Execução Fiscal 0003255-76.2016.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Contribuições Sociais
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
21/01/2016
Valor da Causa
R$ 130.715,59
Órgão julgador
6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA
Processos relacionados
1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 06ª - Belém
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Juntada de petição intercorrente
25/11/2024, 10:20
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
20/11/2024, 10:28
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
ANTONIO CLAUDIO JOVINO
CPF
409.***.***-04
Mostrar
Reu
Processo devolvido à Secretaria
18/11/2024, 17:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2024, 17:18
Juntada de Certidão
18/11/2024, 17:18
Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024, 17:18
Conclusos para despacho
14/11/2024, 21:41
Juntada de manifestação
12/11/2024, 14:49
Expedição de Outros documentos.
15/10/2024, 12:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2024, 12:18
Processo devolvido à Secretaria
14/10/2024, 23:29
Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024, 23:29
Conclusos para despacho
16/07/2024, 18:45
Juntada de certidão
12/04/2024, 18:04
Juntada de resposta
04/04/2024, 23:13
Ver todas as movimentações (91)
Todas as movimentações
(91)
Juntada de petição intercorrente
25/11/2024, 10:20
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
20/11/2024, 10:28
Processo devolvido à Secretaria
18/11/2024, 17:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2024, 17:18
Juntada de Certidão
18/11/2024, 17:18
Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024, 17:18
Conclusos para despacho
14/11/2024, 21:41
Juntada de manifestação
12/11/2024, 14:49
Expedição de Outros documentos.
15/10/2024, 12:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2024, 12:18
Processo devolvido à Secretaria
14/10/2024, 23:29
Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024, 23:29
Conclusos para despacho
16/07/2024, 18:45
Juntada de certidão
12/04/2024, 18:04
Juntada de resposta
04/04/2024, 23:13
Juntada de documentos diversos
02/04/2024, 08:48
Juntada de certidão de oficial de justiça
02/03/2024, 09:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2024, 09:43
Juntada de certidão de oficial de justiça
02/03/2024, 09:43
Juntada de certidão de oficial de justiça
02/03/2024, 09:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
23/01/2024, 08:46
Expedição de Mandado.
19/12/2023, 14:23
Processo devolvido à Secretaria
18/12/2023, 12:04
Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023, 12:04
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023, 00:36
Conclusos para despacho
01/08/2023, 21:21
Juntada de manifestação
20/07/2023, 11:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2023, 15:38
Expedição de Outros documentos.
14/07/2023, 15:38
Juntada de consulta
14/07/2023, 15:16
Processo devolvido à Secretaria
14/07/2023, 13:45
Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023, 13:45
Conclusos para despacho
23/03/2023, 13:33
Juntada de documentos diversos
23/03/2023, 12:39
Processo devolvido à Secretaria
10/03/2023, 16:53
Determinado o bloqueio/penhora on line
10/03/2023, 16:53
Conclusos para decisão
07/07/2022, 13:20
Juntada de petição intercorrente
27/06/2022, 15:50
Expedição de Outros documentos.
21/06/2022, 19:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2022, 19:30
Juntada de ato ordinatório
13/06/2022, 21:03
Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO JOVINO em 04/05/2022 23:59.
05/05/2022, 00:11
Publicado Citação em 17/03/2022.
17/03/2022, 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
17/03/2022, 01:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/03/2022, 10:56
Expedição de Edital.
15/03/2022, 10:56
Processo devolvido à Secretaria
11/03/2022, 16:18
Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022, 16:18
Conclusos para despacho
11/03/2022, 14:51
Juntada de manifestação
07/03/2022, 18:41
Expedição de Outros documentos.
06/03/2022, 15:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2022, 15:41
Processo devolvido à Secretaria
04/03/2022, 17:18
Outras Decisões
04/03/2022, 17:18
Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO JOVINO em 26/08/2021 23:59.
27/08/2021, 05:31
Conclusos para decisão
25/08/2021, 12:43
Processo Desarquivado
25/08/2021, 12:43
Juntada de petição intercorrente
17/08/2021, 10:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
14/07/2021, 01:48
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/07/2021.
14/07/2021, 01:48
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003255-76.2016.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO CLAUDIO JOVINO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CLAUDIO JOVINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 12 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
13/07/2021, 00:00
Arquivado Provisoramente
12/07/2021, 13:39
Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021, 13:39
Expedição de Outros documentos.
12/07/2021, 13:38
Expedição de Outros documentos.
12/07/2021, 13:38
Juntada de certidão de processo migrado
12/07/2021, 13:38
Juntada de volume
12/07/2021, 13:37
MIGRACAO PJe ORDENADA
12/07/2021, 13:35
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
08/04/2021, 16:02
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
19/01/2017, 17:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/01/2017, 17:06
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/12/2016, 08:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/12/2016, 08:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/12/2016, 10:43
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/11/2016, 09:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
04/11/2016, 13:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/09/2016, 13:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/09/2016, 13:38
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
22/09/2016, 13:38
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/07/2016, 15:47
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/07/2016, 15:47
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/07/2016, 15:06
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
06/07/2016, 15:05
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
02/06/2016, 10:32
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
01/04/2016, 12:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/03/2016, 12:23
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/03/2016, 14:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/03/2016, 14:34
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
01/03/2016, 11:09
INICIAL AUTUADA
01/03/2016, 11:09
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
12/02/2016, 11:52
Documentos
Despacho
•
18/11/2024, 17:18
Despacho
•
14/10/2024, 23:29
Despacho
•
18/12/2023, 12:04
Despacho
•
14/07/2023, 13:45
Decisão
•
10/03/2023, 16:53
Ato ordinatório
•
13/06/2022, 21:03
Despacho
•
11/03/2022, 16:18
Decisão
•
04/03/2022, 17:18
Despacho
•
12/07/2021, 13:39