Execução Fiscal 0005723-17.2018.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2018

Valor da Causa

R$ 2.603.785,50

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 02ª - Macapá

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALESSANDRA LIMA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

EQUATORIAL CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

MARIA COSMA LOPES FARIAS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

27/03/2026, 10:38

Juntada de Certidão

02/03/2026, 14:58

Processo devolvido à Secretaria

26/02/2026, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 16:06

Conclusos para despacho

25/02/2026, 10:14

Juntada de Certidão

10/11/2025, 09:39

Juntada de Certidão

21/10/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 17:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:10

Juntada de petição intercorrente

23/05/2025, 20:14

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2025, 13:07

Juntada de Certidão

22/05/2025, 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2025, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2025, 13:07

Conclusos para decisão

29/10/2024, 10:41

Todas as movimentações(161)

Juntada de Certidão

27/03/2026, 10:38

Juntada de Certidão

02/03/2026, 14:58

Processo devolvido à Secretaria

26/02/2026, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 16:06

Conclusos para despacho

25/02/2026, 10:14

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 16:06

Decisão

•22/05/2025, 13:07

Juntada de Certidão

10/11/2025, 09:39

Juntada de Certidão

21/10/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 17:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 01:10

Juntada de petição intercorrente

23/05/2025, 20:14

Processo devolvido à Secretaria

22/05/2025, 13:07

Juntada de Certidão

22/05/2025, 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2025, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/05/2025, 13:07

Conclusos para decisão

29/10/2024, 10:41

Juntada de petição intercorrente

03/09/2024, 19:38

Decorrido prazo de MARIA COSMA LOPES FARIAS em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:40

Juntada de Certidão

20/08/2024, 17:41

Processo devolvido à Secretaria

20/08/2024, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2024, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 17:41

Conclusos para decisão

20/06/2024, 10:35

Decorrido prazo de MARIA COSMA LOPES FARIAS em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:20

Juntada de manifestação

17/04/2024, 00:00

Juntada de devolução de mandado

04/04/2024, 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/04/2024, 15:18

Juntada de devolução de mandado

04/04/2024, 15:18

Juntada de devolução de mandado

04/04/2024, 15:18

Decorrido prazo de 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém-PA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2024, 09:14

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/03/2024, 09:14

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/03/2024, 09:14

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/03/2024, 09:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/03/2024, 14:51

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/03/2024, 14:51

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/03/2024, 14:51

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/03/2024, 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2024, 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2024, 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2024, 11:47

Expedição de Mandado.

05/03/2024, 17:52

Expedição de Mandado.

05/03/2024, 17:52

Expedição de Mandado.

05/03/2024, 17:52

Processo devolvido à Secretaria

04/03/2024, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 15:02

Conclusos para despacho

03/03/2024, 21:48

Juntada de manifestação

14/02/2024, 17:27

Juntada de Certidão

19/01/2024, 13:49

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2024, 13:49

Conclusos para despacho

18/01/2024, 14:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2023, 21:17

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 21:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2023, 12:57

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/09/2023, 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2023, 11:47

Expedição de Mandado.

16/08/2023, 02:51

Expedição de Mandado.

10/08/2023, 18:09

Processo devolvido à Secretaria

11/06/2023, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2023, 09:37

Conclusos para despacho

07/06/2023, 07:39

Juntada de manifestação

12/04/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2023, 12:04

Juntada de Certidão

03/04/2023, 12:02

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2023, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 19:01

Conclusos para despacho

02/03/2023, 10:32

Juntada de manifestação

28/02/2023, 20:54

Juntada de manifestação

27/02/2023, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

11/02/2023, 13:57

Juntada de Certidão

11/02/2023, 13:56

Juntada de Certidão

07/02/2023, 19:54

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2022, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 11:03

Conclusos para despacho

15/12/2022, 10:18

Juntada de manifestação

15/12/2022, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2022, 13:00

Juntada de Certidão

06/12/2022, 13:00

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2022, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 13:00

Conclusos para despacho

06/12/2022, 10:22

Processo Desarquivado

06/12/2022, 10:22

Juntada de manifestação

05/12/2022, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 08:42

Arquivado Provisoramente

07/10/2022, 08:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:38

Juntada de Certidão

26/08/2022, 14:36

Processo devolvido à Secretaria

26/08/2022, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2022, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 14:36

Conclusos para despacho

26/08/2022, 09:28

Decorrido prazo de EQUATORIAL CONSTRUCOES LTDA em 04/07/2022 23:59.

06/07/2022, 23:28

Decorrido prazo de ALESSANDRA LIMA DO NASCIMENTO em 04/07/2022 23:59.

06/07/2022, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 02:59

Publicado Citação em 13/05/2022.

13/05/2022, 02:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/05/2022, 23:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/05/2022, 23:06

Expedição de Edital.

