Conflito de competência cível 0051226-83.2017.4.01.0000 - TRF1 | JusConsulta

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Conflito de competência cívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALConflito de competência cível

TRF12° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Conflito de competência cível · Gabinete 17

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE ITAITUBA - PA

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE ALTAMIRA - PA

Terceiro

GIOVANY MARCELINO PASCOAL

CPF

Reu

JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE ITAITUBA - PA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE ITAITUBA - PA

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE ALTAMIRA - PA

Terceiro

GIOVANY MARCELINO PASCOAL

CPF

Reu

JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE ITAITUBA - PA

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE ALTAMIRA - PA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/04/2022, 08:58

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

20/04/2022, 08:58

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:25

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:24

Decorrido prazo de GIOVANY MARCELINO PASCOAL em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 00:48

Publicado Intimação em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:48

Juntada de petição intercorrente

18/02/2022, 19:04

Documento entregue

18/02/2022, 11:51

Expedição de Comunicação entre instâncias.

18/02/2022, 11:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/02/2022, 10:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/02/2022, 10:24

Juntada de Certidão

18/02/2022, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 10:23

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

20/04/2022, 08:58

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

20/04/2022, 08:58

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:25

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:24

Decorrido prazo de GIOVANY MARCELINO PASCOAL em 18/03/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•18/02/2022, 10:23

ACÓRDÃO

•18/02/2022, 10:23

19/03/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 00:48

Publicado Intimação em 22/02/2022.

22/02/2022, 00:48

Juntada de petição intercorrente

18/02/2022, 19:04

Documento entregue

18/02/2022, 11:51

Expedição de Comunicação entre instâncias.

18/02/2022, 11:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/02/2022, 10:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/02/2022, 10:24

Juntada de Certidão

18/02/2022, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 10:23

Conhecido o recurso de GIOVANY MARCELINO PASCOAL - CPF: 905.285.141-72 (SUSCITADO) e provido

18/02/2022, 09:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/02/2022, 17:52

Juntada de certidão de julgamento

15/02/2022, 17:51

Incluído em pauta para 15/02/2022 14:00:00 Plenário - 3ª Seção.

14/02/2022, 14:22

Decorrido prazo de GIOVANY MARCELINO PASCOAL em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:01

Juntada de petição intercorrente

21/07/2021, 08:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

19/07/2021, 00:00

Conclusos para decisão

18/07/2021, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

17/07/2021, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0051226-83.2017.4.01.0000. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0001900-07.2016.4.01.3908 CLASSE: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL POLO PASSIVO: GIOVANY MARCELINO PASCOAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): GIOVANY MARCELINO PASCOAL INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

16/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 10:07

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

13/07/2021, 13:11

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

13/07/2021, 12:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

13/07/2021, 12:45

PROCESSO REMETIDO - ao Arquivo após devolução ao Tesouro Nacional

13/07/2021, 12:43

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

17/04/2018, 10:55

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

08/11/2017, 11:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

08/11/2017, 11:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

08/11/2017, 11:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4354292 PARECER (DO MPF)

07/11/2017, 16:47

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 2294/2017 - PRR

19/10/2017, 15:38

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 2294/2017 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

17/10/2017, 17:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

17/10/2017, 06:34

PROCESSO REMETIDO - PARA 3ª SEÇÃO/CORTE ESPECIAL COM DECISÃO/DESPACHO

17/10/2017, 06:33

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

13/10/2017, 18:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

13/10/2017, 18:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

13/10/2017, 18:44

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

13/10/2017, 18:00

ACÓRDÃO

•17/02/2022, 17:31

DESPACHO

•16/10/2017, 18:24

DECISÃO

•13/10/2017, 08:23

DECISÃO

•13/10/2017, 08:23

DECISÃO

•13/10/2017, 08:23