Procedimento Comum Cível 0062797-88.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 06ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 15ª Vara Federal Cível da SJMG 1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 15ª - Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal ANDRÉ PRADO DE VASCONCELOS)2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 19

Partes do Processo

JOSE GOMES FILHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CELIA PIMENTA BARROSO PITCHON

OAB/MG 42284·CPF·Representa: Autor

INES MARIA DE CARVALHO CAMPOLINA

OAB/MG 54340·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 08:33

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

11/01/2024, 18:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE GOMES FILHO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 08:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2023, 16:07

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/05/2023, 16:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/05/2023, 16:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 16:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/05/2023, 19:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE GOMES FILHO em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:16

Juntada de Petição - Juntada de contestação

09/11/2022, 13:51

Juntada de Petição - Juntada de informação

28/10/2022, 13:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/10/2022, 11:36

Todas as movimentações(122)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 08:33

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

11/01/2024, 18:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE GOMES FILHO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

OUTROS

•24/05/2023, 16:07

OUTROS

•11/08/2022, 17:38

28/06/2023, 08:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2023, 16:07

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/05/2023, 16:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/05/2023, 16:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 16:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/05/2023, 19:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE GOMES FILHO em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:16

Juntada de Petição - Juntada de contestação

09/11/2022, 13:51

Juntada de Petição - Juntada de informação

28/10/2022, 13:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/10/2022, 11:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 18:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/08/2022, 17:38

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 17:38

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/08/2022, 12:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/06/2022, 18:45

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/06/2022, 18:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/06/2022, 13:33

Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

31/05/2022, 16:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 01:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/04/2022, 17:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/04/2022, 12:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 12:02

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 12:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/04/2022, 13:59

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/04/2022, 13:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE GOMES FILHO em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/03/2022, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 14:20

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/02/2022, 07:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/02/2022, 15:51

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/02/2022, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/02/2022, 15:50

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 15:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/02/2022, 15:09

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/02/2022, 15:08

Recebidos os autos

25/01/2022, 08:13

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

25/01/2022, 08:13

Juntado(a) - Informação

25/01/2022, 08:13

Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

25/01/2022, 08:13

Juntado(a) - Intimação

05/10/2021, 16:23

Juntado(a) - Intimação

05/10/2021, 16:23

Juntado(a) - Intimação

05/10/2021, 16:23

Juntado(a) - Decisão

04/10/2021, 17:27

Juntado(a) - Decisão

04/10/2021, 17:27

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

29/01/2021, 17:52

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

29/01/2021, 17:52

Juntado(a) - Petição Inicial

16/11/2020, 13:53

Juntado(a) - 00627978820034013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

13/11/2020, 14:57

Juntado(a) - 00627978820034013800_V001_001

13/11/2020, 14:40

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 89/2007 - 15ª VARA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS

24/10/2007, 11:43

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

20/09/2007, 17:47

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/09/2007, 17:46

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

10/09/2007, 11:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2007, 10:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2007, 10:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/08/2007, 11:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/08/2007, 13:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/08/2007, 18:03

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

06/08/2007, 18:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2007, 15:16

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PETIÇÃO N. 163340

24/07/2007, 10:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2007, 17:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/07/2007, 17:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

16/07/2007, 12:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

12/07/2007, 13:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

11/07/2007, 17:07

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - 240

11/07/2007, 17:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

08/05/2007, 09:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2007, 15:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

12/03/2007, 15:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

15/02/2007, 13:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2007, 17:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

15/01/2007, 15:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/12/2006, 18:07

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

18/12/2006, 18:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2006, 12:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2006, 17:50

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/10/2006, 16:16

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - CONFORME DECISAO DE FL. 72.

13/10/2006, 16:14

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - PARA REDISTRIBUICAO A UMA DAS VARAS CIVEIS. (DECISAO DE FL. 72).

13/10/2006, 16:13

Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

11/10/2006, 16:41

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - varas civeis desta SJMG

11/10/2006, 10:56

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/10/2006, 10:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/09/2006, 09:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

27/09/2006, 09:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/09/2006, 13:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2006, 16:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS

03/08/2006, 14:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

02/08/2006, 18:24

Recebidos os autos - TELEX / FAX RECEBIDO

14/07/2006, 17:39

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

03/07/2006, 13:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2006, 12:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/06/2006, 17:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

21/06/2006, 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/06/2006, 16:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/06/2006, 13:41

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

05/06/2006, 13:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

06/10/2004, 15:04

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

10/09/2004, 11:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2004, 07:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/08/2004, 10:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/08/2004, 09:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/08/2004, 15:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2004, 16:02

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

20/07/2004, 19:40

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/04/2004, 15:03

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/03/2004, 12:51

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/02/2004, 15:53

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/02/2004, 16:04

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

04/02/2004, 16:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2003, 16:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2003, 15:30

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/12/2003, 16:24

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

03/12/2003, 16:24

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/12/2003, 15:27

AGRAVO

•01/08/2022, 12:41

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/05/2022, 16:38

OUTROS

•08/04/2022, 12:02

OUTROS

•01/02/2022, 15:50