Execução Fiscal 0004240-72.2012.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2012

Valor da Causa

R$ 38.972,54

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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LABORATORIO DE PROTESE ODONTOLOGICA HAMILTON LTDA - ME

CNPJ

Reu

HAMILTON MIRANDA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HERMANO EUSTAQUIO SOUSA NUNES

OAB/MG 110300·CPF·Representa: Réu

ADLER GUERRA DAVID

OAB/MG 71788·CPF·Representa: Réu

PABLO DUTRA MARTUSCELLI

OAB/MG 80787·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO SANTOS LEITE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/09/2022, 19:15

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 19:15

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2022, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2022, 13:43

Juntada de Certidão

01/08/2022, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 13:43

Conclusos para despacho

06/05/2022, 10:38

Decorrido prazo de LABORATORIO DE PROTESE ODONTOLOGICA HAMILTON LTDA - ME em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:28

Decorrido prazo de HAMILTON MIRANDA SANTOS em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:56

Juntada de manifestação

30/03/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 00:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 00:40

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2022, 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2022, 18:06

Conclusos para decisão

22/11/2021, 07:40

Todas as movimentações(101)

Baixa Definitiva

06/09/2022, 19:15

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 19:15

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2022, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2022, 13:43

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•01/08/2022, 13:43

Decisão

•25/03/2022, 18:06

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legal

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01/08/2022, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 13:43

Conclusos para despacho

06/05/2022, 10:38

Decorrido prazo de LABORATORIO DE PROTESE ODONTOLOGICA HAMILTON LTDA - ME em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:28

Decorrido prazo de HAMILTON MIRANDA SANTOS em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:56

Juntada de manifestação

30/03/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 00:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 00:40

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2022, 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2022, 18:06

Conclusos para decisão

22/11/2021, 07:40

Decorrido prazo de HAMILTON MIRANDA SANTOS em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 02:38

Decorrido prazo de LABORATORIO DE PROTESE ODONTOLOGICA HAMILTON LTDA - ME em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 02:34

Juntada de manifestação

18/11/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

24/10/2021, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2021, 14:28

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2021, 12:21

Outras Decisões

24/10/2021, 12:21

Juntada de petição intercorrente

28/09/2021, 18:03

Conclusos para decisão

06/07/2021, 10:26

Juntada de procuração

14/06/2021, 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2021, 23:31

Juntada de diligência

11/06/2021, 23:31

Juntada de diligência

10/06/2021, 14:34

Juntada de diligência

10/06/2021, 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2021, 15:50

Expedição de Mandado.

26/05/2021, 11:45

Decorrido prazo de LABORATORIO DE PROTESE ODONTOLOGICA HAMILTON LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:07

Decorrido prazo de HAMILTON MIRANDA SANTOS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:23

Juntada de manifestação

13/01/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 02:40

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 02:40

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 02:39

Juntada de certidão de processo migrado

08/01/2021, 02:37

Juntada de volume

08/01/2021, 02:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/12/2020, 22:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2020, 15:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/12/2019, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2019, 15:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA XEROX 2HS

28/06/2019, 16:52

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/06/2019, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2019, 08:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2019, 08:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2018, 18:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REFERENTE AO DIA 31/10

30/10/2018, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2018, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2018, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2018, 12:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 06/04/2018

05/04/2018, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2018, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/03/2018, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2018, 14:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO PARCELAMENTO

13/11/2015, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2015, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 02/10/2015

01/10/2015, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2015, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2015, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2015, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 30/04/2015.

29/04/2015, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2015, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2014, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2014, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2014, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2014, 09:35

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/07/2014, 17:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/05/2014, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2014, 12:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/03/2014, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2014, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 28/02/2014.

27/02/2014, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2014, 12:31

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2014, 12:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2014, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2014, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/02/2014, 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2014, 16:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2014, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2014, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2013, 17:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/11/2013, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2013, 11:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 12/07/2013.

11/07/2013, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2013, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2013, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2013, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2013, 09:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/03/2013, 15:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2013, 17:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/01/2013, 16:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2012, 16:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2012, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2012, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2012, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2012, 15:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/07/2012, 14:18

INICIAL AUTUADA

09/07/2012, 14:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/07/2012, 12:01

Decisão

•24/10/2021, 12:21