11/05/2022, 17:09

Processo devolvido à Secretaria

11/09/2021, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2021, 10:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:21

Decorrido prazo de ALESSANDRA LIMA DO NASCIMENTO em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:33

Decorrido prazo de EQUATORIAL CONSTRUCOES LTDA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 05:33

Conclusos para despacho

04/08/2021, 06:52

Juntada de manifestação

20/07/2021, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

14/07/2021, 01:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.

14/07/2021, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005723-17.2018.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALESSANDRA LIMA DO NASCIMENTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EQUATORIAL CONSTRUCOES LTDA ALESSANDRA LIMA DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005723-17.2018.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALESSANDRA LIMA DO NASCIMENTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EQUATORIAL CONSTRUCOES LTDA ALESSANDRA LIMA DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

13/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 14:21

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 14:21

Juntada de certidão de processo migrado

12/07/2021, 12:59

Juntada de volume

17/06/2021, 20:16

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

01/12/2020, 13:03

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

01/12/2020, 13:02

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

01/12/2020, 13:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/12/2020, 13:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2020, 11:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL EM RAZÃO DA PANDEMIA DA COVID19.

14/09/2020, 15:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2020, 14:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2020, 17:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2020, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A exequente requer o redirecionamento da execução fiscal com a inclusão do(a) sócio(a)-administrador(a) ALESSANDRA LIMA DO NASCIMENTO (CPF N. 597.652.672-15) no polo passivo da execução, em razão da alegação de dissolução irregular da empresa devedora, que não foi localizada no seu endereço fiscal conhecido, conforme certidão de fl. 71. Comprovada a corresponsabilidade tributária do(a) sócio(a) acima mencionado(a) (documentos de fls. 96/100), defiro o pedido formulado pela exequente às fls. 92/93 e, por conseguinte, determino a inclusão de ALESSANDRA LIMA DO NASCIMENTO no polo passivo da execução, nos termos do enunciado da Súmula nº 435 do Superior Tribunal de Justiça. Expeça-se mandado para citação, penhora, avaliação e registro em desfavor da empresa e do(a) corresponsável acima nominado(a), observando-se o endereço da empresa à fl. 97, no qual ainda não ocorreu diligência, visto que naquele indicado pela requerente já houve diligência infrutífera (fl. 89).

31/01/2020, 16:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2019, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2019, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

17/09/2019, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2019, 12:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2019, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2019, 13:59

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA N. 287/2019 - SJPA - SEM CUMPRIMENTO

26/08/2019, 13:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATORIA N. 287/2019 - SJPA - SEM CUMPRIMENTO

26/08/2019, 13:59

OFICIO EXPEDIDO

05/08/2019, 16:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/07/2019, 11:26

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

27/05/2019, 14:27

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/04/2019, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2019, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

12/03/2019, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

12/03/2019, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2019, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2019, 19:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2019, 19:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/12/2018, 14:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2018, 13:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2018, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Com vistas a dar maior celeridade e efetivação ao processo, bem como evitar que paralisações ou entraves desnecessários impeçam ou dificultem à efetivação do crédito exequendo, tudo em conformidade com a diretriz constitucional do art. 5º, inciso LXXVIII e também com desiderato imposto pelo novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), doravante, determino à Secretaria da Vara que, de acordo com a fase em que se encontrar o processo, promova os atos e procedimentos abaixo elencados: 1. Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80), inclusive por carta precatória, quando for o caso. 2. Na eventualidade de deprecação da citação, em face da peculiaridade de que se revestem as cartas precatórias expedidas em execuções, as quais envolvem o cumprimento de inúmeras diligências, suspenda-se por 06 (seis) meses. Após este transcurso, solicitem-se informações sobre o cumprimento da missiva expedida. 3. Honorários advocatícios já inclusos na Certidão de Dívida Ativa de acordo com o Decreto-Lei nº 1025/69. (...).

05/11/2018, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2018, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

06/09/2018, 17:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/09/2018, 13:59

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. Nº 64

06/09/2018, 13:12

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

06/09/2018, 11:19

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

06/09/2018, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - Remeta-se esta Execução Fiscal à Secretaria da 2ª Vara desta Seção Judiciária onde tramitam os autos mais antigos (certidão supra). 2 - À Distribuição para o cumprimento da determinação contida no item anterior.

04/09/2018, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2018, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO.

21/08/2018, 17:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/08/2018, 15:23

INICIAL AUTUADA

21/08/2018, 15:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/08/2018, 09:48

Decisão

•22/05/2025, 13:07

Despacho

•20/08/2024, 17:41

Despacho

•04/03/2024, 15:02

Despacho

•19/01/2024, 13:49

Despacho

•11/06/2023, 09:37

Despacho

•10/03/2023, 19:01

Despacho

•15/12/2022, 11:03

Despacho

•06/12/2022, 13:00

Despacho

•07/10/2022, 08:42

Despacho

•26/08/2022, 14:36

Despacho

•11/09/2021, 10:08