Execução Fiscal 0005005-89.2011.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 48.632,48

Órgão julgador

Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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REFEICOES EBENEZER LTDA

CNPJ

Reu

BELEM SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA

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VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02S para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 13:16

Juntada de Petição

22/09/2025, 14:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114

16/09/2025, 01:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

07/09/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/08/2025, 16:38

Juntado(a)

28/08/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 16:00

Despacho

28/08/2025, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 15:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/08/2025, 15:05

Juntado(a)

07/08/2025, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

18/06/2025, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

15/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

10/06/2025, 18:21

Todas as movimentações(124)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02S para MGBHZEF06T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/12/2025, 13:16

Juntada de Petição

22/09/2025, 14:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 114

16/09/2025, 01:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

07/09/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2025, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 13:49

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/08/2025, 16:38

Juntado(a)

28/08/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 16:00

Despacho

28/08/2025, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 15:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/08/2025, 15:05

Juntado(a)

07/08/2025, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

18/06/2025, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

15/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

10/06/2025, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

10/06/2025, 18:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/06/2025, 12:53

Decisão interlocutória

05/06/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 18:12

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de MGUBI03S para MGUBI02S)

06/05/2025, 11:42

Despacho

30/04/2025, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025, 17:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/03/2025, 17:40

Juntado(a)

20/03/2025, 17:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/10/2024, 14:11

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/10/2024, 12:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/10/2024, 13:46

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/08/2023, 10:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/08/2021, 15:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REFEICOES EBENEZER LTDA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BELEM SERVICOS DE ALIMENTACAO EIRELI em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 14:36

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 14:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/01/2021, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005005-89.2011.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REFEICOES EBENEZER LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REFEICOES EBENEZER LTDA BELEM SERVICOS DE ALIMENTACAO EIRELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005005-89.2011.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REFEICOES EBENEZER LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REFEICOES EBENEZER LTDA BELEM SERVICOS DE ALIMENTACAO EIRELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005005-89.2011.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REFEICOES EBENEZER LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REFEICOES EBENEZER LTDA BELEM SERVICOS DE ALIMENTACAO EIRELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005005-89.2011.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REFEICOES EBENEZER LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REFEICOES EBENEZER LTDA BELEM SERVICOS DE ALIMENTACAO EIRELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

08/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 21:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 21:42

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

13/12/2020, 10:42

Juntado(a) - Juntada de volume

13/12/2020, 10:41

Juntado(a) - Petição Inicial

09/12/2020, 02:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/12/2020, 16:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2020, 16:10

Baixa Definitiva - BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _

01/04/2016, 14:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2016, 17:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2015, 16:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2015, 16:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2015, 07:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2015, 17:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE PARA MANIFESTAR SOBRE PETIÇÃO E DOCUMENTOS

09/09/2015, 17:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CÓPIA DE DECISÃO

09/09/2015, 17:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2015, 16:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2014, 12:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2014, 17:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2014, 16:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2014, 15:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2014, 08:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/03/2014, 19:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2014, 19:57

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA RENAJUD

17/03/2014, 19:57

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

20/08/2013, 17:57

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2013, 17:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

20/08/2013, 15:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2013, 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2013, 12:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2013, 09:45

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

19/07/2013, 09:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2013, 18:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2013, 15:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2013, 16:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2013, 10:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 10:01

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - INTIMADA A FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 10:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2013, 10:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FAÇO OS AUTOS COM VISTA A EXEQUENTE....

21/02/2013, 10:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTAÇÃO REFERENTE A PESQUISA DE BENS

21/02/2013, 10:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB/COM DECISAO

09/11/2012, 17:55

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

09/11/2012, 17:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

08/11/2012, 17:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2012, 14:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NAC.

25/10/2012, 14:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2012, 07:47

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

19/10/2012, 07:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2012, 16:02

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2012, 16:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

13/09/2012, 16:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE - MANIF. FL.158

10/09/2012, 18:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2012, 17:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADA POR FRANCISCO

24/08/2012, 08:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2012, 16:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2012, 16:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2012, 17:46

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

04/07/2012, 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS CEMAN

13/06/2012, 17:54

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - (2ª) SOLICITAÇÃO A CEMAN SOBRE O CUMPRIMENTO DO MANDADO

05/06/2012, 13:49

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - CEMAN

21/05/2012, 14:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2012, 14:03

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/04/2012, 17:16

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/04/2012, 17:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2012, 17:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2012, 07:59

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMADO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

17/02/2012, 07:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2012, 18:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GAB/COM DECISAO

06/02/2012, 18:02

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PARCIALMENTE PEDIDO FORMULADO FAZENDA...

26/01/2012, 10:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO - SUCESSÃO EMPRESARIAL

28/11/2011, 16:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2011, 12:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2011, 09:34

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

09/09/2011, 09:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - despacho de citação

15/07/2011, 16:14

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Certifico que transcorreu o prazo (art. 8º, caput, da Lei 6.830/80) e o(s) a(s) executado(a)(s) não apresentou(aram) comprovante de pagamento do débito, ou nomeasse(m) bens à penhora.

15/07/2011, 16:13

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/06/2011, 16:36

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/06/2011, 14:39

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

10/06/2011, 15:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2011, 17:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

16/05/2011, 18:54

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/05/2011, 17:30

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/05/2011, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 13:05