Apelação Criminal 0001407-97.2016.4.01.3821 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CriminalEstelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALApelação Criminal

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 08 - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Muriaé-MG 1° Grau · TRF6 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Substituto da 01ª Vara Federal Criminal de Juiz de Fora 2° Grau · TRF6 · Apelação Criminal · Presidência

Partes do Processo

RAFAEL LUCARELLI SIMOES

CPF

Autor

JUSTICA PUBLICA

Autor

JUSTICA PUBLICA

Terceiro

RAFAEL LUCARELLI SIMOES

CPF

Reu

JUSTICA PUBLICA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

30/08/2022, 12:59

Baixa Definitiva

30/08/2022, 12:59

Juntada de Certidão

18/08/2022, 13:32

Conclusos para decisão

04/04/2022, 15:11

Decorrido prazo de RAFAEL LUCARELLI SIMOES em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 00:31

Decorrido prazo de RAFAEL LUCARELLI SIMOES em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 00:30

Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:22

Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 00:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 10:01

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 10:01

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 10:01

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

30/08/2022, 12:59

Baixa Definitiva

30/08/2022, 12:59

Juntada de Certidão

18/08/2022, 13:32

Conclusos para decisão

04/04/2022, 15:11

Decorrido prazo de RAFAEL LUCARELLI SIMOES em 26/08/2021 23:59.

Documentos

VOLUME

•14/07/2021, 10:00

27/08/2021, 00:31

Decorrido prazo de RAFAEL LUCARELLI SIMOES em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 00:30

Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:22

Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 00:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 10:01

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 10:01

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 10:01

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 10:01

Juntada de certidão de processo migrado

14/07/2021, 10:01

Juntada de volume

14/07/2021, 10:00

Juntada de documentos diversos migração

14/07/2021, 09:59

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

27/05/2021, 17:46

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

28/04/2020, 19:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

28/04/2020, 18:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

24/04/2020, 15:44

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

23/04/2020, 19:37

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CÉSAR CINTRA JATAHY FONSECA

07/04/2020, 15:25

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

12/12/2018, 10:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ

12/12/2018, 10:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ

05/12/2018, 19:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4637443 PARECER (DO MPF)

05/12/2018, 18:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

05/12/2018, 13:35

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

29/11/2018, 18:45

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ

29/11/2018, 18:00