Execução Fiscal 0005723-17.2018.4.01.3100 - TRF1

Execução Fiscal 0005723-17.2018.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0005723-17.2018.4.01.3100. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ALESSANDRA LIMA DO NASCIMENTO, EQUATORIAL CONSTRUCOES LTDA CITAÇÃO EDITALÍCIA DE: EQUATORIAL CONSTRUCOES LTDA (CNPJ: 05.584.647/0001-21) e ALESSANDRA LIMA DO NASCIMENTO, (CPF: 597.652.672-15), ambas em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR EQUATORIAL CONSTRUCOES LTDA (CNPJ: 05.584.647/0001-21) e ALESSANDRA LIMA DO NASCIMENTO, (CPF: 597.652.672-15), ambas em lugar incerto e não sabido, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida no valor R$ 2.779.559,33 (DOIS MILHÕES, SETECENTOS E SETENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E E NOVE REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS), atualizada até 20/07/2021, com juros, multa e encargos indicados nas Certidão de Dívida Ativa até a data do efetivo pagamento ou garantir a execução através de: 1 - depósito em dinheiro; 2 - oferecimento de fiança bancária; 3 - nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; 4 - nomeação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pelo(a) exequente. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será efetivada a penhora na forma dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830/80, tudo de acordo com a Execução Fiscal nº 0005723-17.2018.4.01.3100 promovida por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EQUATORIAL CONSTRUCOES LTDA e ALESSANDRA LIMA DO NASCIMENTO. NATUREZA DA DIVIDA: IMPOSTO, conforme Certidões de Dívida Ativa n° 23 2 09 000086-30, 23 2 17 000016-90, 23 2 17 000023-19, 23 2 17 000041-09, 23 2 18 000038-21, 23 2 18 000054-41, CONTRIBUIÇÃO, conforme Certidões de Dívida Ativa nºs 23 6 17 000323-30, 23 6 17 000324-11, 23 6 17 000375-61, 23 6 18 002115-39, 23 6 18 002116-10, CONTRIBUIÇÃO PIS/PASEP, conforme Certidões de Dívida Ativa nºs 23 7 14 000017-04, 23 7 17 000013-51, 23 7 17 000021-61, 23 7 18 000030-89. OBSERVAÇÃO 1: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a citação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à citação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SEDE DO JUÍZO: 2ª Vara Federal Cível da SJAP - Rodovia Norte-Sul, s/n, Infraero II, Macapá - AP - CEP: 68908-911. FONE: (96)3198-9350 (Ramal: 3200). WHATSAPP: (96) 3198-9570. Email: [email protected]. Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) João Bosco Costa Soares da Silva Juiz Federal da 2ª Vara Federal da SJAP Citação - Seção Judiciária do Estado do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP EDITAL DE CITAÇÃO N. 021/2022 - 2ª VARA SJAP (Prazo: 30 dias) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

12/05/2022, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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Processo devolvido à Secretaria

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Processo devolvido à Secretaria

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