15:26

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/01/2014, 13:57

Distribuído por sorteio - REGISTRO RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL

27/01/2014, 13:51

OUTROS

•20/05/2021, 17:59