Execução Fiscal 0005291-23.2018.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 41.753,17

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PANIFICADORA E CONFEITARIA MODERNA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02S para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 12:42

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

03/04/2025, 17:36

Despacho

03/04/2025, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2025, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

15/02/2025, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

15/02/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 10:20

Juntado(a)

11/02/2025, 10:20

Despacho

09/12/2024, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2024, 15:19

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/11/2024, 09:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/09/2024, 12:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2024, 10:41

Todas as movimentações(86)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV02S para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 12:42

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

03/04/2025, 17:36

Despacho

03/04/2025, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2025, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 16:33

15/02/2025, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

15/02/2025, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 10:20

Juntado(a)

11/02/2025, 10:20

Despacho

09/12/2024, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2024, 15:19

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/11/2024, 09:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/09/2024, 12:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 14:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PANIFICADORA E CONFEITARIA MODERNA LTDA - ME em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:10

Juntado(a) - Publicado Citação em 13/09/2024.

13/09/2024, 00:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 00:12

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/09/2024, 13:14

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/09/2024, 13:14

Juntado(a) - Expedição de Edital.

11/09/2024, 11:02

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/07/2024, 11:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 12:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/07/2024, 12:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/07/2024, 13:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 08:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/06/2024, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 16:23

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

27/05/2024, 16:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/05/2024, 16:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 16:22

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso ou Sobrestado

24/05/2024, 16:22

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/05/2024, 16:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 21:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/02/2024, 21:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/02/2024, 14:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/02/2024, 14:15

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/08/2023, 11:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2022 23:59.

19/05/2022, 00:32

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/05/2022, 10:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/03/2022, 11:44

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 06:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/03/2022, 06:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 06:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2022, 06:43

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

21/03/2022, 06:42

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

25/02/2022, 13:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/10/2021, 16:08

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 16:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/10/2021, 15:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PANIFICADORA E CONFEITARIA MODERNA LTDA - ME em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/07/2021, 08:44

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 01:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005291-23.2018.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PANIFICADORA E CONFEITARIA MODERNA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PANIFICADORA E CONFEITARIA MODERNA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 13:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 13:16

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

13/07/2021, 16:49

Juntado(a) - Juntada de volume

13/07/2021, 16:48

Juntado(a) - Petição Inicial

13/07/2021, 14:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/07/2021, 15:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2021, 15:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2021, 09:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2020, 10:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2020, 18:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - int a exeq

22/01/2020, 18:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2019, 14:23

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

04/10/2019, 14:23

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/10/2019, 14:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2019, 18:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2019, 07:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2019, 14:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2019, 14:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

25/07/2019, 13:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/04/2019, 14:42

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - Carta Precatória remetida ao juízo deprecado

13/03/2019, 09:45

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 88

24/01/2019, 09:13

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/01/2019, 08:38

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

24/01/2019, 08:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2019, 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2018, 10:23

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/10/2018, 16:12

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/10/2018, 12:43

OUTROS

•25/07/2024, 12:42

OUTROS

•24/05/2024, 16:22

OUTROS

•21/02/2024, 21:38

OUTROS

•21/03/2022, 06:43

OUTROS

•07/10/2021, 16:08