Agravo em Recurso Especial 0005936-95.2006.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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FunruralContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

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Partes do Processo

SAFRONII KILIN

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ADEMIR BREDA

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ANA MARIA ROMANCINI

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OAB/MT 4266·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

SAFRONII KILIN

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ADEMIR BREDA

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AIRTON PERERA

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ALESSANDRO DE SOUZA POLATO

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ANACLETO BRUNETTA

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ANGELO BISNETTO BRUNETTA

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CARLOS ALBERTO POLATO

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CLOVIS PATRIOTA

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DARCI CAMARGO

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DORIVAL AGULHOM

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EDUARDO SERAFIM

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ELOI BRUNETTA

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EMILIO DIVINO RODRIGUES

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GENESIO FRANCISCO FRITZEN

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JOSE PAULO GONCALVES

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Autor

PAULO ROBERTO BALSAMO DONEGA

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Autor

PAULO ROGERIO DE MORAIS MACHADO

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ROMEU FROELICH

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VALDOMIRO ROCCO

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Autor

WILSON ROMAGNOLI

CPF

Autor

WILSON DALTROZO

CPF

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

24/11/2022, 11:56

Transitado em Julgado em 23/11/2022

24/11/2022, 11:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/09/2022

22/09/2022, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/09/2022, 19:13

Proferido despacho de mero expediente determinando o retorno dos autos TEMA 674/STF

20/09/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/09/2022

20/09/2022, 18:50

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

08/02/2017, 11:38

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 33832/2017

08/02/2017, 11:38

Ato ordinatório praticado (Petição 33832/2017 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

08/02/2017, 11:10

Protocolizada Petição 33832/2017 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/02/2017

08/02/2017, 11:09

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 03/02/2017

03/02/2017, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

02/02/2017, 19:23

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 11397/2017. Publicação prevista para 03/02/2017)

27/01/2017, 12:29

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 11397/2017

24/01/2017, 17:19

Ato ordinatório praticado (Petição 11397/2017 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

23/01/2017, 17:58

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

24/11/2022, 11:56

Transitado em Julgado em 23/11/2022

24/11/2022, 11:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/09/2022

22/09/2022, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/09/2022, 19:13

Proferido despacho de mero expediente determinando o retorno dos autos TEMA 674/STF

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/09/2022, 18:50

DECISÃO TERMINATIVA

•14/12/2016, 06:07

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legal

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20/09/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/09/2022

20/09/2022, 18:50

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

08/02/2017, 11:38

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 33832/2017

08/02/2017, 11:38

Ato ordinatório praticado (Petição 33832/2017 (IMPUGNAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

08/02/2017, 11:10

Protocolizada Petição 33832/2017 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/02/2017

08/02/2017, 11:09

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 03/02/2017

03/02/2017, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

02/02/2017, 19:23

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 11397/2017. Publicação prevista para 03/02/2017)

27/01/2017, 12:29

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 11397/2017

24/01/2017, 17:19

Ato ordinatório praticado (Petição 11397/2017 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

23/01/2017, 17:58

Protocolizada Petição 11397/2017 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 23/01/2017

23/01/2017, 17:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/12/2016

14/12/2016, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/12/2016, 20:10

Não conhecido o recurso de SAFRONII KILIN, ADEMIR BREDA, AIRTON PERERA, ALESSANDRO DE SOUZA POLATO, ANACLETO BRUNETTA, ANGELO BISNETTO BRUNETTA, CARLOS ALBERTO POLATO, CARLOS VIAN, CLOVIS PATRIOTA, DARCI CAMARGO, DORIVAL AGULHOM, EDUARDO SERAFIM, ELOI BRUNETTA, EMILIO DIVINO RODRIGUES, GENESIO FRANCISCO FRITZEN, JOSE PAULO GONCALVES, PAULO ROBERTO BALSAMO DONEGA, PAULO ROGÉRIO DE MORAIS MACHADO, ROMEU FROELICH, VALDOMIRO ROCCO, WILSON ROMAGNOLI e WILSON DALTROZO (Publicação prevista para 14/12/2016)

13/12/2016, 15:54

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

13/12/2016, 12:10

Juntada de Certidão : Certifico que se procedeu à retificação da autuação para fazer constar GENESIO FRANCISCO FRITZEN como agravante e FAZENDA NACIONAL como agravada.

29/11/2016, 18:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

06/09/2016, 14:00

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

06/09/2016, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

06/09/2016, 10:18